Estudantes e professores aderem paralisação e bloqueiam entrada da Ufam

Estudantes e professores aderem paralisação e bloqueiam entrada da Ufam

Em adesão à greve geral, estudantes, professores e técnicos administrativos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) fecharam, por volta das 7h, a entrada do campus da universidade na manhã desta sexta-feira (14) em protesto à proposta de reforma da Previdência.

No setor norte do campus, quase todos os professores de institutos e faculdades aderiram ao ato. Todavia, no setor sul, que concentra as áreas biológicas, atividades estão sendo realizadas. Com o bloqueio na entrada do campus, estudantes e técnicos administrativos que não aderiram à paralisação estão caminhando até as unidades localizadas no setor sul.

Na avaliação do membro do Comando de Mobilização dos Professores, Jacob Paiva, a reforma não atende aos direitos da classe trabalhista. Para ele, as mudanças na regras de previdência penalizam os mais pobres, sobretudo, as mulheres, pela proposta, que terão o acréscimo no tempo de contribuição.  

“É uma reforma para retirar direitos, não ampliar. A manutenção do orçamento das universidades e institutos federais também está na pauta e a manutenção da possibilidade de expressão, manifestação e a democracia no nosso País. O governo tem atacado as nossas possibilidades”, disse Paiva, professor da Faculdade de Letras.

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Ana Grijó, defende a continuidade do atual modelo de previdência social. “É uma proposta que respeita direitos sociais assegurados. Ela não é ruim. Pedimos novas mudanças no texto original do projeto, sobretudo, beneficiem os trabalhadores”, disse a técnica administrativa.

A estudante do curso de história da Ufam, Yanka Monteiro, de 18 anos, discorda do acréscimo do tempo de contribuição e a exigência de 40 anos para o direito à aposentadoria integral. “Praticamente estão tirando a nossa aposentadoria. Os professores são a base da nossa sociedade. Eles que formam todos os profissionais. É direito deles serem representados, bem tratados e ter um salário justo. O que eles recebem é mixaria. O deputado recebe muito mais que o professor”, defende.

Juventude

Em um carro de som, Jacob Paiva fez um apelo à juventude e aos universitários. “Se não abraçar a luta, a juventude vai entender que o futuro e as universidades não existirão. Ainda como estudantes, eles têm que aderir à luta dos trabalhadores. Não podemos ficar em cima do muro e achar que não estamos sendo atacados por essas políticas”, pondera.

O estudante de Geografia da Ufam e de Agronomia do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Luiz Santos, de 19 anos, defende a participação dos universitários em paralisações em defesa dos trabalhadores e do ensino no País. Para ele, o ensino médio já vem sendo prejudicado com o desprestígio na formação e no ensino das disciplinas de Sociologia e Filosofia.

Saiba Mais

O relatório da reforma da Previdência, apresentado na quinta-feira (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

Entre as mudanças presentes no relatório consta a proposta de idade mínima de 57 anos para professores e 60 anos para educadores, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Reposição salarial de professores é aprovada e governador Wilson Lima assina decreto que assegura progressões

Reposição salarial de professores é aprovada e governador Wilson Lima assina decreto que assegura progressões

O Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas que assegura reposição salarial 4,73% aos profissionais de educação foi aprovado, nesta quinta-feira (23/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O governador Wilson Lima também já assinou o Decreto n⁰ 40.693 que garante progressões conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. O PL aprovado inclui duas emendas que foram discutidas entre o Governo e Aleam, ontem, uma que garante progressões de carreira no prazo de 60 dias e outra que muda a origem da despesa com auxilio localidade.

As emendas foram acertadas em reunião, na sede do Governo, ontem, entre o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, e o presidente da Aleam, Josué Neto, com a participação de representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os avanços assegurados na reunião já faziam parte da pauta de discussões que o Governo vinha mantendo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical).

Conforme o PL aprovado, que foi enviado pelo governador Wilson Lima, na semana passada, haverá reposição salarial de imediato de 3,89% (inflação acumulada dos últimos 12 meses) somado aos 0,81% (perda residual inflacionaria do período 2015 – 2018). Com isso, há a garantia imediata de uma reposição salarial de 4,73%, retroativo a março/2019.

