‘Nós trabalhamos de verdade pela Segurança’, diz deputada Alessandra sobre abono fardamento

‘Nós trabalhamos de verdade pela Segurança’, diz deputada Alessandra sobre abono fardamento

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) elogiou o governador Wilson Lima (PSC) pelo anúncio do abono para compra de fardamento para todos os policiais militares e bombeiros militares do Amazonas. O benefício, no valor de R$ 2.745,00, será pago no dia do aniversário do servidor de forma permanente. A medida já entrar em vigor no mês de fevereiro.

Presente na coletiva junto com o governador na sede do Comando da PM, em Petrópolis, Zona Sul de Manaus, nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a vice-presidente da Assembleia Legislativa ressaltou que essa é uma mais uma demonstração do compromisso de Wilson Lima com a Segurança Pública e a população.

“Essa administração pegou o Estado quebrado e vem conseguindo avanços significativos em todas as áreas. Para isso, foi preciso cortar gastos, enxugar a máquina, tomar medidas que muitas vezes não são compreendidas. Mas o abono fardamento é mais uma prova de que nós trabalhamos de verdade pela Segurança Pública”, disse a deputada, uma das vozes da base governista no Legislativo.

Durante a coletiva, o governador disse que o abono fardamento era um compromisso assumido com a tropa, e que só não pôde cumpri-lo antes porque trabalhou o ano de 2019 com a pressão deixada pelo rombo nas gestões anteriores.

“Foi um compromisso que eu havia assumido ano passado, e estou cumprindo o acordo com esses homens. Estávamos trabalhando com um orçamento que não era nosso, pois recebemos o Estado com um rombo de R$ 3 bilhões. Fizemos todo o planejamento para que esse avanço pudesse acontecer”, destacou Wilson Lima.

Wilson Lima garante cirurgias em São Paulo para crianças com cardiopatia congênita

Wilson Lima garante cirurgias em São Paulo para crianças com cardiopatia congênita

O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou, nesta terça-feira (14/01), um Protocolo de Intenções para parceria com o Hospital da Criança e Maternidade (HCM) de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, para a realização de cirurgias em crianças com cardiopatia congênita do Estado do Amazonas.

“Nós estamos fazendo um processo de reformulação na área de saúde do Estado do Amazonas. Estamos aqui num hospital que é referência nacional e o que nós estamos buscando são instituições como essa. São modelos que deram certo e que tem resultados positivos, para que a gente possa também implantar esses sistemas no Estado do Amazonas”, afirmou o governador.

O diretor executivo da Funfarme(Faculdade Regional de Medicina de Rio Preto), doutor Jorge Fares, afirmou que a diretoria da instituição está otimista com a concretização do convênio. “Estamos dispostos tanto a colaborar com o governo do Amazonas para atender estas crianças, buscando resolver este grave problema de saúde pública, a mortalidade infantil das crianças com cardiopatia congênita, quanto dar apoio a eles para ampliarem e aprimorarem o atendimento em Manaus”, disse.

O HCM é referência nacional no tratamento de crianças com cardiopatia congênita. Já tratou de mais de 4 mil crianças cardiopatas de todo o Brasil, incluindo outros Estados da região Norte, como Tocantins e Rondônia.

Wilson Lima revoga dispositivo da reforma administrativa que alterou salário de gestores

Wilson Lima revoga dispositivo da reforma administrativa que alterou salário de gestores

O governador Wilson Lima anunciou, na manhã de hoje (09/01), a revogação do dispositivo da Lei Delegada 122/2019, que alterou remuneração de secretários executivos e secretários executivos adjuntos, e cargos equivalentes. A revogação, disse, é um reconhecimento do Governo de que é necessário manter medidas de austeridade para recuperação sustentável do equilíbrio das contas estaduais.

A decisão foi tomada, segundo o governador, após conversas com a base aliada, técnicos de governo e com a população em redes sociais.

