STJ vai avaliar prática da ‘Lei de Mercado’ na definição do preço dos respiradores adquiridos pela Susam

STJ vai avaliar prática da ‘Lei de Mercado’ na definição do preço dos respiradores adquiridos pela Susam

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar a prática da Lei de Mercado no processo de concepção do preço de 28 respiradores adquiridos pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) no dia 8 de abril, no período ápice da pandemia do coronavírus em Manaus, cujo processo está sob investigação no tribunal. A informação é da defesa do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) em Brasília, coordenada pelo advogado Alberto Simonetti.

De acordo com a investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) apresentada ao STJ, os 28 equipamentos foram comprados pela distribuidora (Sonoar) a R$ 1.092.000,00, em preço de à vista, e a distribuidora revendeu à fornecedora da secretaria (Fjap Import & Cia) por R$ 2.976.000,00, nas condições de pagamento impostas pelo Estado, chegando a 172,5% na diferenciação de valores.

“Esse salto de preços no processo de compras dos respiradores ocorreu em todo os países. Havia empresas que poderiam comprar à vista esses equipamentos, mas nem sempre estavam tecnicamente hábeis para fornecer à gestão pública. Diante disso, criou-se esse processo de intermediação o qual foi aproveitado por alguns empresários dentro da Lei de Mercado”, explicou o advogado. 

Questionado sobre a fornecedora direta dos respiradores ser, também, uma adega de vinhos, a advogada informou que o ramo é um dos registrados pela empresa, mas que sua principal atividade é de importação e distribuição.

“Falou-se tanto que a empresa que forneceu os respiradores à Susam (Fjap Import & Cia) é adega, mas não se divulgou que a empresa  é uma importadora de produtos e equipamentos. Infelizmente, essa distorção pela mídia causou um grande mal-entendido, inclusive, junto a órgãos fiscalizadores”, disse Simonetti.

Lei de Mercado

Um levantamento feito pela CNN Brasil apontou que o preço dos respiradores e ventiladores – o do tipo invasivo, usado durante a intubação de pacientes – subiram mais de 211% em março e abril deste ano. A apuração foi feita junto a técnicos dos governos.

Segundo a emissora, o respirador, que geralmente custava US$ 17 mil, começou a ser negociado a US$ 24 mil. O preço subiu praticamente todos os dias, avançando para US$ 33 mil, US$ 40 mil, US$ 43 mil e estava em US$ 53 mil no fim de abril, o equivalente na época a R$ 212 mil.

Pela economia de mercado, o padrão utilizado para lidar com a alocação de um bem escasso é o preço. “Nesse sistema, adquire-se o bem quem estiver disposto a pagar mais. Evidentemente, em uma crise de saúde de tamanhas proporções, esse critério é considerado perverso”, comentou um economista do Amazonas.

Ele explica que a Lei da Oferta e da Procura (demanda) busca estabilizar a procura e a oferta de um determinado bem ou serviço. “Oferta é a quantidade do produto disponível em mercado, enquanto procura é o interesse existente em relação ao mesmo”, explicou o economista.

Em abril deste ano, a Federação e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo enviou ofício ao Ministério da Saúde denunciando aumento abusivo de preços de materiais e medicamentos de uso dos serviços de saúde relacionados ao coronavírus.

Produtos como a máscara tripla com elástico tiveram o preço da caixa com 50 unidades aumentado de R$ 4,50 em janeiro para R$ 35 no começo de março e R$ 140 em abril, contabilizando um reajuste de 3.000%.

Estados enganados

Durante o principal período da pandemia no coronavírus no Brasil, entre março e abril deste ano, ao menos 24 governos estaduais tentaram adquirir respiradores durante a pandemia, revelou um levantamento feito pelo G1.  Em alguns estados, a compra foi cancelada, desfeita ou ainda não foi concluída até hoje.  

“Dentro da Lei de Mercado, existe ainda o fator ‘tempo de entrega’ e isso, também, é inserido na formação dos preços dos produtos. Com os respiradores na época da pandemia, esse fator influenciou em muito os processos de compras, mas o pior é que em vários estados, os equipamentos nunca foram entregues”, apontou o advogado Alberto Simonetti.

De acordo com o levantamento do G1, os 23 estados e o Distrito Federal compraram 6.998 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, mas apenas 3.088 foram entregues até o junho – o que equivale a menos da metade dos equipamentos (44%). Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Revista Scenarium

Daniela Assayag desmente acusação de favorecer empresa na compra de respiradores

Daniela Assayag desmente acusação de favorecer empresa na compra de respiradores

A secretária de Comunicação do Amazonas, Daniela Assayag, repudiou,“afirmações mentirosas” feitas sobre ela de que teria usado o cargo que ocupa no governo para beneficiar uma empresa na compra de respiradores.

Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 1, Daniela afirmou que “não faz, não fez e nem tem nenhum conhecimento de negócios ilícitos feitos pelo governo” e que todas as reuniões das quais participou durante o período da crise da Covid19 foram reuniões de trabalho. “Estive em várias reuniões para tratar da crise, reuniões que exigiam a presença da responsável pela pasta da Comunicação, que é o que sou. Toda as reuniões tinham relação com o ofício que exerço no governo”.

Marido não é sócio – Daniela também informou que o marido dela, o médico otorrino Luiz Avelino não é proprietário e nem sócio da empresa Sonoar. “Houve um interesse dele em comprar, num contrato de intenção de compra e venda feito em dezembro de 2019, mas que não se concretizou. Luiz nem chegou a pagar pela empresa e foi feito um distrato no início de junho”.

Governo do Amazonas dobra número de respiradores no interior para atender às vítimas da COVID-19

Governo do Amazonas dobra número de respiradores no interior para atender às vítimas da COVID-19

Os 61 municípios receberam mais de 2,6 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 74,5 mil testes rápidos, conforme último balanço da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). O número de respiradores no interior dobrou durante a pandemia, saindo de 65 para 130. Foram enviados 47 respiradores por aquisição da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e do Ministério da Saúde, sendo 15 para Tabatinga, oito para São Gabriel da Cachoeira, três para Itacoatiara, três para Manacapuru, dois para Rio Preto da Eva e dois para Tefé. Juntas, as localidades reúnem 403 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os municípios de  Maués, Boa Vista do Ramos, Iranduba, Santo Antônio do Içá, Autazes, São Paulo de Olivença, Careiro Castanho, Manaquiri, Presidente Figueiredo, Boca do Acre, Itapiranga, Carauari e Silves receberam um aparelho cada.

 
O Governo do Estado acaba de adquirir 27 respiradores, e vai distribuir os equipamentos entre os municípios conforme os dados epidemiológicos e estrutura da unidade. Em abril, foram enviados 44 monitores multiparamétricos e 134 colchões hospitalares ao interior.
 
“Hoje, por exemplo, em Tabatinga temos 22 leitos com respiradores para Covid-19, em Parintins temos  seis, Manacapuru tem cinco, Itacoatiara tem três, e assim a gente vem a ter alguns pulverizados nos municípios”, disse o secretário de interior da Susam, Cássio Espírito Santo.

Amazonas recebe 20 respiradores doados pelo Governo Federal

Amazonas recebe 20 respiradores doados pelo Governo Federal

Chegaram a Manaus, na tarde desta quinta-feira (23/04), 20 respiradores de alta potência, doados para o Amazonas pelo Ministério da Saúde. Dez desses equipamentos serão instalados no Hospital de Combate à Covid-19, o que vai permitir a ampliação do número de leito da unidade, que hoje tem 43 pacientes internados. Os outros dez respiradores serão enviados para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviços de Pronto Atendimento (SPAs).

A chegada dos equipamentos faz parte do trabalho de articulação feito pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Saúde (Susam), junto ao Governo Federal, para o combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Os aparelhos foram trazidos em avião da Casa Militar do Governo do Estado, serão registrados no sistema de patrimônio da Susam e entregue às unidades de saúde. A secretária Simone Papaiz destacou a importância da chegada desse tipo de equipamento, principalmente pela dificuldade que os Estados têm encontrado para a compra desse tipo de material.

“Com esses equipamentos, conseguiremos expandir o número de leitos do nosso hospital de combate e desafogamos assim as unidades de urgência e emergência, que são nossos SPAs e UPAs. Continuamos trabalhando no aumento progressivo de leitos”.

Durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), a secretária Simone Papaiz explicou aos deputados estaduais que a secretaria trabalha na compra de mais respiradores, mas que, por conta da grande procura por esse tipo de aparelho, o Estado tem encontrado dificuldades para a aquisição.

A secretaria aguarda a liberação, por parte do Ministério da Saúde, de 150 respiradores adquiridos pelo Governo do Amazonas e está em tratativa para a aquisição de outros 200 equipamentos, importados. Simone Papaiz falou, também, sobre os valores que têm sido cobrados pelas empresas para esses respiradores, que têm variado de R$ 150 mil a R$ 190 mil.

“Ou compramos com esses valores de 50% a 60% a mais da média do mercado ou não compramos nenhum equipamento. Porque esse é o preço que o mercado permite”.

FOTO: RELL SANTOS