A emenda que trata do auxílio localidade, aprovada na Aleam, viabiliza a proposta que o Governo havia feito de mudar o benefício do tratamento de verba remuneratória para verba indenizatória, tirando-o da despesa com pessoal, o que impactaria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, o Estado poderá conceder reajuste no valor do benefício, que há mais de 20 anos permanecia em R$ 30. Agora, o Governo vai aumentar para R$ 80 para servidores da educação das sedes dos municípios do interior e para R$ 120 para servidores que atuam nas zonas rurais dos municípios. O decreto só poderá ser editado quando a Aleam encaminhar a lei aprovada para a sanção do governador.

Progressões – Na outra emenda aprovada no PL do Governo do Amazonas, as progressões verticais passarão a ser concedidas no prazo máximo de 60 dias, diminuindo a espera dos profissionais que passam anos esperando pelo direito garantido no PCCR.

O Decreto n⁰ 40.693, assinado pelo governador Wilson Lima, já garante a concessão imediata de progressões verticais e horizontais. A promoção vertical vai beneficiar 1.732 professores e pedagogos em Manaus e no interior. Para a progressão horizontal, foram considerados aptos 14.946 servidores. A proposta passou pela análise da Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos Servidores da Seduc e pela assessoria jurídica da Secretaria.

Outros avanços – O Governo do Amazonas se comprometeu a criar Comissão Especial para avaliar viabilidade legal, financeira e orçamentária da Proposta de recomposição das perdas financeiras e outros assuntos pertinentes apresentados pelo Sinteam e Asprom/Sindical, da mesma forma como houve no período de negociação da data-base.

A Comissão Especial será formada por representantes indicados pelo Sinteam e Asprom/Sindical; por representantes do Governo do Amazonas, via Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Educação; Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas e representantes dos professores da base. Ao final dos trabalhos da Comissão Especial deve ser emitida Nota Técnica conjunta sobre viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta.

De acordo como o Governo do Estado, se houver viabilidade legal, financeira e orçamentária, mediante resultados dos estudos dessa Comissão Especial, o Governo do Amazonas se compromete a incluir o valor desta reposição salarial escalonada como previsão orçamentária para o ano de 2019/2020, desde que o limite de gastos com pessoal esteja abaixo do limite prudencial da LRF, de 46,55%.

Progressões – O Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, também vai aperfeiçoar o sistema de concessão da progressão horizontal aos servidores da educação, reduzindo o tempo de concessão de 4 para 3 anos, e estudar a viabilidade orçamentária de aumentar o percentual financeiro de 2% para 5% de cada migração de referência.

Há ainda o compromisso do Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, de aperfeiçoar o sistema de concessão desta Progressão, avaliando a possibilidade de torná-la automática. Compromisso que deve ser firmado com a retomada da Comissão de Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Educação (PCCR), Lei nº. 3.951/2013.

Vale-transporte e alimentação – O Governo do Amazonas também informa que já prepara decreto para concessão imediata do vale-transporte para os servidores da educação, com carga horária de 40 e 60 horas por Cadastro de Pessoa Física (CPF), que exercem suas funções na cidade de Manaus.

Outro decreto que será assinado pelo governador, conforme compromisso assumido é e acrescentar, de imediato, R$30,00 ao valor do auxílio alimentação para todos os servidores da educação, passando de R$420,00 para R$ 450,00 também consta da proposta. Será feito por decreto do governador.

Plano de saúde – O plano de saúde dos servidores também fez parte das discussões, que resultaram no compromisso do Governo, através da Seduc e Sefaz, em conjunto com a Aleam, de debater e avaliar a possibilidade de estender o atendimento e a estrutura médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida, atualmente circunscrito a Manaus, a todos os municípios do interior do Amazonas, ou aos municípios polos.

Também estudará estender o atendimento médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida aos servidores inativos da educação, em que a contrapartida financeira seja dada pela Amazonprev. E vai avaliar, ainda, o contrato firmado com a Hapvida, visando a melhoria do atendimento dos profissionais do interior.