“Em nenhum momento houve ilegalidade na mudança do critério de remuneração, não houve aumento na folha de pagamentos, mas decidimos dar um passo atrás, conversando pessoalmente os deputados da base aliada, com as pessoas nas minhas redes sociais. Entendemos que continuamos no processo de austeridade e, por isso, o aumento está revogado”.

Com reforma administrativa, Governo do Amazonas alcança redução na folha de pagamento

Com reforma administrativa, Governo do Amazonas alcança redução na folha de pagamento

O Governo do Amazonas alcançou, em dezembro de 2019, uma redução na folha de pagamento e na quantidade de servidores estaduais. Os resultados foram possíveis a partir da implementação da reforma administrativa, instituída pela Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

No mês passado, o Governo do Estado fechou a folha no valor de R$ 399.049.182,29, com 75.621 servidores, com um total de 459 servidores a menos e valor 1,2% menor que a folha de novembro, que foi de R$ 403.828.367,04, mês em que foi pago a primeira parcela do décimo terceiro. A folha de pessoal de dezembro, quando foi paga a segunda parcela do décimo terceiro, também ficou cerca de 1% abaixo da de outubro, que foi de R$ 401.509.217,05.

“A folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 400 milhões. Em outubro, no mês da reforma, nós tivemos uma folha em torno de R$ 401 milhões. Já em dezembro, após implementadas todas essas alterações, nós tivemos uma redução do número de servidores, bem como na folha de pagamento para R$ 399 milhões. Então, ao contrário do que se imagina, o trabalho da reforma administrativa gerou um impacto de redução na folha do Governo do Estado do Amazonas”, ressaltou Inês Carolina Simonetti, titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão.

Entre as ações adotadas pelo Governo do Estado, como parte da reforma administrativa, destacam-se a redução no número de secretarias, fusão de órgãos e a criação de um novo modelo de governança, para assegurar que a otimização de recursos resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população.

Mudança de critério para remuneração – Na reforma administrativa, o Governo do Estado também estabeleceu critérios objetivos para reduzir a discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, os salários dos secretários de Estado foram reajustados em 88%.

Por se tratar de mudança de critério de remuneração no conjunto da reorganização administrativa do Executivo, a remuneração dos gestores de segundo escalão não infringe a Lei Complementar n.198/2019, que fixou teto de gastos e condicionou concessão de reajustes salariais à adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A reforma administrativa foi uma gestão completa do Governo do Estado, que extinguiu 160 cargos, entre eles cargos de secretários; e que permitiu uma adequação das outras funções existentes, que até então não estava sendo feita”, observou a secretária.

Outras medidas – No âmbito de redução da folha de pagamento, o Governo do Estado estima que com a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem que já atuam na rede estadual de saúde, cujo processo começa nesta quarta-feira (08/01), vai gerar uma redução de 30% para o Estado, com gasto com pessoal.

O pagamento direto aos novos contratados não vai representar aumento de gastos com pessoal, já que o pagamento que o Estado faz para as empresas terceirizadas que contratam pessoal entra no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representando, portanto, uma substituição.

O Governo do Amazonas inicia, também, o recadastramento de servidores, que permitirá redução de 3% a 5% na folha de pagamentos do Executivo.

“O recadastramento que se inicia agora no dia 13 de janeiro vai trazer um impacto direto, porque ele vai identificar problemas existentes com alguns servidores, e uma previsão de redução entre 3% e 5% do valor da folha de pagamento. Isso interfere diretamente nesse trabalho da reforma administrativa”, concluiu Inês Carolina Simonetti.

Susam ultrapassa em 16% meta de fornecimento de medicamentos especializados a usuários do SUS

Susam ultrapassa em 16% meta de fornecimento de medicamentos especializados a usuários do SUS

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) ultrapassou em 16% a meta de atendimentos, programada para 2019, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, que recebem medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

O Ceaf é uma estratégia que garante acesso a medicamentos no SUS, entre eles os de alto custo. A dispensação de medicamentos diretamente aos usuários é feita pela Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (Cema).

