Fachin nega suspender ação do Instituto Lula na Lava Jato

Fachin nega suspender ação do Instituto Lula na Lava Jato

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou, nesta segunda-feira (10), um habeas corpus no qual o ex-presidente Lula da Silva (PT) pedia a suspensão de uma ação judicial.

No caso em questão, Lula que é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista. 

Ao analisar o recurso, Fachin citou o entendimento do Supremo de não conhecer habeas corpus impetrados contra decisões de indeferimento de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro frisou ainda que o mérito do recurso impetrado pela defesa ainda não foi analisado pelo STJ, “de modo que se mostra recomendável aguardar a manifestação conclusiva do Juízo natural”.

O recurso apreciado por Fachin foi impetrado pelos advogados de Lula no último dia 3 contra decisão do ministro do STJ, Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que indeferiu liminar em habeas corpus ao petista em dezembro, informa o site UOL.

Bolsonaro elogia Weintraub e nega mudanças no time de ministros

Bolsonaro elogia Weintraub e nega mudanças no time de ministros

O presidente da República, Jair Bolsonaro, negou que pretende efetuar alterações nos titulares dos ministérios no início do ano que vem. 

Em conversa com jornalistas ao passear pela Praça dos Três Poderes, no centro da Brasília, neste sábado (14), Bolsonaro afirmou que não há nada que o leve a tirar alguém do primeiro escalão:

“Não está previsto [mudança em ministérios]. Não tem nada que me leve a trocar um ministro que seja.”

O chefe do Executivo também elogiou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cujo trabalho foi considerado “excelente”.

Segundo a agência EBC, Bolsonaro também enfatizou que os governos anteriores conduziram a educação “por um mau caminho”:

“Olha a prova do Pisa. Foi feito em abril do ano passado, uma das piores notas do mundo todo.”

Barroso diz que democracia no Brasil não está em risco

Barroso diz que democracia no Brasil não está em risco

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, neste domingo (3), ter convicção de que a democracia no Brasil não está em risco.

Durante evento no clube Hebraica, em São Paulo, Barroso declarou:

“Vivemos uma onda conservadora, mas é preciso não confundir conservadorismo com autoritarismo. O que eu diria é que o mundo vive um momento difícil em relação à democracia.”

Ao citar Steven Levitsky, um dos autores de “Como as Democracias Morrem”, Barroso disse que a erosão democrática hoje vem de líderes eleitos:

“É preocupante, precisa ficar atento. Mas a democracia brasileira é muito resiliente.”

Segundo o jornal Estadão, o ministro do STF defendeu, ainda, uma mudança no sistema eleitoral, com base no voto distrital:

 “Acho que se não mudarmos o sistema eleitoral, vamos ficar andando em círculos.”

Crescimento de 2020 será o dobro do deste ano, diz Guedes

Crescimento de 2020 será o dobro do deste ano, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quarta-feira (30), que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020 será de pelo menos o dobro do resultado deste ano.

Guedes disse que a economia brasileira deverá encerrar o ano corrente com crescimento de pouco menos de 1% e em 2020, esse número será de até 2,5%.

Em evento promovido pelo jornal Estadão, Guedes declarou:

“É a primeira vez que você tem essa combinação de crescimento com inflação descendo. O crescimento econômico está começando lento, mas, seguramente, já vai ser mais do que o dobro no ano que vem, do que neste ano.”

Guedes ressaltou que, além das reformas que o governo conseguiu realizar, muitos acordos comerciais saíram do papel: 

“O Mercosul estava parado há oito anos; andou; [o acordo com] a União Europeia estava parado há 20 anos, andou; a própria [reforma] previdenciária andou; quebramos o monopólio de distribuição e exploração de gás, e isso vai derrubar [o preço da] energia, e nós vamos industrializar o país em cima de energia barata.”

‘Não sei se é ainda necessária’, diz Gilmar sobre Lava Jato

‘Não sei se é ainda necessária’, diz Gilmar sobre Lava Jato

Ao longo dos últimos anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se posicionou como o principal crítico da Operação Lava Jato.

Em entrevista ao jornal El País, publicada nesta terça-feira (29), Gilmar faz críticas ao que chama de abusos do Ministério Público Federal (MPF) e questiona se a operação que nasceu em Curitiba ainda é necessária:

“Eu não sei se é ainda necessária. Ainda tem corrupção na Petrobras? Quais são os casos? O que remanesce? Porque eu tenho a impressão de que a força-tarefa é uma medida excepcional para situações excepcionais.”

E acrescentou:

“No mais tem que funcionar com a rotina, com o número de procuradores e uma Procuradoria normal. Atividade normal, um juiz normal, que não estabeleça relações promíscuas com os membros. O juiz é um órgão de controle, ele não é agente de investigação. E esta confusão se estabeleceu também por causa disso.”

Wilson Lima e ministro de Minas e Energia falam avanço do gás natural

Wilson Lima e ministro de Minas e Energia falam avanço do gás natural

O governador Wilson Lima se reuniu, nesta terça-feira (15) com o ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, para tratar sobre demandas dos setores energético e mineral no Amazonas.