PCCR – Em prazo curto de até 60 dias, deverá ser recomposta a Comissão de estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, Lei nº. 3.951/2013, com a garantia de permanência nessa Comissão de representantes do Sinteam, Asprom/Sindical e dos professores da base.

Calendário único – A Seduc deverá encaminhar Calendário Único de reposição das aulas nas escolas que paralisaram total e parcialmente as atividades educacionais. Para as unidades em que os professores não aderiram à greve, o calendário que será encaminhado é o de regime especial. Em ambos os casos, tais calendários serão analisados e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

Como parte das discussões realizadas entre Governo, por meio da PGE, e Aleam o Estado se compromete a desistir da ação judicial e o cancelamento dos efeitos das penalidades consequentes aos professores grevistas.

Foto: Diego Peres/Secom


Governo do Amazonas e Aleam alinham nova proposta para educação mantendo 4,73% de reposição e avanço em benefícios

Governo do Amazonas e Aleam alinham nova proposta para educação mantendo 4,73% de reposição e avanço em benefícios

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Neto, acompanhados de representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) reuniram-se, na manhã de hoje, na sede do Governo, para fechar nova proposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical). 

Na proposta, está mantida a reposição salarial de 4,73%, avanço no auxílio-localidade e reafirmação de compromissos já assumidos pelo Governo Estadual.

Conforme a proposta, e o Projeto de Lei já encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam na semana passada, haverá reposição salarial de imediato de 3,89% (inflação acumulada dos últimos 12 meses) somado aos 0,81% (perda residual inflacionaria do período 2015 – 2018). Com isso, a garantia imediata de uma reposição salarial de 4,73%, retroativo a março/2019.

Na proposta, o Governo do Amazonas se comprometeu a criar Comissão Especial para avaliar viabilidade legal, financeira e orçamentária da Proposta de recomposição das perdas financeiras e outros assuntos pertinentes apresentados pelo Sinteam e Asprom/Sindical, da mesma forma como houve no período de negociação da data-base.

A Comissão Especial será formada por representantes indicados pelo Sinteam e Asprom/Sindical; por representantes do Governo do Amazonas, via Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Educação; Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas e representantes dos professores da base. Ao final dos trabalhos da Comissão Especial deve ser emitida Nota Técnica conjunta sobre viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta.

Conforme a proposta, se houver viabilidade legal, financeira e orçamentária, mediante resultados dos estudos dessa Comissão Especial, o Governo do Amazonas se compromete a incluir o valor desta reposição salarial escalonada como previsão orçamentária para o ano de 2019/2020, desde que o limite de gastos com pessoal esteja abaixo do limite prudencial da LRF, de 46,55%.

Progressões – Como parte da proposta, o Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, vai aperfeiçoar o sistema de concessão da progressão horizontal aos servidores da educação, reduzindo o tempo de concessão de 4 para 3 anos, e estudar a viabilidade orçamentária de aumentar o percentual financeiro de 2% para 5% de cada migração de referência.

Como havia se comprometido, o Governo reafirmou na proposta que vai conceder de forma imediata as progressões verticais (por titulação), a 1,7 mil servidores, nos seguintes percentuais: 12% (especialista); 50% (mestre); 55% (doutor), no prazo de até 60 (sessenta) dias. Isso ocorrerá mediante emenda aditiva ao Projeto de Lei n.º 293/2019.

Há ainda o compromisso do Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, de aperfeiçoar o sistema de concessão desta Progressão, avaliando a possibilidade de torná-la automática. Compromisso que deve ser firmado com a retomada da Comissão de Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Educação (PCCR), Lei nº. 3.951/2013.

Auxílio-localidade – No reajuste do auxílio-localidade, compromisso já assumido pelo Governo, houve avanço na nova proposta, que é de reajuste imediato do benefício nos seguintes valores: R$80,00 para servidores da Educação das sedes do interior e R$120,00 para servidores da Educação atuantes nas zonas rurais dos municípios.

