TCE diz ser inadequada petição do MPC para impedir Wilson Lima de gerir recursos públicos

TCE diz ser inadequada petição do MPC para impedir Wilson Lima de gerir recursos públicos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, considerou que não há “adequação, proporcionalidade e a razoabilidade” na petição do Ministério Público de Contas (MPC) para que o TCE determine ao governador Wilson Lima que se abstenha de praticar qualquer ato relacionado à gestão dos recursos públicos da área da educação e que esses atos sejam praticados pelo chefe da Controladoria Geral do Estado.

De acordo com o conselheiro Érico Desterro, relator das contas governamentais do Estado neste ano, em despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, de 14 de julho, o pedido feito pelo MPC não continha qualquer documento anexo que embasasse a adoção de medida “tão drástica e tão interveniente da normalidade administrativa”, que retira do governador competências constitucionais e legais.

“Não estão demonstradas a adequação, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida pretendida”, diz o despacho do conselheiro, que abriu prazo para o governador se manifestar no prazo de cinco dias, caso tenha interesse.

Especialista em Direito diz que é frágil fundamento de operação contra Wilson Lima

Especialista em Direito diz que é frágil fundamento de operação contra Wilson Lima

Especialista em direito penal, ouvida pelo jornal Folha de São Paulo ontem, avalia que a decisão judicial que autorizou operação da Polícia Federal contra o governador Wilson Lima tem justificativa legal “frágil”. Também foram avaliadas as operações autorizadas contra os governadores do Pará e do Rio de Janeiro e, segundo o jornal, a fundamentação da ação contra Wilson Lima foi considerada “a mais fraca”.

“Quando um governador vai noticiar a compra de aparelhos para seu estado, isso não quer dizer que ele participou do processo supostamente fraudulento de compra desses produtos. É necessário que sejam produzidos outros atos de investigação nesse sentido”, afirmou a criminalista Ana Carolina Moreira Santos, ouvida pelo jornal Folha de São Paulo.

A decisão judicial que autorizou a operação da Polícia Federal contra Wilson Lima foi baseada principalmente em postagens que o governador fez nas redes sociais e também em entrevistas na imprensa em que tratou da aquisição de respiradores para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Ana Carolina, que é conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo, disse que as decisões contra os governadores do Amazonas, Pará e Rio de Janeiro “são exemplos de um problema nas investigações que vem se agravando no país desde o início das grandes operações da Polícia Federal”.

A especialista também avalia, segundo o jornal, que o Judiciário vem permitindo a adoção de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão em casas, sem que antes tenham sido usados métodos investigativos menos invasivos.

Faltam provas de que governador do AM, Wilson Lima, interferiu na compra de respiradores, aponta defesa

Faltam provas de que governador do AM, Wilson Lima, interferiu na compra de respiradores, aponta defesa

 A denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo a aquisição de respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) durante o período ápice da pandemia do coronavírus em Manaus, no mês de abril deste ano, não tem embasamento documental ou audiovisual. É o que alega a defesa do governador.

“A rotina de um chefe do Executivo o impede de ter tempo hábil para se envolver diretamente em todos os processos de aquisição de produtos e serviços de mais de 40 pastas da administração direta e indireta. Naquele momento, havia uma necessidade urgente da compra de respiradores, que é uma atribuição técnica dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o processo foi feito”, explicou o advogado de Wilson Lima, Alberto Simonetti.

Contudo, a não participação direta do governador na compra de respiradores não representa a culpabilidade dos servidores. “Havia o interesse de todos os servidores em atender uma ordem do governador de resolver o problema da falta de respiradores nos hospitais. Contudo, percebe-se que não se atentou para a Lei de Mercado, dado o período da pandemia”, afirmou o advoado 

O documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 8 de abril de 2020, que embasa a aquisição dos respiradores na Portaria 00267/2020, foi assinado pelo ex-secretário executivo da Susam Perserverando da Trindade e ratificado pelo ex-secretário da pasta João Paulo Marques.

A Procuradoria Geral da República, que representa o Ministério Público Federal (MPF), investiga junto com a Polícia Federal (PF), se a compra dos respiradores foi superfaturada ou se as empresas que processaram a venda até a Susam se utilizaram da Lei de Mercado durante a pandemia, para definir o preço aos equipamentos.

