Não existe qualquer atrito com Moro, diz Bolsonaro

Não existe qualquer atrito com Moro, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta sexta-feira (24), que alguns secretários estaduais de Segurança podem estar buscando enfraquecer o governo.

“Não existe qualquer atrito entre eu e Moro”, disse Bolsonaro horas atrás.

O comentário do chefe do Executivo foi feito em breve conversa com a imprensa após pousar em Nova Déli, capital da Índia.

Nas últimas horas, Bolsonaro foi alvo de duros ataques de políticos e da imprensa brasileira por supostamente buscar a recriação do Ministério da Segurança Pública, o que afetaria diretamente a influência do ministro da Justiça, Sergio Moro, em seu governo.

A ex-líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, não perdeu a oportunidade para colocar lenha na fogueira.

“Para um presidente inseguro, a popularidade do nosso super ministro representa uma ameaça. É triste, mas só não vê quem não quer”, disse Joice.

No entanto, segundo o portal G1, o presidente ressaltou que a ideia não foi dele, e que não há desgaste entre ele e Moro:

“Essa questão de novo, dos secretários, alguns, não são todos, querendo a divisão. Alguns podem estar bem intencionados e outros podem querer enfraquecer o governo. Não existe qualquer atrito entre eu e Moro, eu e [Paulo] Guedes [ministro da Economia], e qualquer outro ministro.”

Bolsonaro também descartou qualquer iniciativa para recriar a pasta da Segurança Pública. “A minha máxima é: em time que está ganhando não se mexe”, disse o presidente.

‘Bolsonaro é uma pessoa muito íntegra’, diz Moro

‘Bolsonaro é uma pessoa muito íntegra’, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, nesta terça-feira (3), que vê muitas diferenças entre a gestão atual e o período dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Durante participação em seminário da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre combate à corrupção, Moro alertou que sempre é possível haver casos de ilegalidades em qualquer governo:

“Claro que a gente sabe que numa máquina gigantesca da administração federal podem surgir casos de desvios de conduta e de corrupção, mas vamos fazer um paralelo com o que a gente tinha no passado. Esquemas sistemáticos de suborno e de corrupção incrustados na administração pública.”

O ministro acrescentou:

“Não dá para ter um código de ética da administração pública e, ao mesmo tempo, ter esse comportamento. Então, algo mudou nesse governo federal. Acho que as lideranças estão dando esse exemplo.”

Moro também aproveitou o espaço para elogiar a conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro:

“O presidente Bolsonaro é uma pessoa muito íntegra. Todo mundo que o conhece atesta isso.”

Moro segue compartilhando outdoors do pacote anticrime

Moro segue compartilhando outdoors do pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem utilizado seu perfil no Twitter para divulgar a publicidade espontânea que o pacote anticrime recebe de apoiadores.

Apoiadores do projeto estão espalhando outdoors pelo Brasil. O ministro, por sua vez, compartilha e agradece ao apoio.

Apenas neste mês de novembro, 17 tuítes foram publicados na conta de Moro foram em agradecimento ao apoio e divulgação das publicidades do pacote anticrime pelo país.

O ministro divulgou placas em defesa do projeto nos estados de Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina, Goias, Bahia e Distrito Federal. 

Neste domingo (24), Moro compartilhou mais um outdoor em apoio ao projeto e também à prisão de condenados em segunda instância.

Moro parabeniza CCJ da Câmara por prisão em 2ª instância

Moro parabeniza CCJ da Câmara por prisão em 2ª instância

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, parabenizou, nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pela aprovação de texto que prevê prisão para condenados em segunda instância.

O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e agora prossegue para uma comissão especial. Depois, a proposta ainda terá de ser discutida no plenário da Casa.

Ao conversar com jornalistas, durante uma visita à Câmara, Moro declarou:

“Registro aqui as minhas congratulações à CCJ que aprovou uma proposta de alteração para permitir de novo a execução em segunda instância.”

E, segundo o site Congresso em Foco, acrescentou:

“Sempre falei que, respeitada a decisão do Supremo, é importante para o nosso sistema de justiça criminal que tenha o fim do processo em um prazo razoável, que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido. Para isso, é fundamental ter um processo mais célere e isso depende da execução da segunda instância.”

Projeto-piloto de Moro reduz assassinatos em quase 50%

Projeto-piloto de Moro reduz assassinatos em quase 50%

O projeto-piloto “Em Frente Brasil”, idealizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reduziu em 47% o número de homicídios em 4 das 5 cidades onde foi implementado.

As informações foram publicadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e levam em conta a comparação entre os meses de setembro e outubro de 2018 e 2019.

Segue os números:

  • Ananindeua, no Pará: redução de 73%;
  • Goiânia, em Goiás: redução de 59%;
  • Paulista, em São Paulo: queda de 25%;
  • Cariacica, no Espírito Santo: queda de 11%

Ainda segundo Bolsonaro, só na cidade de São José dos Pinhais, no Paraná, é que houve acréscimo no número de assassinatos. 