O Governo do Amazonas também se comprometeu a incluir no Projeto de Lei da data-base, a mudança do auxílio localidade de verba remuneratória para verba indenizatória.

Vale-transporte e alimentação – A proposta confirma o compromisso do Governo de concessão imediata do vale-transporte para os servidores da educação, com carga horária de 40 e 60 horas por Cadastro de Pessoa Física (CPF), que exercem suas funções na cidade de Manaus, Amazonas, o que será feito por decreto do governador Wilson Lima.

O compromisso do Governo de acrescentar, de imediato, R$30,00 ao valor do auxílio alimentação para todos os servidores da educação, passando de R$420,00 para R$ 450,00 também consta da proposta. Será feito por decreto do governador.

Plano de saúde – O plano de saúde dos servidores também fez parte das discussões, que resultaram no compromisso do Governo, através da Seduc e Sefaz, em conjunto com a Aleam, de debater e avaliar a possibilidade de estender o atendimento e a estrutura médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida, atualmente circunscrito a Manaus, a todos os municípios do interior do Amazonas, ou aos municípios polos.

Também estudará estender o atendimento médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida aos servidores inativos da educação, em que a contrapartida financeira seja dada pela Amazonprev. E vai avaliar, ainda, o contrato firmado com a Hapvida, visando a melhoria do atendimento dos profissionais do interior. 

PCCR – Em prazo curto de até 60 dias, a proposta prevê que deverá ser recomposta a Comissão de estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, Lei nº. 3.951/2013, com a garantia de permanência nessa Comissão de representantes do Sinteam, Asprom/Sindical e dos professores da base.

Calendário único – A Seduc, conforme a proposta, deverá encaminhar Calendário Único de reposição das aulas nas escolas que paralisaram total e parcialmente as atividades educacionais. Para as unidades em que os professores não aderiram à greve, o calendário que será encaminhado é o de regime especial. Em ambos os casos, tais calendários serão analisados e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

Como parte da proposta, o Governo do Amazonas se compromete a desistir da ação judicial e o cancelamento dos efeitos das penalidades consequentes aos professores grevistas.

Vaza áudio de lider do SINTEAM afirmando que sabiam que governo não poderia dar reajuste

Vaza áudio de lider do SINTEAM afirmando que sabiam que governo não poderia dar reajuste

Vazou nesta quarta-feira (22), um áudio do líder do SINTEAM(Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) afirmando que a categoria já sabia que o Governo não teria como arcar com o reajuste salarial proposto pelo Sindicato.

No áudio o líder afirma também que a categoria não iria comunicar isso ao Governo do Estado pois queriam que o Governo cedesse em outras pautas.

O lider conclui pedindo aos outros grevistas que pensem a respeito com carinho e analisem a proposta feito pelo Governo.

CONFIRA O AÚDIO VAZADO:

Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa. 

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia. 

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Agência Brasil

Governo do Estado vai encaminhar Projeto de Lei com data-base dos trabalhadores da Educação para a Aleam

Governo do Estado vai encaminhar Projeto de Lei com data-base dos trabalhadores da Educação para a Aleam

O governador do Amazonas, Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (13/05), que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Projeto de Lei com a reposição salarial da data-base dos profissionais da educação, que será de 4,73%, conforme a contraproposta apresentada aos sindicatos da categoria na semana passada. Além disso, o governador assegurou que vai começar a pagar progressões de carreira horizontais e verticais, dobrar o valor do auxílio localidade e ampliar, reajustar o auxílio alimentação e ampliar o vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.

O anúncio foi feito em pronunciamento para a imprensa na Sede do Governo, zona oeste de Manaus, com a presença do secretário de educação, Luiz Castro. Na ocasião, o governador também pediu aos professores que retornem às salas de aula e terminem a paralisação, que vai completar 30 dias e que prejudica alunos da rede estadual de ensino.

“Eu estou encaminhando para a Assembleia Legislativa a mensagem com esse percentual de 4,73%, garantindo promoções horizontal e vertical e dobrando o auxílio localidade para aqueles professores, principalmente, que estão lá no interior e tem uma dificuldade muito grande para se deslocarem e tem a questão da logística, o que acaba sendo muito difícil”, disse o governador.