O Plano Anual de Saúde previa 83.500 atendimentos nos 12 meses. No entanto, o ano fechou com 96.749, ou seja, 12.979 atendimentos a mais.
O volume de atendimentos em 2019 também superou em 12.431 os realizados em 2018 (84.048).

Além de atender mais, a Cema conseguiu ampliar o nível de abastecimento dos itens que compõem o Ceaf, fechando 2019 com 94,5% de abastecimento. No início de 2019, o abastecimento era de 50%. O Ceaf trabalha com 289 itens dispensados diretamente a pacientes assistidos por unidades da rede pública de saúde.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, ao melhorar a produtividade, o Amazonas conseguiu ampliar os repasses recebidos do Governo Federal em 2019. Com mais recursos, mais medicamentos puderam ser adquiridos e dispensados.

“Havia uma previsão orçamentária de repasse federal no início de 2019 de R$ 3.465.000,00. Fechamos o ano com R$ 6.560.072,50, ou seja, tivemos um aumento na produtividade, o que resultou um aumento de quase 50% a mais do que estava previsto”, afirma o secretário.

Custeados pelo Governo do Amazonas e pelo Governo Federal, os medicamentos dispensados no Ceaf garantem a integralidade do tratamento medicamentoso para doenças contempladas pelo programa. Para ter acesso ao serviço, o usuário precisa ter o tratamento prescrito por um médico, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

O orçamento aplicado pelo Governo do Amazonas no Ceaf em 2019 foi de R$ 13.381.000,00.

Medidas – O coordenador de Política Farmacêutica da Susam, Cláudio Nogueira, ressalta que foi possível produzir mais com praticamente o mesmo recurso do ano anterior depois de algumas medidas tomadas pela Cema. Uma delas foi a iniciativa de negociar preços de medicamentos junto à indústria farmacêutica.

Outra medida que contribuiu para isso foi a adoção de registro de ata de preços dos itens trabalhados pelo Ceaf. A Cema também promoveu melhorias e ajustes nas informações relacionadas ao faturamento do que foi produzido no programa.

Descentralização – A descentralização do Ceaf também contribuiu para ampliar o acesso da população a medicamentos especializados no Amazonas.

Em 2019, a Susam implantou três farmácias do Ceaf fora da Cema. Uma na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), outra na Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam), e uma no município de Humaitá, no sul do Amazonas.

Para 2020, a Susam irá implantar mais cinco unidades do Ceaf em Manaus, nas seguintes unidades: Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimis) Ada Viana e Paulo Lima; e Policlínicas Codajás, Gilberto Mestrinho e Zeno Lanzini.

A Susam também iniciou tratativas para instalar farmácias do Ceaf em mais três municípios: Parintins, Coari e Tabatinga.

FOTO: Divulgação/Secom

Wilson Lima destaca avanços no primeiro ano de governo e prioridades para 2020

Wilson Lima destaca avanços no primeiro ano de governo e prioridades para 2020

Em balanço de um ano de gestão, nesta quinta-feira (02/01), o governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou que o Estado avançou em áreas estratégicas a partir da adoção de medidas que evitaram o colapso das contas públicas em 2019, herdadas com déficit e dívidas acima de R$ 3 bilhões. Para 2020, ele anunciou como prioridades a ampliação da eficiência da máquina pública, melhoria de serviços públicos e execução de projetos para o desenvolvimento econômico.

“Eu nunca estive tão otimista em minha vida como estou nesse ano de 2020. O ano de 2019 foi um ano bem complicado, mas foi um ano pra gente superar as dificuldades, superar as crises e construir a nossa base. A gente começa o ano com uma situação financeira bem melhor do que a gente pegou no ano de 2019 e já com recursos alocamos para algumas obras importantes, como é o caso da AM-010 (Manaus – Itacoatiara)”, declarou o governador.