“O ministro tem sido um grande parceiro e tem se demonstrado muito sensível às nossas demandas. Foi uma reunião muito produtiva e com certeza teremos bons encaminhamentos”, avaliou o governador.

O ministro veio ao Amazonas para participar da cerimônia que será realizada nesta quarta-feira (16) e marca o início das obras da Eneva, companhia brasileira responsável por explorar gás no Campo de Azulão, no município de Silves (a 236 quilômetros de Manaus em linha reta).

Durante a reunião, o governador destacou o esforço do estado para ampliar a cadeia do gás natural como ferramenta de desenvolvimento econômico e social no Amazonas.

“Nós sabemos que desenvolver outras matrizes econômicas é importante para o Amazonas e essa questão do gás é estratégica para o Brasil. Trabalhando em parceria vamos conseguir desenvolver econômica e socialmente regiões que ainda carecem de saúde de qualidade e boa infraestrutura, por exemplo”, afirmou Wilson Lima.

O governador destacou ainda que há expectativa para o início da exploração do potássio em Autazes, interior do estado.

O ministro veio ao Amazonas para participar da cerimônia que será realizada nesta quarta-feira (16) e marca o início das obras da Eneva | Foto: Diego Peres/Secom

“A gente torce para que as questões sobre o potássio se resolvam e a gente consiga também destravar a exploração desse minério aqui no estado”, acrescentou Wilson Lima.

O governador e o ministro também discutiram temas como investimentos em energia fotovoltaica, principalmente em áreas rurais, transformação da exploração garimpeira já existente em mineração sustentável assim como a proposta de rebaixamento da linha de transmissão Tucuruí-Manaus para os municípios nesse trajeto.

Além do governador participaram da reunião os secretários de Estado Eduardo Taveira, do Meio Ambiente (Sema); e Jorio Veiga, de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti); o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente; o chefe da Casa Militar, coronel Fabiano Bó; o presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), René Levy, além do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto, a líder do Governo no legislativo, deputada Joana Darc, o deputado Sinésio Campos e o deputado federal Alberto Neto.

O projeto tem previsão de execução em 24 meses e geração de 1.000 empregos durante o período das obras, que acontecem tanto na região amazonense produtora de gás, quanto em Boa Vista (RR), onde será construída a usina termelétrica. O gás será transportado a partir de caminhões entre as duas regiões.

Agenda – O governador e o ministro participam amanhã (16/10) da cerimônia que marca o início das obras para exploração de gás natural no Campo de Azulão.

O projeto tem previsão de execução em 24 meses e geração de 1.000 empregos durante o período das obras, que acontecem tanto na região amazonense produtora de gás, quanto em Boa Vista (RR), onde será construída a usina termelétrica. O gás será transportado a partir de caminhões entre as duas regiões.

Ministro do TCU suspende campanha do pacote anticrime de Moro

Ministro do TCU suspende campanha do pacote anticrime de Moro

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o “pacote anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A campanha publicitária foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, ao custo estimado de R$ 10 milhões.

O pedido da oposição foi protocolado, nesta segunda-feira (7), no TCU pelos deputados Orlando Silva (PCdoB), Paulo Teixeira (PT) e Marcelo Freixo (PSOL), todos integrantes do grupo de trabalho do pacote anticrime, e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

A decisão do ministro terá validade até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema, o que deve acontecer na sessão do plenário de amanhã, 9 de outubro.

O argumento central do relator, Vital do Rêgo, é que os projetos ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações”, razão pela qual o investimento de recursos no momento poderia gerar desperdício de dinheiro público.

“Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento com o objetivo de ‘de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos’”, disse o ministro em despacho, segundo o jornal Estadão.

Fachin vota pela condenação de Geddel no caso dos R$ 51 milhões

Fachin vota pela condenação de Geddel no caso dos R$ 51 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nessa segunda (1) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens. 

Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento. 

Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo. 

Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.

Após voto de Edson Fachin, a sessão da Segunda Turma do STF, que julga o caso, foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (8). 

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los. 

Gilmar Mendes suspende processos que miram Flávio Bolsonaro

Gilmar Mendes suspende processos que miram Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.

Em uma reclamação apresentada ao STF no início de setembro, a defesa do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.

Segundo a decisão de Gilmar, Flávio pediu ao próprio MP e ao TJ a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo.

Em sua decisão, segundo o site UOL, Gilmar observou:

“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma.”

O magistrado ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

Reforma tributária será apresentada na próxima semana, diz Guedes

Reforma tributária será apresentada na próxima semana, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, debate a reforma da Previdência (PEC 6/19).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve apresentar proposta para a Reforma Tributária na próxima semana ao Congresso Nacional.

Durante discurso em evento promovido pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL), em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (23), Guedes declarou:

“Estamos rearrumando a turma, para ver quem vai dançar, e vamos entrar lá e dançar já, já.”

E, segundo o jornal Folha, acrescentou:

“Semana que vem acho que a gente já começa a entrar com a nossa proposta tributária.”

Ainda durante o evento, Guedes disse que “em nenhum momento a democracia do Brasil esteve em risco” com a chegada de Bolsonaro ao poder.

“Aí começam a dizer que a democracia está em risco. Tá em risco por quê? Só pode ganhar um lado?”, indagou o ministro.