Segundo a investigação, a distribuidora Sonoar adquiriu a totalidade dos equipamentos vendidos por R$ 1.092.000,00, vendeu à importadora FJAP & Cia por R$ 2.480.000,00 e esta revendeu para o governo do Amazonas por R$ 2.976.000,00, nas condições de pagamentos estipuladas pela máquina pública com risco de atraso de até três meses.

Ordenação de despesas

Ao contrário do que argumenta a PGR e PF, o advogado Alberto Simonetti alega que a ordenação de despesas de uma secretaria não requer autorização do governador, como prevê a Lei Federal 4.320/1964, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O artigo 58 da Lei 4.320 prevê que o empenho de despesa é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.

A Constituição Estadual do Amazonas, em seu artigo 62estabelece ainda que são os secretários de Estado são os responsáveis pelos atos relacionados à dotação de despesas e execução financeira.

“A dinâmica do Estado é diferente da usada pelos municípios na qual o gestor lança mão da Lei Orgânica para atribuir a si a responsabilidade direta pela ordenação de despesas. No Estado, esse método é impossível diante das centenas de compras diárias feitas pelas secretarias”, pontuou Simonetti.

Funcionalidade

Questionado sobre a funcionalidade dos respiradores, Alberto Simonetti explicou sobre a diferença técnica dos equipamentos. “Quando se fala em respiradores, é preciso atentar para os tipos de equipamentos não invasivos, usados antes do processo de entubação, e invasivos, aqueles usados  nas UTIs. O que se adquiriu foi o tipo não invasivo”, disse.

Sobre o impasse do equipamento e post de imagens nas redes sociais pelo governador, o advogado lembrou que há um conflito de informações nos depoimentos prestados pelos ex-servidores da Susam que acompanharam a aquisição dos equipamentos.

“Houve depoimento de que havia uma orientação para explicar a imprensa sobre a funcionalidade do respirador para o invasivo, mas isso já foi negado e não há nada que prove que houve determinação do governador para esse tipo informação. Ainda há muitas falas desconexas e toda a denúncia ficou fragilizada já que foi embasada, essencialmente, em falas de servidores e ex-servidores”, concluiu o advogado.

Fonte: Revista Scenarium

Governador Wilson Lima afirma que está tranquilo e quer fatos esclarecidos

Governador Wilson Lima afirma que está tranquilo e quer fatos esclarecidos

O governador Wilson Lima disse, nesta terça-feira (30/06), que é o principal interessado na apuração dos fatos relacionados à investigação objeto da operação da Polícia Federal na manhã de hoje em Manaus.

“Hoje eu fui surpreendido com uma operação aqui em Manaus, quando estava em Brasília cumprindo uma agenda oficial. Apesar de surpreso, eu acho importante, para esclarecer esses fatos. E eu, enquanto governador, sou o principal interessado de que isso seja efetivamente apurado”, afirmou.

Wilson Lima ressaltou que não houve determinação para qualquer prática ilegal.

“Durante o pico da pandemia, a minha determinação era para que se salvassem vidas, e aí havia necessidade de celeridade nos processos para aquisição de materiais para o combate ao coronavírus. E, em nenhum momento, houve qualquer determinação para prática ilegal, para corrupção ou qualquer coisa nesse sentido”, frisou.

O governador também destacou que espera ter os fatos esclarecidos o mais breve possível. “Eu estou absolutamente tranquilo e na certeza de que esses fatos serão logo esclarecidos”, reforçou.

Confira o que disse o Governador:

Wilson Lima anuncia injeção de R$ 220 milhões na economia com adiantamento do décimo terceiro dos servidores

Wilson Lima anuncia injeção de R$ 220 milhões na economia com adiantamento do décimo terceiro dos servidores

O Governo do Amazonas vai injetar R$ 220 milhões na economia do estado com a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores. O governador Wilson Lima fez o anúncio nesta segunda-feira (08/06), em coletiva realizada na sede do governo, e confirmou que o pagamento acontecerá nos dias 25 e 26 de junho, conforme calendário da Secretaria de Administração e Gestão (Sead).

De acordo com o governador, o adiantamento de 50% do décimo terceiro vai ajudar a aquecer a economia amazonense neste momento de retomada das atividades. A medida também é resultado do planejamento financeiro do Estado para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus.