Segundo o governador, a gestão estadual avançou de forma significativa no projeto de modernização e controle dos processos internos, garantia de uma gestão mais responsável e eficiente. “Hoje a gente tem controle e sabe de tudo que está acontecendo no estado. Caminhamos para um processo de modernização e de controle em tempo real, onde com um clique eu assine um documento e também possa saber como está uma obra em andamento lá no município de Tabatinga, por exemplo”, afirmou Wilson Lima.

Finanças – Durante apresentação do balanço, Wilson Lima destacou que o Estado adotou em 2019 uma série de medidas para fazer frente ao rombo nas finanças e garantir serviços nas áreas de saúde, educação, segurança pública e cidadania, além de assegurar salários de servidores em dia. Com gestão mais eficiente, o Governo também retomou e/ou iniciou 132 obras. Desse total, 34 foram concluídas em 2019; investiu mais de R$ 222 milhões no setor primário e iniciou ações para desenvolver alternativas econômicas.

Entre as medidas adotadas, destacam-se o Decreto 40.645/2019 (decreto da qualidade do gasto), que garantiu economia média mensal de R$ 60 milhões, a partir de julho de 2019, e a redução nos gastos com combustíveis (-46%), passagens (-10%) e diárias (-15,9%). Somente com essas medidas, a economia chegou a R$ 376 milhões.

Para auxiliar na redução do déficit orçamentário e dívidas, Governo e Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram, em 2019, a Lei Complementar nº 198, que fixou teto de gastos do Executivo; a Lei nº 4.864, que ampliou o uso de recursos dos Fundos de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES) para saúde e administração; e a Emenda Constitucional nº 112, que desvinculou recursos para melhor gestão orçamentária e financeira.

O Governo também aprovou, junto à ALE-AM, a reforma administrativa estadual; a adequação da contribuição previdenciária conforme determinação do Governo Federal no âmbito da reforma da previdência; a contratação de empréstimos e a recuperação de autos de infração da Petrobras para reforçar a receita estadual.

“Eu tenho dívidas ainda de 2015, 2016, 2017 e 2018. Boa parte dessas dívidas está judicializada. Estamos fazendo um levantamento para pagar tudo o que restou ainda de 2019 e continuar a negociação do que ficou do final de 2018. O ‘para trás’ é algo que deve se transformar em precatório, e no momento em que se transforma em precatório, coloca-se para o orçamento seguinte”, explicou o governador.

Resultados – As medidas permitiram ao Estado, além da economia de gastos, encerrar 2019 com o pagamento dos servidores em dia, inclusive o 13º, que injetou mais de R$ 430 milhões na economia; destinar R$ 249 milhões para sanar dívidas de governos passados; investir R$ 367,2 milhões do FTI na saúde; e recuperar R$ 240 milhões da Petrobras para reduzir despesas com fornecedores e reforçar repasses ao Fundeb, aos municípios e aos poderes legislativo e judiciário.

As operações de crédito aprovadas vão garantir R$ 400 milhões do Banco do Brasil, destinados ao Fundo Garantidor de Parceria Público Privada (PPP) Estadual, com melhorias no Hospital da Zona Norte; à contrapartida de operações de crédito, garantindo continuidade de obras; e ao pagamento principal da dívida.

Com o Banco Mundial, a expectativa é fechar operação da ordem de US$ 250 milhões que serão investidos em tecnologia para modernização da máquina pública.

Prioridades para 2020 – Wilson Lima destacou que, para o segundo ano de Governo, está entre as prioridades a modernização do Estado para reforçar o equilíbrio das finanças. O orçamento para este exercício é da ordem de R$ 18,7 bilhões. Na área da saúde, o Estado já iniciou o processo de reengenharia da gestão, que vai avançar para aumentar a eficiência e reduzir déficit.

