Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior

Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior

O juiz federal Marcelo Bretas voltou a negar, nesta segunda-feira (18), um pedido de viagem ao exterior feito pelo ex-presidente Michel Temer, do MDB.

Em despacho, Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha, de 25 de novembro a 1º de dezembro, para participar de dois eventos, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Após pedido de procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro que investigam supostos desvios na usina nuclear de Angra, Temer ficou atrás das grades em duas ocasiões neste ano.

No documento, Bretas afirma que a situação de Temer “não é igual à de um indivíduo em plena liberdade”. 

O magistrado disse ainda que a prisão foi substituída por medidas alternativas que incluem a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial.

Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley

Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley

 O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu, nesta quarta-feira (16), o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.

Temer havia sido denunciado, em 2017, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do Ministério Público Federal (MPF).

A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?”, a uma fala sobre a boa relação mantida pelo empresário com ex-deputado Eduardo Cunha, preso, em Curitiba, no âmbito da ‘Lava Jato’.

Para Janot, a fala configurou uma tentativa de Temer embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por conotar que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo a interpretação do ex-PGR.

Conversa frágil

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.

Após a decisão, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer no caso, divulgou nota em diz que a “decisão traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado”.

Juíza decreta prisão de Michel Temer e coronel Lima

Juíza decreta prisão de Michel Temer e coronel Lima

A juíza federal substituta Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que cobre as férias do juiz Marcelo Bretas, determinou no começo da tarde desta quinta-feira (9) a retomada da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do coronel da reserva da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho.

Apesar de já saber desde a noite de ontem que seria preso, Temer precisava aguardar a finalização de trâmites burocráticos — o tribunal que suspendeu o habeas corpus que mantinha o político solto precisava enviar um ofício à 7ª Vara Criminal para que novo mandado de prisão fosse expedido.

A magistrada deu até as 17h desta quinta-feira para que Temer e Lima se apresentem à unidade da Polícia Federal mais próxima de suas casas.

Os advogados do ex-presidente pediram para que ele permanecesse preso em São Paulo. A juíza questionou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre a possibilidade.

É possível que isso ocorra, tendo em vista que os dois já foram interrogados pela Polícia Federal. 

“Autorizo que o cumprimento da segregação cautelar por Michel Miguel Elias Temer Lulia se dê na sede da Superintendência da Polícia Federal e o cumprimento por João Baptista Lima Filho ocorra na Unidade Prisional da Polícia Militar”, acrescentou. 

“Caso haja autorização por parte da 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal
Regional Federal da 2ª Região para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que informe se tem condições de custodiá-lo”, finaliza a juíza.

Temer vira réu no caso da mala com R$500 mil

Temer vira réu no caso da mala com R$500 mil

O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), tornou-se réu nesta quinta-feira (18) por corrupção passiva. A ação penal está relacionada à mala de R$ 500 mil em propina da J&F endereçada a Temer, que foi recebida em uma pizzaria em São Paulo pelo seu ex-assessor, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), que também virou réu na mesma ação. 

Segundo informações da Globonews, a denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal. A acusação já havia sido feita em 2017, mas Michel Temer, no exercício da Presidência da República, conseguiu que o Congresso barrasse a autorização da ação penal. 

É a primeira vez que Temer se torna réu pelo crime de corrupção – apesar de ter sido preso na semana passada por ordem da Justiça Federal do Rio, ele ainda não foi denunciado no caso que envolve a empresa Engevix.

A ação, movida com base na delação premiada do grupo J&F e do empresário Joesley Batista, acusa o emedebista de ser o beneficiário de um acerto de propina entre Joesley e Rocha Loures. Em meio a este acerto, a Polícia Federal filmou o recebimento, por Rocha Loures, de uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento inicial da propina. Os repasses seriam periódicos e poderiam chegar a R$ 38 milhões. Rocha Loures é apontado na denúncia como o intermediário, ou longa manus, de Michel Temer no recebimento da propina.

Urgente: Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

Urgente: Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Imagem de arquivo de junho de 2018 mostra o então presidente Michel Temer com o então ministo Moreira Franco durante assinatura de decretos que regulamentam o Código de Mineração — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco. Temer responde a 10 inquéritos. Cinco deles tramitaram no STF pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Carro deixa a casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo — Foto: Gessyca Rocha/G1


Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Temer

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos

G1