“Em janeiro já havíamos começado esse planejamento. Quando houve a questão da pandemia, em algum momento a gente pensou que talvez não poderia honrar com esse compromisso com o servidor público, mas diante das decisões que tomamos, de corte de contratos e reavaliação de alguns serviços. Nós conseguimos garantir essa reserva de recursos para atender esse pleito do servidor público, entendendo que essa mão de obra é responsável pela garantia dos serviços essenciais do estado como saúde, segurança e demais áreas”, afirmou.

Mais de 113 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, serão contemplados com a primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Sead, o Estado tem 76.995 servidores ativos, 29.707 inativos e 7.125 pensionistas previdenciários.

Wilson Lima ressaltou, ainda, que os salários do serviço público estadual estão garantidos até o fim do ano. “O Governo do Estado consegue fazer hoje o anúncio da primeira parcela do décimo terceiro porque conseguimos fazer o nosso dever de casa. Além do décimo que estamos pagando nos dias 25 e 26, no adiantamento da primeira parcela, nós já temos garantido o pagamento do salário dos servidores até o final do ano. Essa garantia o servidor público do Amazonas já tem”, afirmou.

Recuperação – Durante a coletiva, que foi acompanhada por um grupo de deputados estaduais, Wilson Lima destacou outras medidas que o Governo do Estado tem adotado para a recuperação econômica do Amazonas no pós-pandemia, como a retomada das obras de infraestrutura na capital e no interior, com geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos e investimentos na ordem de R$ 386,3 milhões.

Segundo o governador, outro segmento importante para essa recuperação é o setor primário. “Com relação às atividades do setor primário, tivemos o cuidado de ampará-las, porque o agricultor precisa fazer sua plantação, continuar colhendo para que a gente tenha alimento na nossa mesa. Esse ano vamos ter recorde na produção do Amazonas, ano passado tivemos uma colheita de 37 mil toneladas de grãos, esse ano essa colheita será de 42 mil toneladas, apesar da dificuldade da pandemia”, acrescentou.

FOTO: Diego Peres / Secom

Wilson Lima inaugura obras do Prosamim no bairro Presidente Vargas, com investimentos de R$ 137 milhões

Wilson Lima inaugura obras do Prosamim no bairro Presidente Vargas, com investimentos de R$ 137 milhões

O governador Wilson Lima inaugurou, nesta quinta-feira (04/06), as obras da terceira fase do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) no bairro Presidente Vargas, zona sul da capital. Os investimentos na área totalizam R$ 137,8 milhões em recursos do Governo do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contemplando intervenções de mobilidade urbana, saneamento básico e construção de um novo parque com áreas de lazer e prática esportiva para os moradores das zonas sul e oeste.

No segmento da mobilidade, o projeto contemplou a execução da Ligação Viária Luiz Antony (LLA), que conecta a avenida Kako Caminha à rua Luiz Antony, no bairro de Aparecida. A obra deve desafogar o trânsito de veículos que saem dos bairros da Glória, São Raimundo, Santo Antônio e Compensa com destino à região central. A via de mão dupla tem extensão de 1,5 km e está equipada com iluminação de LED, ciclovia, pista de caminhada, praças e espaços para prática de esportes.

“Nós estamos aqui entregando essa obra que faz parte da terceira etapa do Prosamim, que inclui a bacia do São Raimundo. Nós estamos entregando três partes, três espaços para as famílias, com quadra, academia. Essa quadra, inclusive, foi um pedido feito pela comunidade na última vez que estive aqui no fim do ano passado. Nós também estamos entregando seis estações elevatórias de esgoto. São 24 km de esgoto, que nós vamos passar para a Manaus Ambiental administrar porque faz parte desse sistema de distribuição e de coleta de esgoto”, afirmou o governador, durante a inauguração do complexo.

A intervenção incluiu a construção do Parque da Castelhana, localizado no final da nova via, com acessos pela avenida Constantino Nery e rua Luiz Antony. O espaço de 3.000m² é resultado da recuperação de uma parte do leito do igarapé da Castelhana, antes foco de ocupações irregulares e acúmulo de lixo. A área foi revitalizada e dotada de toda infraestrutura necessária, como quadra poliesportiva, academia ao ar livre, bancos, arborização e iluminação de LED.