Limite máximo – Wilson Lima destacou que o Estado chegou ao limite máximo do que pode oferecer à categoria em 2019, sob pena de comprometer todo o funcionalismo público. O Governo do Estado já havia honrado com pagamento da reposição salarial de 9,38% em janeiro, referente à data-base que não havia sido paga em 2016.

“Com esse reajuste que vamos garantir agora, chega a 14%. Diferente, por exemplo, de outras categorias. A Polícia Militar, por exemplo, a data-base deve ser cumprida em agosto, de acordo com a conversa que nós tivemos. Da mesma forma que conversamos com policiais civis e estamos conversando também com outras categorias, para que todos os servidores possam ser contemplados, dentro das limitações do Governo do Estado”, enfatizou. O cumprimento do escalonamento da data-base pago em janeiro tem impacto direto no orçamento do Estado deste ano.

O Amazonas já atingiu o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em abril, esse gasto atingiu 50,98% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite máximo de 49%.  Nesta sexta-feira (10/05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu alerta para o Governo do Amazonas para que observe o limite de gastos imposto pela legislação.

Contraproposta – O Governo do Estado oferece aos profissionais da educação reposição salarial de 4,73% (incluindo perdas residuais referentes às datas-bases de 2015 a 2018), progressões horizontais para 16 mil servidores, progressões verticais (12%, 50% e 55%) para 1,7 mil servidores, reajuste de R$ 30 no auxílio alimentação, reajuste no auxílio localidade (100% para professores do interior e 233% para zona rural) e ampliação do vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.

A proposta foi apresentada aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e também da Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical), na última sexta-feira (10/05), na Sede do Governo.

Impacto – Com as concessões para os profissionais da educação, o impacto nas contas do Estado será de R$ 125 milhões em 2019. A soma das reposições salariais, incluindo a que foi paga aos profissionais da educação em janeiro deste ano, de 9,38%, totalizam um aumento de 18,45% na despesa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com pessoal.

Prejuízos – O governador lamentou os danos ocasionados pela greve dos professores e reafirmou que o diálogo com a categoria permanece aberto, como esteve desde o início do ano. “Lamento o prejuízo que alunos, pais e professores estão tendo. Logo que houve um movimento por parte dos sindicatos, nós abrimos diálogo. Determinei que o secretário de Educação, Luiz Castro, os recebessem, assim aconteceu. Da mesma forma que foram recebidos pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e pelo vice-governador, Carlos Almeida. Preciso e vou sentar com os professores para que nós possamos negociar, para que nós possamos conversar e encontrar caminhos para melhorar a educação. Mas eu preciso que os professores retornem à sala de aula, porque a greve não beneficia ninguém”, frisou Wilson Lima.

De acordo com o governador, os esforços para garantir progressos à educação do Amazonas continuarão sendo feitos. “E eu, enquanto governador, não vou permitir que interesses político-partidários estejam acima de um assunto tão sério, de uma prioridade, que é a educação do Estado do Amazonas. E aqui quero reconhecer e agradecer o empenho dos professores e trabalhadores em educação que continuaram trabalhando e que entendem que é através do diálogo que se pode conseguir construir as conquistas da categoria”, afirmou.

Wilson Lima recebe representantes de professores e determina estudo sobre auxílios alimentação, localidade e transporte

Wilson Lima recebe representantes de professores e determina estudo sobre auxílios alimentação, localidade e transporte