“Segundo o Ministério da Justiça, o aumento aconteceu porque está em curso uma disputa no município entre facções criminosas, o que teria aumentado o número de mortes”, explicou o chefe do Executivo.

PCC e CV unidos contra portaria de Sergio Moro

PCC e CV unidos contra portaria de Sergio Moro

As duas maiores facções do Brasil voltaram a se unir em uma tentativa de derrubar as restrições aplicadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no sistema penitenciário federal.

Integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima.

A medida imposta por Moro pretende bloquear a comunicação dos presidiários com o mundo externo, visto que chefes presos costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados.

A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade, que atuam em nome de todos os presos das unidades federais, informa o jornal O Globo.

Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.

Brasil registra redução do número de homicídios, diz Ministério da Justiça

Brasil registra redução do número de homicídios, diz Ministério da Justiça

Nos primeiros quatro meses de 2019, o Brasil registrou 3.528 homicídios dolosos a menos que no mesmo período do ano passado. Segundo dados do Ministério da Justiça, e Segurança Pública,divulgado nesta quarta-feira (14), nos primeiros quatro meses deste ano, 13.142 pessoas foram mortas por alguém que agiu intencionalmente ou assumiu o risco consciente de matar. É um resultado 21,2% inferior aos 16.670 casos registrados entre janeiro e abril do ano passado.

A melhora também foi constatada em indicadores de outros nove tipos de crimes acompanhados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) – plataforma de informações integradas criada em 2012 e que está a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A base de dados é alimentada pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis por lançar os boletins de ocorrência.

Segundo o balanço parcial que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nessa terça-feira (13), a maior variação percentual (-38,5%) foi observada na redução do número de roubos a instituições financeiras, que caiu de 325 para 200 ocorrências na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o de 2019.

Redução do latrocínio

O total de latrocínios (roubo seguido de morte) teve redução de 23,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já as tentativas de homicídio caíram 8,6%, enquanto o roubo de veículo teve queda de 27,5%.

Os dados do Sinesp também apontam para uma redução de 13,6% nos estupros e uma queda de 5,3% no número de crimes de lesão corporal seguida de morte. Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o furto de veículos diminui 11,1% e o roubo de carga 27,3%.

Para o diretor-executivo da ong Sou da Paz, Ivan Contente Marques, os resultados reforçam uma tendência que já vem sendo observada há algum tempo. “De fato, temos visto uma redução nos índices de criminalidade que vem do ano passado. Outros indicadores como o Atlas da Violência, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública já apontavam esta tendência de queda nos principais indicadores de violência, mas sabemos que ainda há uma dificuldade enorme na obtenção de dados fidedignos”, disse Marques à Agência Brasil, destacando a importância do ministério assumir a atribuição de organizar as informações fornecidas pelos governos estaduais, sistematizá-las e divulgá-las.

“Temos visto com bastante esperança e alegria esta possibilidade do governo assumir o papel de, periodicamente, divulgar informações sobre segurança pública. Sabemos o quanto é problemático a construção de indicadores por meio de boletins de ocorrência. Daí a importância de que todas as unidades federativas estejam integradas ao Sinesp. Que todas as ocorrências policiais registradas nas delegacias das 27 unidades da federação sejam sistematizadas. Isto sim será uma evolução”, acrescentou Marques.

O diretor da Sou da Paz atribui a redução dos números da violência a uma série de fatores, entre os quais ações adotadas em nível estadual. “Somamo-nos aos que atribuem estes recentes resultados a uma soma de fatores. A causa da criminalidade, principalmente do homicídio, é multifatorial. Ou seja, tem várias razões. Logo, enfrentá-la [exige] políticas de médio e longo prazo. E, nos últimos tempos, alguns estados têm apostado com maior intensidade na execução de programas de governança e segurança pública, com investimentos diretos em suas polícias e em programas estaduais que começam a apresentar resultados efetivos. Há ainda um esforço de coordenação nacional e de maior cooperação interestadual”, concluiu o especialista.

Moro rebate novas acusações da aliança Folha-Intercept

Moro rebate novas acusações da aliança Folha-Intercept

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reagiu, nesta quinta-feira (18), à publicação de reportagem da Folha de S. Paulo sobre a suposta negociação de delações na Lava Jato de executivos da Camargo Corrêa.

A reportagem cita diálogos obtidos ilegalmente pelo site panfletário Intercept e atribuídos a Moro e integrantes da força-tarefa em Curitiba.

Folha alega que Moro “interferiu nas negociações das delações de dois executivos da Camargo Corrêa”, mas não apresenta nenhuma suposta mensagem enviada pelo ex-juiz sobre esta questão.