As obras da LLA e do Parque da Castelhana tiveram um investimento total de R$ 106,1 milhões, sendo R$ 80,8 milhões destinado às obras de infraestrutura e R$ 25,3 milhões à indenização de famílias que viviam em 378 imóveis da bacia do São Raimundo e do igarapé da Castelhana.

“Isso aqui representa qualidade de vida para essas pessoas que estão aqui nessa área, que passa pelo bairro Presidente Vargas, inclusive os moradores que foram vítimas daquele incêndio que aconteceu em 2012 foram beneficiados, foram indenizados, a área em que isso aconteceu foi revitalizada. Toda essa área aqui passou por uma transformação”, reforçou Wilson Lima.

A execução das obras da nova avenida começou em 2017, com o reassentamento das famílias, mas os trabalhos ficaram paralisados durante dois anos devido a um processo de desapropriação de um trecho por onde passa a avenida. A ordem judicial foi proferida no início do segundo semestre de 2019, durante a atual gestão, e imediatamente o planejamento para a conclusão das obras foi retomado.

Homenagem – Todas as estruturas entregues pelo Prosamim, tanto quadras poliesportivas, como praças, receberam os nomes de comunitários que fizeram história na região do Bariri. Um deles foi Guilhermino Corrêa dos Santos, que viveu 102 anos, boa parte como morador da área.

“É uma alegria, uma satisfação muito grande falar sobre o meu pai, que já faleceu há 19 anos. Papai morreu com 102 anos, ele graças a Deus era muito brincalhão. Brincava com as pessoas, com as crianças, e aí ele foi criando esse relacionamento com a comunidade”, lembra o filho, Silas Laranjeira dos Santos, que se emocionou com a homenagem ao pai. “É uma alegria muito boa porque entre várias pessoas, escolheram comunitários aqui de referência”, disse.

Intervenção Walter Rayol (Bariri) – A intervenção do Prosamim na rua Walter Rayol (Bariri) teve um investimento total de R$ 9,8 milhões, sendo R$ 3,5 milhões investidos em infraestrutura e R$ 6,3 milhões no reassentamento das famílias retiradas da área.

O projeto contemplou a readequação de vias, incluindo a pavimentação da rua, instalação de calçadas, sarjeta, plantio de mudas para a recomposição da flora, novos espaços de convívio social e prática de esportes, como praças e pista para caminhada.

O programa reassentou cerca de 150 famílias, que residiam em 94 imóveis no leito da bacia do São Raimundo e conviviam com as alagações constantes devido à subida das águas do rio Negro. As obras contemplaram também a reforma das fachadas das residências vizinhas.

Saneamento – As obras de saneamento da bacia do São Raimundo executadas pelo Prosamim tiveram um investimento de R$ 22,3 milhões e incluíram a construção de 24 km de redes de esgoto e seis Estações Elevatórias de Efluentes (EEEs), distribuídas em bairros das zonas sul e oeste (Centro, Aparecida, São Raimundo, Santo Antônio, Glória e Presidente Vargas), beneficiando 132 mil pessoas.

As redes de esgoto farão a coleta dos resíduos das residências de mais de 130 mil pessoas e estão interligadas às EEEs, responsáveis por armazenar e bombear esses resíduos até uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está sendo construída no bairro do Educandos, zona sul de Manaus.

Capital e interior – Durante a inauguração, o governador Wilson Lima destacou outras ações de infraestrutura planejadas para o segundo semestre de 2020.

O Governo do Amazonas está na fase de conclusão do Prosamim 3, projeto que faz parte do complexo de obras do Estado, e já iniciou as negociações com o BID para o Prosamim 4, que vai se estender por Manaus, nas áreas da Comunidade da Sharp e no bairro Educandos, na área vítima do incêndio de dezembro de 2018.

Além da capital, o Prosamim 4 vai englobar obras nos municípios de Itacoatiara, Iranduba, Coari e Parintins. Ainda em junho, o Estado inicia as tratativas para efetuar o projeto.