O governador Wilson Lima recebeu, nesta terça-feira (07/05), representantes dos profissionais de educação e determinou a realização de estudos para reajuste de auxílios alimentação e localidade e ampliação da concessão de vale-transporte. Na reunião, de mais de três horas, ficou definido que o estudo será feito por uma comissão especial formada por técnicos do Governo e representantes das entidades sindicais e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O governador reafirmou a proposta de pagar a data-base salarial de 2019 e perdas residuais referentes às datas-bases de 2015 a 2018, totalizando reposição de 4,74%. O objetivo da comissão especial criada nesta terça-feira é encontrar alternativas de ganhos aos educadores que sejam viáveis financeiramente para o Estado e que não infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os trabalhos da comissão começam nesta quarta-feira (08/05), na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Além de membros do Sindicato do Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e da Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Assprom-Sindical), estarão presentes membros Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Wilson Lima determinou que a comissão apresente resultados até a próxima sexta-feira (09/05), para que sejam levadas a categoria as possibilidades do Estado em relação ao auxílio localidade, alimentação e transporte. “O pleito é muito justo e por isso nós estamos aqui em busca de encontrar algum ponto de compensação e estudar de que maneira poderemos fazer isso. Nosso primeiro ponto será o auxílio localidade, que o Governo entende que é muito baixo há muito tempo e precisa ser revisto”, ressaltou o governador.

Por determinação de Wilson Lima, a comissão deverá apresentar resultados com valores e prazos para as propostas.
Além da reposição salarial de 4,74%, sendo 3,93% referente a 2019 e 0,81% de perda residual inflacionária entre 2015 e 2018, permanecem os pagamentos das progressões horizontais e verticais. “Ambos os movimentos já entenderam que ganhos reais não são possíveis pela nossa situação fiscal e por isso estamos discutindo e avançando em outros pontos”, destacou o governador.

Quinze deputados estaduais participaram da reunião na sede do Governo. A comissão será composta por membros da Comissão de Educação da Aleam, pelo titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), Luiz Castro, pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, entre outros membros da Seduc-AM e Sefaz.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio, a ideia é traçar um planejamento de execução dos pagamentos conforme o crescimento financeiro da receita do Estado. “Ainda vamos analisar o impacto de cada uma das reivindicações mas a maneira ideal é que esses valores sejam verbas indenizatórias e não entrem como despesa de pessoal”, destacou. Hoje o auxílio localidade não é de natureza indenizatória.

Positiva – A presidente da Assprom, Helma Sampaio, destacou que a reunião com o governador e deputados foi muito produtiva para os movimentos. “Agradecemos ao governador que se dispôs a conversar e ouvir o que pode ser feito. Esperamos que essa comissão apresente os pontos onde poderemos avançar nos nossos pleitos porque não é interessante para nós mantermos a greve”, afirmou.
Tanto Assprom quanto Sinteam se comprometeram em levar a proposta e estudo futuro para assembleias com a categoria, tendo como objetivo o fim da greve. “Vamos participar dessa comissão e ao fim vamos discutir com a categoria. Para nós, somente agora está sendo aberta uma mesa de negociação de fato”, afirmou Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sinteam.

Plano de saúde – Outro ponto discutido foram as melhorias do atendimento do plano de saúde dos profissionais do interior. Wilson Lima garantiu que essa é uma das pautas prioritárias na negociação. “Passados os três pontos principais também vamos ter um avanço no plano de saúde, que hoje está muito restrito ao atendimento dos professores da capital e quem está no interior acaba não tendo acesso como deveria”, ressaltou.

Progressões garantidas – O vice-governador, Carlos Almeida, que também participou da reunião, reafirmou que será feito o pagamento imediato das progressões horizontais por tempo de serviço e que deveriam ter sido pagas em dezembro de 2018 e representam ganhos percentuais de 2%. Elas devem alcançar cerca de 22 mil profissionais da educação. As progressões verticais, que vão representar ganhos de 12%, 50% e 55% para 1,5 mil servidores, também estão garantidas, conforme foi proposto inicialmente pelo Estado. 
A situação fiscal do Estado e a LRF não impedem que sejam dadas progressões previstas no Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR).


Fotos: Diego Peres 


Governo do Estado aguarda posição de sindicato da Educação para apresentar contraproposta de reajuste

Governo do Estado aguarda posição de sindicato da Educação para apresentar contraproposta de reajuste

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quer apresentar na quinta-feira (02/05), aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), a análise dos estudos econômicos entregues por eles hoje, dia 29 de abril.

A Sefaz, no entanto, está esperando a indicação dos nomes dos representantes do Sinteam para marcar horário e local da apresentação do estudo técnico. Os representantes do Asprom já foram definidos.