“Estamos fazendo algumas reestruturações físicas em algumas unidades, como é o caso do Pronto Socorro João Lúcio, que nós vamos reformar e ampliar aquela unidade. Vamos construir um hospital no município de Manacapuru, vamos começar agora no final de janeiro e início de fevereiro uma obra para ampliação de mais 30 leitos na maternidade Balbina Mestrinho, vamos entregar o Hospital do Sangue com a capacidade seis vezes maior do que a unidade que nós temos hoje, pra se tornar uma referência no Norte do Brasil”, destacou o governador.

Na segurança pública, o investimento vai priorizar reforço à estrutura e ações de inteligência. Na educação, melhorias estruturais e de gestão administrativa e pedagógica estão entre as prioridades.

No desenvolvimento econômico, o Governo vai avançar na execução de 18 projetos estruturantes do Plano Plurianual (PPA 2020-2023), incluindo a implantação do Distrito Agropecuário de Rio Preto da Eva e de Humaitá, e no projeto de concessão de florestas, para geração de emprego e renda de forma sustentável.

“No setor primário, a gente continua com os projetos que colocamos no nosso PPA (Plano Plurianual), de incentivo ao segmento, sobretudo na questão da piscicultura, subvenção da juta e da malva, da borracha, a retomada da atividade pesqueira no Estado do Amazonas, inclusive com a inauguração de novos frigoríficos no interior”, completou o governador.

Segundo ele, o governo elegeu 21 cadeias produtivas prioritárias para alocação de incentivos, aportes financeiros e assistência técnica neste ano. “É o caso, por exemplo, do açaí, do manejo do pirarucu – nosso objetivo é que não saia daqui só o couro e a carne do pirarucu, as mantas, mas que saia, por exemplo, já embalado em unidades de 1kg, pois aí eu agrego valor, e com a possibilidade de poder confeccionar alguns produtos aqui no Estado do Amazonas a partir do couro do pirarucu. Assim também estamos fazendo com outras culturas”, afirmou.

A defesa da Zona Franca de Manaus e o fortalecimento do polo industrial da capital continuam como prioridades, através de medidas definidas pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), criado em 2019.

O governador destacou, ainda, a busca de parcerias internacionais para o desenvolvimento sustentável. Fruto de viagens que fez ao exterior, Wilson Lima articulou projeto, aprovado pelo Itamaraty, que autoriza o Amazonas a captar recursos para a Amazônia e iniciou conversas com investidores da Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, a exemplo da Fundação Moore, que estuda parceria para beneficiar projeto de recuperação da BR-319.

Foto:Diego Peres e Michell Mello / Secom

Medicamentos chegam mais rápido no interior do AM com sistema on-line

Medicamentos chegam mais rápido no interior do AM com sistema on-line

Com a instalação de sistema on-line para pedidos de insumos farmacêuticos, a Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (Cema), da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), está reduzindo pela metade o tempo de abastecimento de hospitais do interior do estado.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Rodrigo Tobias, além de diminuir o tempo de atendimento dos pedidos de materiais hospitalares, o sistema organiza os processos de abastecimento do interior.

“O sistema é o Ajuri, desenvolvido pelo Estado em 2008, mas que até 2019 só era utilizado por unidades de saúde da capital. Moderno, o sistema permite realizar pedidos de materiais de saúde, com o controle de entrada e saída dos insumos organizado”, informa Rodrigo Tobias.

Segundo a Cema, 29 unidades de saúde do interior já estão utilizando o sistema. Sem a ferramenta, para realizar o pedido de medicamentos, por exemplo, essas unidades tinham que enviar o pedido via malote para Manaus, que era protocolado na Cema por um servidor.

Após ser protocolado na Cema, o pedido era digitado item por item e então submetido a avaliação e posterior atendimento. O período entre a chegada do malote com o pedido na Cema e a chegada dos itens solicitados na unidade de saúde poderia levar um mês, e em alguns casos até mais.