Foto: Arthur Castro/Secom

Amazonas já implantou mais de 140 ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

Amazonas já implantou mais de 140 ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

O Governo do Amazonas já implantou 144 medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O levantamento é do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e elenca ações para desaceleração da transmissão, atendimento em saúde, como ampliação da infraestrutura hospitalar, ajuste fiscal, auxílio a famílias e grupos vulneráveis, apoio à atividade econômica e fomento à pesquisa. O levantamento aponta que o Amazonas é o segundo entre os estados da região Norte que mais adotaram ações de enfrentamento da Covid-19, e o sétimo do país.

Ao todo, os governos estaduais e o Distrito Federal (DF) já adotaram mais de 1,7 mil medidas para enfrentamento da pandemia. As ações estão reunidas em um painel que pode ser consultado em http://www.consad.org.br/ e é alimentado pelos próprios governos estaduais. Vinte e uma unidades da federação, incluindo o DF, enviaram informações para o painel.

Além de promover mais transparência em relação às respostas da administração pública, a ferramenta visa, sobretudo, auxiliar gestores no processo de tomada de decisão. Pelo Amazonas, o painel é alimentado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead-AM) a partir de informações catalogadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e pela Imprensa Oficial do Amazonas nos Diários Oficiais do Estado (DOE).

Entre as medidas de desaceleração da propagação do vírus, o Amazonas determinou o isolamento social que está em vigor até o próximo dia 31; suspendeu as aulas na rede estadual de educação em todos os municípios; fez adaptações no sistema prisional e socioeducativo, como a suspensão de visitas presenciais; e tem distribuído itens de higiene para os menos favorecidos.

Em relação ao atendimento em saúde, além de ampliar a infraestrutura hospitalar com a abertura do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, o Estado elevou para 350 o número de leitos no Hospital Delphina Aziz, que agora funciona com capacidade máxima, e ampliou o número de leitos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.

E, ainda, aumentou o número de profissionais de saúde, contratando 704 técnicos de enfermagem e convocando 473 profissionais de diversas áreas do Concurso dos Bombeiros, além de ter recebido mais de 200 profissionais enviados pelo Ministério da Saúde. Obteve materiais para as unidades de saúde como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e disponibilizou atendimento virtual – consultas com clínicos e especialistas e atendimento psicológico – por meio do aplicativo Sasi.

O Estado também incentivou a produção cultural por meio do edital “Fica na Rede, Maninho”, que concedeu R$ 1 mil para cada projeto aprovado; disponibilizou linha de crédito para pequenos e médios empresários com a vantagem de começar a pagar em 180 dias e em até 24 meses; e promoveu a transferência direta de renda ao pagar o benefício de R$ 200 para 50 mil famílias. O pagamento desse benefício já está na segunda parcela. O Governo do Amazonas também incentivou a pesquisa por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam).
Painel – “A plataforma permite que o gestor, ou o cidadão, pesquise de forma interativa à medida que deseja analisar, podendo combinar a consulta por unidade federativa, gênero da medida, frente de atuação ou pela data da ação”, ressaltou a secretária de Administração e Gestão do Amazonas, Inês Carolina Simonetti. A titular da Sead coordena a Comissão de Comunicação do Consad, grupo formado por assessores de comunicação das secretarias que integram o conselho e responsável por alimentar a ferramenta.

As ações disponíveis no painel direcionam para o ato normativo ou para uma publicação no site de notícias do governo relacionada a elas. Ao acessar a plataforma, cada gestor poderá analisar as medidas tomadas em outras unidades federativas em relação a uma frente de atuação, bem como a evolução temporal entre as que foram estabelecidas anteriormente, para definir a que melhor se enquadra à sua realidade. Do mesmo modo, os cidadãos podem utilizar a ferramenta para acompanhar o que está sendo feito em todo o Brasil e cobrar de seus governantes.

O intuito do painel, segundo o presidente do Consad e secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos, é justamente reunir, de forma estratégica e em um só ambiente, as medidas de combate à pandemia e facilitar o acesso à informação sobre o tema.

“O painel é um importante instrumento de transparência e, principalmente, uma ferramenta bastante completa para a gestão dessa crise nos Estados, na gestão pública como um todo. Neste momento, mais do que nunca, precisamos estar muito integrados, analisando as decisões dos demais Estados e unindo esforços e equipes técnicas para que possamos enfrentar a pandemia com medidas assertivas e que podem salvar vidas”, pontua o presidente.

De acordo com ele, o painel está sendo atualizado conforme sejam tomadas novas medidas pelos estados.