“Nós avaliamos tudo o que nos foi passado; vimos detalhadamente os dados e queremos, agora, apresentar nossa contraproposta. Mas precisamos dos nomes dos representantes do Sinteam senão não temos como avançar”, disse o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio.

Durante reunião com o vice-governador Carlos Almeida Filho, na segunda-feira (29/04) à noite, ficou acertado que técnicos da Sefaz avaliariam os estudos e discutiriam com os professores indicados pelos sindicatos e estes levariam para avaliação da categoria.

Reajuste imediato – Outra posição que ainda não foi definida pelos representantes sindicais é se o governo pode enviar imediatamente à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) o projeto de lei concedendo de imediato o reajuste de 3,93-% referente à reposição da inflação do período de 12 meses até a data-base, em março de 2019.

Carlos Almeida Filho disse que depende somente de autorização dos sindicatos para fazer isso. “Podemos enviar nova lei no futuro caso a negociação avance, mas já gostaríamos de assegurar imediatamente os 3,93% e não fazemos porque estamos esperando autorização dos sindicatos”.

Sem data para assembleia, greve dos professores vira instrumento para sobrevivência do PCdoB no Amazonas

Sem data para assembleia, greve dos professores vira instrumento para sobrevivência do PCdoB no Amazonas

Rejeitado nas urnas na última eleição, partido comunista é aliado de longa data do sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Amazonas (Sinteam) ainda não marcou data da assembleia para discutir a contraproposta apresentada pelo Governo do Estado para por fim à greve dos professores. A falta de pressa pela volta às aulas representa o ganho político que se tornou a paralisação. Rejeitado nas urnas, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é um aliado de longa data do Sinteam e precisa de sobrevivência política no Amazonas.

Reportagem publicada no site do PCdoB (http://bit.ly/SinteamPCdoB) em março deste ano demonstra o alinhamento com a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, que chegou a ser convidada para a mesa de honra ao lado de dirigentes da sigla originária do “Movimento Revolucionário – 8 de outubro” (MR-8), conhecido por realizar a “guerrilha urbana” nos anos 60 e 70.

Em seu site oficial, o Sinteam comemora a informação de que “100% das escolas da rede estadual estão sem aulas.” (http://www.sinteam.org.br/?n=1006). Por outro lado, o Governo do Amazonas divulgou ontem que se reuniu com o Sindicato e que só espera o resultado da Assembleia para enviar o projeto com o aumento salarial à Assembleia Legislativa.

Histórico de uso político
O fato de membros atuais e antigos da diretoria do Sinteam serem filiados ao PC do B e PT sempre prejudicou a luta dos professores. Nos últimos quatro anos, a educação teve perdas salariais acumuladas. Enquanto isso, o Sinteam pouco reclamava.

Entre 2003 e 2010, no governo de Eduardo Braga, o Sindicato dificultou a luta da categoria, blindando o governo e, de acordo com os envolvidos no período, “vendeu” a greve em troca de cargos em 2005. Entre 2010 e 2014, no governo Omar, o Sindicato ocupou diversas Secretarias e distribuiu filiados em cargos públicos. Foi o período marcado pelo total apagão da entidade, inclusive com percentuais abaixo da inflação. No Governo José Melo, entre 2015 e 17, o Sindicato colaborou espontaneamente para deixar a categoria por quatro anos com reajuste 0%.

Outro grupo político que possui interesses obscuros pela continuidade da greve é a Associação dos Professores de Manaus-ASPROM, que traz líderes que já foram ligados a partidos e candidatos em diversos pleitos. A associação ainda não realizou nenhuma eleição democrática, aberta e amplamente divulgada, sendo a diretoria totalmente constituída por indicação de seus fundadores, alguns que servem, inclusive, aos interesses de partidos políticos.