Moro foi acusado pelo jornal de ter cometido uma ilegalidade a partir de uma frase solta dos procuradores, que conversavam genericamente sobre as decisões do ex-juiz da Lava Jato.

Através da rede social Twitter, Moro questionou a crítica a acordos anteriores e disse não concordar com “sensacionalismo e violação criminosa de privacidade”.

Em visita a presídios, Wilson Lima firma compromisso de cooperação com ministro Sergio Moro

Em visita a presídios, Wilson Lima firma compromisso de cooperação com ministro Sergio Moro

O governador do Amazonas, Wilson Lima, firmou compromisso de cooperação com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em encontro reservado seguido de visitas a unidades prisionais de Manaus, na segunda-feira (10/06).

“Firmei compromisso com apoio do Governo Federal, no sentido de construirmos uma força, uma ajuda para garantir o patrulhamento da fronteira, entendendo que a gente tem uma dificuldade muito grande, dada a enorme extensão territorial do Estado. Também pedi um compromisso de que, todas as vezes que fossem aportados projetos para o sistema prisional do Estado do Amazonas, fosse feito com a ajuda dos nossos técnicos e especialistas, entendendo a dificuldade e a regionalidade do Amazonas”, afirmou Wilson Lima.

O governador afirmou que a vinda do ministro a Manaus é emblemática no momento em que o Estado enfrenta as consequências de 55 mortes ocorridas no mês de maio, após brigas de grupos criminosos em unidades prisionais da capital amazonense.

“Agradeço ao Governo Federal pelo apoio que tem nos dado, no momento em que mandou a força-tarefa para fazer essa colaboração e a troca de informações. E também no momento em que abriu vagas para as transferências desses presos que participaram e planejaram, de alguma forma, das mortes no sistema prisional, além da prorrogação da permanência da Força Nacional no Amazonas”, destacou o governador.

Wilson Lima destacou as providências tomadas pelo atual Governo em cinco meses de gestão, que incluem o reforço nas revistas e controle da segurança do sistema penitenciário e as audiências judiciais por videoconferências dentro das próprias unidades prisionais. “Há ações que estão sendo tomadas desde o início do governo, entre elas, a criação do Grupo de Intervenção Prisional, que agiu rapidamente quando aconteceram os primeiros episódios e a gente dá sequência a este trabalho que está sendo realizado. Há uma força-tarefa do Governo Federal aqui no Estado do Amazonas e nós estamos utilizando a expertise desses homens que vieram de outros estados para que nós possamos preparar e ampliar esse grupo para que a gente torne cada vez mais eficiente a nossa resposta”, completou Wilson Lima.

Visitas – Depois de reuniões reservadas com o governador, Wilson Lima, e com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o ministro Sergio Moro visitou, no início da tarde, unidades prisionais do estado que ficam na BR-174.

Wilson Lima mostrou ao ministro parte da estrutura do Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), do Centro de Detenção Provisória Masculino II e do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde Moro participou da inauguração de uma panificadora.

No CDPM II, eles inauguraram uma oficina de refrigeração que vai oferecer aos detentos curso de instalação e manutenção de condicionadores de ar. Inicialmente, 15 detentos participam das atividades. São eles quem fazem a manutenção do sistema de ar condicionado da área administrativa da unidade.

Já no Compaj, o ministro e o governador inauguraram uma panificadora, resultado de uma parceria do Governo do Estado com a iniciativa privada e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ela foi equipada com fornos e outros materiais de panificação e tem capacidade para fabricar 12 mil pães por dia. Ao todo, 60 detentos participarão dos cursos de padeiro e confeitaria, que serão divididos em aulas práticas e teóricas. Ainda no Compaj, o ministro conheceu a fábrica de chinelos instalada no local, onde são produzidos, em média, 200 chinelos por dia.

“Até janeiro deste ano, não havia no Estado do Amazonas ressocialização por trabalho. Em cinco meses nós saímos de zero para mais de mil detentos trabalhando.

A fábrica de chinelos, a padaria, são oportunidades para que eles aprendam uma nova atividade e possam recomeçar”, afirmou o governador.

No Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) 2, o ministro da Justiça e Segurança Pública visitou a horta, cujo trabalho é tocado por detentos e conversou com a tropa do Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP), que agiu rapidamente durante a briga de facções e conseguiu controlar tudo em menos de 45 minutos. O tempo de resposta foi de apenas 3 minutos.

“Meus parabéns pelo trabalho. Espero que não sejam mais acionados por esse motivo. Mas, se forem, acredito que está em boas mãos essa tarefa. Minhas congratulações”, disse o ministro ao se despedir.