FOTO: Diego Peres e Tácio Melo/Secom

Mais informações: Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead): Cleidimar Pedroso (9 8259-7463).

Amazonas está entre os 10 mais transparentes do Brasil em contratações durante a pandemia

Amazonas está entre os 10 mais transparentes do Brasil em contratações durante a pandemia

O Amazonas foi classificado como o 2º estado mais transparente da região Norte, na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O estudo inédito, divulgado nesta quinta-feira (21/05) pela Transparência Internacional, foi baseado em dados retirados dos portais de transparência dos governos, além de sites e redes sociais dos 26 estados e do Distrito Federal. O ranking coloca o Amazonas como o 10º melhor estado do Brasil na transparência, com avaliação boa.

“Esse resultado mostra que o Estado está no caminho certo, atuando com transparência e melhorando a cada dia a sua prestação de contas junto à sociedade”, afirmou o governador Wilson Lima.

A boa avaliação significa que o Governo do Amazonas vem cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que impõe transparência nas contratações emergenciais e medidas adotadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os critérios observados para o posicionamento dos estados no ranking foram fundamentados no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19, produzido em conjunto com o Tribunal de Contas da União.

Devem estar disponíveis e de fácil acesso informações como nomes dos fornecedores, o bem ou serviço que está sendo contratado, valor do contrato emergencial, prazo de execução do mesmo, entre outros dados, de forma que a população possa constatar de que forma o dinheiro público está sendo empregado durante a crise na Saúde Pública.

Entre os demais estados da região Norte do Brasil, Rondônia ocupa o 7º lugar, o Amapá aparece em 15º, Tocantins em 16º, Pará em 24º, Acre em 25º e Roraima ocupa a última colocação, em 27º lugar.

Compras – No Amazonas, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM) passou a concentrar os processos de compras da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), inclusive os de dispensa de licitação.

“Para melhorar o fluxo de atuação, inclusive no envio de respostas e prestação de contas aos órgãos de controle, concentramos os processos de compra da Susam no CSC. Dessa forma, a secretaria passa a se voltar integralmente apenas à assistência e, assim, conseguimos aprimorar os serviços oferecidos aos nossos pacientes. Garantir a transparência e a eficiência das ações têm sido a tônica do nosso trabalho”, frisou a secretária de Saúde, Simone Papaiz.

A Susam vem aprimorando fluxos de trabalho e reorganizando as atividades administrativas do órgão. A ideia é que os processos tramitem, a partir de agora, de forma mais rápida, e eficiente. Na última sexta-feira (15/05), a titular da Susam esteve reunida com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e equipe técnica do Governo do Estado para discutir estratégias que ofereçam ainda mais transparência às ações na saúde, sobretudo nos processos envolvendo compras e contratos.

As tratativas se voltaram, principalmente, para a implantação da dispensa de licitação eletrônica e de uma cronologia de pagamentos. Atualmente, grande parte dos processos na Susam ainda não são eletrônicos.

Além disso, desde o início de maio, uma comissão de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem atuado junto à secretaria para o acompanhamento dos procedimentos de compras e contratações.

Portal da Transparência – Desde o dia 17 de abril, o Portal da Transparência do Amazonas disponibiliza um link que reúne informações relacionadas às medidas adotadas pelo Governo do Estado no enfrentamento ao novo coronavírus. Relatórios de despesas, relação de pagamentos, legislação e ações do monitoramento da pandemia no Estado podem ser acessadas na plataforma eletrônica.

A reunião dos dados é um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e a empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam).
Ao acessar o endereço do portal (www.transparencia.am.gov.br), o cidadão encontrará na primeira tela o link “Coronavírus (Covid-19) – Ações e Recursos para o enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus”. A área apresenta dois blocos de informações. Na primeira, é possível ter acesso de maneira rápida e clara às informações financeiras sobre as ações que o Governo do Estado está realizando no combate ao coronavírus. O segundo bloco apresenta o monitoramento atualizado dos casos de Covid-19 em todo o estado do Amazonas.

Painel – As medidas adotadas pelo Governo do Amazonas compõem um painel nacional que reúne as ações dos estados para o enfrentamento do novo coronavírus. O painel foi lançado no último dia 12 de maio, pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Além de promover mais transparência em relação às respostas da administração pública, a ferramenta visa, sobretudo, auxiliar gestores no processo de tomada de decisão.