Não diferente, outros líderes se apresentam neste contexto de greve. Trata-se de professores que já foram candidatos em eleições passadas e que serão candidatos nas próximas eleições. Para isso, usam a greve como palanque político eleitoral. Assim, temos os professores Jonas Araújo (PSOL), Jevaldo Silva (PSOL), Átila Souza (PODEMOS), Cristiane Balieiro ( PSB) e Maria de Jesus (PPL), entre outros, ligados a conhecida Oposição Sindical, que tentam projetar seus nomes para as próximas eleições a qualquer custo, mesmo que seja conduzindo a categoria ao erro da instauração de uma greve ilegal.

Governo do Amazonas faz contraproposta a professores com estudo sobre perdas residuais e com ganho imediato da data-base

Governo do Amazonas faz contraproposta a professores com estudo sobre perdas residuais e com ganho imediato da data-base

Durante a primeira reunião com todas as entidades representantes dos servidores da educação, realizada nesta terça-feira (23/04), o Governo do Amazonas se comprometeu em estudar as perdas residuais que a categoria afirma ter sofrido nas negociações do ano passado sobre as datas-bases de 2015 a 2018. A contraproposta foi apresentada pelo governador em exercício, Carlos Almeida Filho, que também garantiu de imediato os 3,93% da reposição salarial dos últimos 12 meses.

Carlos Almeida destacou, ainda, que assim que o Projeto de Lei (PL) que garante a reposição salarial de 2019 for encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o Governo também voltará a discutir a implementação das progressões verticais e horizontais, que foram apresentadas como propostas alternativas a ganhos reais desde o início das negociações.

A categoria afirma ter sofrido perdas residuais de 2015 a 2018, que não foram pagas nas negociações do ano passado e vão além das datas-bases pagas já pagas. A última parcela, de 9,38%, foi honrada pelo governador Wilson Lima. “Caso tenha havido, no processo de negociação ocorrido no ano passado, a ausência de qualquer percentual que seja perda ao longo desses quatro anos, esse percentual será analisado pela Sefaz e, caso confirmado, será proposto à Assembleia”, destacou.

O governador em exercício disse que assim que receber o estudo que deverá vir da categoria, o remeterá à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para análise, que será feita em conjunto com representantes dos professores. Tanto o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) quanto o Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical) e o comando de greve da categoria ficaram de levar a proposta para assembleias.

Data-base garantida – Além de garantir a análise dos estudos sobre possíveis perdas apresentadas, Carlos Almeida assegurou a reposição salarial de 2019 imediatamente. “Não se discute a necessidade de se dar aquilo que já é de lei, os 3,93%. O Governo não se recusará em conceder. Não é possível, obviamente, ganhos reais, mas todas as medidas de valorização poderão ser implementadas, por exemplo, as progressões horizontais e verticais, que são de direito, têm previsão legal e há a necessidade de serem concedidas, elas serão efetivamente concedidas”.

As demais demandas apresentadas pelo movimento já estão em estudo para execução em curto, médio e longo prazos, a exemplo da ampliação do auxílio-alimentação, auxílio-localidade, vale-transporte para professores de 40 horas e o cumprimento do enquadramento vertical e horizontal no plano de carreiras da categoria.

Desequilíbrio – O atual Governo iniciou o ano gastando 48,3% com a folha de pessoal, acima do limite prudencial definido pela LRF, que é de 46,55%. Atualmente, esse percentual já consome cerca de 50% da eeceita do Estado. E com as batas-bases que a administração estadual ainda honrará este ano a outras categorias, a projeção é que esse gasto possa chegar a 53% até o final do ano.

O trabalho da atual administração tem sido de reduzir despesas e buscar alternativas para aumentar as receitas. A formalização por contrato de serviços antes pagos de forma indenizatória, como na saúde, e a redução de gastos no funcionamento da administração pública são medidas em execução. Se o descumprimento da LRF persistir, o Estado deixará de receber, por exemplo, repasses constitucionais e será impedido de firmar convênios com a União.

Cenário preocupante – O gasto com pessoal no último ano aumentou e a receita diminuiu, como mostram os números da Sefaz. Um comparativo feito entre a Receita Corrente Líquida (RCL) em janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com pessoal no mesmo período explicita o descompasso. Apesar da receita ter crescido 17%, a despesa subiu 25%, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões no período analisado.

Fotos: Cláudio Heitor / Secom