FOTO: MAURILIO RODRIGUES E DIEGO PERES/SECOM

Governo fará combate ao crime junto com estados e municípios

Governo fará combate ao crime junto com estados e municípios

Ministro da Justiça, Sergio Moro, coordenou reunião, em Brasília, para discutir o Projeto de Redução da Criminalidade (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal deve implementar, em breve, um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. A ideia é firmar convênios com estados e municípios para, juntos, atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos, desenvolvendo ações de segurança pública e de promoção social.

“Vamos selecionar cinco municípios para um projeto- piloto”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao anunciar, hoje (26), em Brasília, que o programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) está prestes a ser colocado em prática.

Durante conversa com jornalistas, Moro não revelou os nomes das cinco primeiras cidades escolhidas, mas, na sequência da reunião com os ministros da Cidadania, Osmar Terra; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Educação, Ricardo Vélez, ele recebeu os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Paraná, Ratinho Júnior.

Cinco municípios escolhidos

Para a imprensa, os dois governadores anunciaram que Goiânia e São José dos Pinhais (PR) estão entre os cinco municípios escolhidos.

Segundo Moro, os detalhes do projeto serão anunciados em breve. A expectativa é que as primeiras medidas sejam implantadas no segundo semestre deste ano.

“Primeiro faremos uma ação concertada [conjunta] das forças de segurança pública federais, estaduais e municipais para uma redução drástica da criminalidade. Concomitantemente, serão realizadas ações de políticas sociais, urbanísticas, de cidadania, educação, saúde, direitos humanos e desenvolvimento regional”, explicou Moro, destacando a importância do governo federal assumir mais responsabilidades no controle da criminalidade.

De acordo com o ministro, a iniciativa difere e complementa o projeto de lei anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional para tentar reduzir os índices de homicídios e a corrupção.

“O PL [tem] medidas legislativas que visam a uma mudança geral [em várias leis] e a um tratamento mais rigoroso contra a criminalidade violenta, organizada e contra o crime de corrupção. Aqui, estamos falando de ações executivas [realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais]”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Repressão policial

Os ministros da Cidadania, Osmar Terra; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Educação, Ricardo Vélez, destacaram a importância de ações conjuntas no enfrentamento à criminalidade. Para Vélez, a repressão policial, sozinha, não consegue modificar a realidade e assegurar a manutenção de eventuais resultados positivos obtidos exclusivamente com o policiamento ostensivo.

“O fator educacional é importantíssimo. Não basta repressão. É necessário que haja ação social, dentro da qual a educação é fundamental para reduzir os índices de violência”, disse Vélez, citando os bons resultados alcançados por seu país de origem, a Colômbia, e por algumas localidades brasileiras que integraram as ações de diversos setores.

Para Osmar Terra, a iniciativa em estudo e o projeto de lei anticrimes encaminhado ao Congresso fazem parte de um esforço do governo federal para assumir mais responsabilidade na segurança pública.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante reunião para discutir o Projeto de Redução da Criminalidade

“O governo está propondo uma política integrada, envolvendo várias áreas. Não vamos reduzir a violência só com repressão. Haverá o tratamento das pessoas com dependência química, a prevenção a problemas de saúde mental, mediação de conflito, ações de cidadania e geração de emprego e renda, principalmente para os jovens das comunidades mais afetadas pela violência”, comentou o ministro.

Localidades prioritárias

Já o ministro do Desenvolvimento Regional destacou que a iniciativa pode ajudar ministérios e entes federais a identificarem as localidades prioritárias para o investimento de recursos públicos.

“Estamos em Brasília, mas [atuando] com foco no Brasil todo. O Ministério do Desenvolvimento Regional dará todo o apoio às questões de saneamento, urbanização, abastecimento de água, iluminação pública e no que mais for necessário com foco na redução do crime violento. É, inclusive, um critério de escolha da alocação de recursos. Sabemos das restrições orçamentárias. São programas como este que vão definir onde investiremos os recursos que temos”, disse Canuto.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a inclusão de Goiânia entre as cinco cidades onde o projeto-piloto será implantado se justifica pelo número de moradores da capital, Goiânia, embora haja outras regiões mais violentas em Goiás.

“Quando avaliamos os indicadores cidade por cidade, há, no Entorno de Brasília, cidades goianas que estão entre as cinco mais violentas do país. Já Goiânia, quando somamos [as ocorrências] de todas as cidades da região metropolitana, tem um significado maior por causa da projeção que tem, mesmo que os índices [de criminalidade] tenham caído bastante”, afirmou Caiado, revelando que sugeriu à equipe da Senasp que, após 60 dias da implementação do projeto-piloto na capital, a experiência seja transferida para o Entorno de Brasília.

Ao confirmar a seleção de São José dos Pinhais, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, disse que o projeto deve ser colocado em prática entre junho e julho.

“Estamos nos organizando. São José dos Pinhais foi escolhida por ser uma das cidades paranaenses onde os índices de violência mais cresceram nos últimos 20 anos”, finalizou o governador.