Pelo Amazonas, o painel é alimentado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead-AM), a partir de informações catalogadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e pela Imprensa Oficial do Amazonas nos Diários Oficiais do Estado (DOE).

Comissão CGE – Conforme determinação do governador do Amazonas, Wilson Lima, a Comissão de Auditoria Especial instituída pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) para avaliar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) iniciou os trabalhos no dia 11 de maio.

Os técnicos atuam com base em um cronograma de auditorias que abrangerá os contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e demais Unidades Gestoras estaduais para o enfrentamento do novo coronavírus no Amazonas. A equipe também monitora as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

A comissão foi instituída por meio da Portaria nº 20/2020-GCG/CGE, assinada pelo controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, com a proposta de dar maior transparência aos gastos, avaliar resultados e contribuir na definição de diretrizes.

FOTO: Secom

Wilson garante pagamento de verba indenizatória de 6,4 mil profissionais temporários da educação

Wilson garante pagamento de verba indenizatória de 6,4 mil profissionais temporários da educação

O governador Wilson Lima garantiu, nesta segunda-feira (18), o pagamento das verbas indenizatórias de 6.449 profissionais da educação temporários que tiveram o contrato finalizado em janeiro deste ano com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc). Os pagamentos, que somam R$ 17,2 milhões, serão realizados na próxima sexta-feira (22/05).

“Nós estamos sofrendo muito com essa pandemia do coronavírus. O Estado tem feito um esforço grande, enorme, para poder contemplar todas as áreas, por isso estou trazendo aqui uma boa notícia. Os funcionários temporários que foram desligados da Seduc, no início de janeiro, vão começar a receber suas indenizações a partir do próximo dia 22 de maio. Serão R$ 17 milhões investidos na nossa economia e que serão fundamentais para essas pessoas em um momento como esse”, disse o governador, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Ele destacou, ainda, que a finalização dos processos de pagamento não impede que os ex-servidores que ainda estejam desempregados solicitem o auxílio emergencial do Governo Federal ou qualquer benefício social disponível. O governador também reforçou a importância da participação dos alunos no programa “Aula em Casa”, que está disponibilizando os conteúdos letivos por meio da televisão.

“Quero aproveitar aqui e fazer um apelo às crianças para que continuem acompanhando o ‘Aula em Casa’. Isso é fundamental para que a gente não tenha mais prejuízo no nosso ano letivo. Vamos trabalhar juntos para que a gente possa sair o mais rápido possível dessa crise pandêmica. A nossa luta é pela vida”, finalizou Wilson Lima.

Dentro do prazo – Desde 20 de fevereiro, a Seduc havia iniciado os procedimentos de pagamento das indenizações dos temporários. Em situações normais, processos indenizatórios demoram de quatro a seis meses para liberação na administração estadual e dependem de trâmites internos junto à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“A administração estadual ainda estava no prazo para pagamento. No entanto, no final de março, com a pandemia do novo coronavírus, começamos a trabalhar para finalizar os pagamentos”, explicou o secretário de Estado de Educação em exercício, Luis Fabian Pereira.

FOTO: Maurílio Rodrigues/Secom

Governador Wilson Lima autoriza pagamento de R$ 55 milhões em emendas parlamentares para a saúde

Governador Wilson Lima autoriza pagamento de R$ 55 milhões em emendas parlamentares para a saúde

O governador Wilson Lima esteve reunido, na manhã deste sábado (09/05), na Sede do Governo, bairro Compensa II, zona oeste da capital, com 11 deputados estaduais, e anunciou a autorização para pagamento de um total de 100 emendas parlamentares que serão destinadas à área da saúde na capital e no interior do Amazonas. Ao todo, o governador autorizou o pagamento de R$ 55 milhões em emendas parlamentares, de 24 deputados, que irão beneficiar 31 municípios.

“Eu convidei aqui os deputados para que a gente pudesse tratar das emendas que por eles foram destinadas para a área da saúde, para atendimento à Covid-19, e mostrar em que pé estão esses encaminhamentos, o que já foi empenhado, o que já foi homologado. Aqui liberei os R$ 55 milhões, naturalmente dependendo do entendimento dos deputados e dos processos na Susam (Secretaria de Estado de Saúde) para que possam ser encaminhados”, explicou o governador.

“É importante que isso aconteça para que a gente possa ter uma ampliação na nossa estrutura assistencial e também na compra de equipamentos como EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outros insumos que são importantes nesse momento”, completou Wilson Lima. O governador estava acompanhado pelos secretários da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio; o secretário executivo da Susam, Marcellus Campelo; e o secretário executivo adjunto da Capital na Susam, Ítalo Cortez.

Wilson Lima explicou que os recursos serão empregados nas ações de combate à Covid-19 na aquisição de equipamentos, medicamentos, ambulâncias, construção de institutos, assistência à saúde da família, reformas hospitalares, manutenção de ações de saúde, aporte financeiro de cirurgias, manutenção nos Centros de Atendimento Integral à Melhor Idade (Caimis), entre outras atividades. O governador destacou a parceria com Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nas ações desenvolvidas na área da saúde nesse momento de enfrentamento da pandemia.

“A gente trouxe aqui o nosso pessoal da saúde para mostrar algumas outras necessidades que nós vamos ter pós-pandemia e naturalmente apelando para a sensibilidade dos deputados para que também possam fazer essa destinação para compra de outros insumos, produtos, atendimento de outras patologias e procedimentos cirúrgicos, a questão da hemodiálise, entre outras”, acrescentou Wilson Lima.

O secretário executivo adjunto da Capital na Susam, Ítalo Cortez, explicou sobre esse planejamento feito pelo Governo do Estado. “A gente já está planejando que daqui a um ou dois meses vai existir uma onda, uma demanda reprimida de pessoas que tiveram que ficar em casa e que precisam realizar atendimentos médicos, cirurgias eletivas. Nós temos quatro áreas de ação prioritárias para essa segunda onda, vamos dizer assim, de pacientes que precisam de cirurgias cardíacas, neurocirurgias, cirurgias ortopédicas e urológicas”, destacou Ítalo.

“Já existe uma equipe dentro da Susam fazendo planejamento na área técnica para que esses hospitais que fazem cirurgias eletivas, no futuro, estejam prontos para atender essas demandas reprimidas. Então, essa é uma preocupação nossa, de fato, e que a gente já está se programando para isso”, completou o secretário executivo adjunto da Capital na Susam.

Detalhamento – Um relatório minucioso sobre as emendas foi apresentado aos deputados pelo secretário executivo da Susam, Marcellus Campelo.

“São 100 emendas no total de R$ 55 milhões. Destes, aproximadamente R$ 36 milhões, no dia 30 de abril, foram transferidos da Sefaz para a Susam, que deve agora operacionalizar as emendas. O governador já liberou R$ 16 milhões e, a partir de segunda-feira (11/05), a Sefaz pode liberar esse recurso”, explicou Marcellus. Ele explicou que os deputados pediram para realizar uma nova análise das emendas e verificar a questão de prioridades.

Participaram da reunião, neste sábado, os deputados Adjunto Afonso, Mayara Pinheiro, Felipe Souza, Saullo Vianna, Joana Darc, Dr. Gomes, Ricardo Nicolau, Carlinhos Bessa, Alessandra Campelo, Roberto Cidade e Augusto Ferraz. A líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc, destacou a importância da liberação das emendas.

“Vejo (essa reunião) de forma muito positiva porque a gente está em um momento difícil, em que precisamos da união dos poderes, e essas emendas vão proporcionar um atendimento melhor, um investimento na área da Saúde, que agora é nossa prioridade. A gente vai conseguir ajudar os municípios do interior do estado e aumentar, com esse recurso, a capacidade e melhoria dos hospitais aqui em Manaus”, destacou ela.

“Esse dinheiro vem em boa hora, são emendas indicadas pelos deputados e o governo está atendendo, inclusive em tempo recorde. É a primeira vez que se atende tão rápido todas as emendas da saúde. A gente vai poder direcionar, inclusive, para o interior do estado, além de Manaus, que precisa muito, mas os municípios do interior estão sofrendo com a questão do novo coronavírus. Vale lembrar que isso vai passar, e quando isso passar, muitas outras questões de saúde terão que ser resolvidas”, afirmou Alessandra Campelo.

FOTO: Maurílio Rodrigues/Secom