Com a implantação do Ajuri, as unidades fazem o mesmo pedido de forma on-line, cadastrando todos os itens no sistema de forma direta, com a possibilidade de saber previamente o que foi e o que não foi possível ser atendido em cada solicitação.

“Dessa maneira, o tempo de atendimento do pedido, com a chegada dos insumos na unidade, depende apenas da logística para se chegar aos municípios. Mas certamente diminuiu pela metade o tempo de espera do material”, explica o secretário de Saúde.

De acordo com a Cema, a meta é que até o final de fevereiro de 2020 todas as unidades do interior estejam utilizando o Ajuri. Segundo a central, todas as unidades já receberam acesso ao sistema e aos manuais de como utilizar a ferramenta.

A implantação em definitivo do sistema ocorre de forma gradativa e com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) e da Processamento de Dados do Amazonas S.A. (Prodam).

“Esse é um trabalho muito importante, pois passarem-se várias gestões desde a criação do Ajuri e nunca houve a implantação desse sistema para minimizar o tempo de atendimento dos itens enviados pela Cema no interior, e este ano foi dado início a essa implantação”, destaca Tobias.

Conversas no whatsApp mostram trama para promover o caos na saúde do Amazonas

Conversas no whatsApp mostram trama para promover o caos na saúde do Amazonas

Escândalo na corte – Desesperado, deputado Wilker Barreto usa assessores pagos pela Assembleia Legislativa para comprar manifestantes e forjar manifestação contra o Governo

Desespero. Como não conseguiu mobilizar ninguém para protestar contra o Governo semana passada, dia 20, na Avenida Djalma Batista, agora o deputado estadual Wilker Barreto resolveu pagar pessoas para manifestar contra o Governo. Ele passou a semana usando assessores lotados no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e o partido ao qual pertence, o Podemos, para tentar criar um protesto contra o Governo nesta sexta-feira, marcado para às 19h, na rotatória do Hospital Francisca Mendes.

Os assessores de Wilker criaram um grupo de whatsapp, com apoio do MBL, movimento que se diz defensor da moral e dos bons costumes e de combate à corrupção, e passaram os últimos dias negociando com pessoas que se dizem líderes no Mutirão, bairro próximo ao hospital, para levarem pessoas com a missão de fazerem volume na pseuda manifestação.

Veja as conversas:

Em grupo de whatsapp, um assessor de Wilker que se identifica como Rogério (o sobrenome é Aguiar) escreve, com um belo recheio de erros de português: ‘’Beleza Man… estou indo lá partido pega o dinheiro das camisas lá com o Orleans para passa pra @Jhony MBL’’.

Orleans é Orleans Murilo, o chefe de gabinete do deputado Wilker Barreto na Assembleia Legislativa. E Jhony é Jhony Souza, líder do MBL no Amazonas, movimento que prega a moralidade e se diz contra falcatruas, mas nos bastidores se aliou aos deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, mais conhecidos na Assembleia Legislativa como capachos do ex-governador Amazonino Mendes.

Em outra mensagem, uma líder comunitária identificada no grupo de whatsapp como Raíssa, escreve: ‘’Gente? Tá mantido os 30 reais pro pessoal? Fechei com a liderança aqui do mutirão e essa pessoa vai levar umas 12 pessoas, não quero furar com ninguém!!’’

Em um áudio na sequência da conversa, um interlocutor, do grupo do deputado Wilker Barreto, responde: ’’Raíssa, não te preocupa não garota, melhor mesmo é o povo do Mutirão que é próximo do hospital (Francisca Mendes) tá?! Não te preocupa que eu tô fazendo a minha parte’’. Em outro áudio, a mesma Raíssa lembra que também é preciso garantir o lanche dos manifestantes, ‘’se não ninguém aparece’’.

Escute os áudios:

Nas três mensagens, fica claro, e provado, o uso de recursos públicos pelo deputado Wilker Barreto. Assessores, pagos pelo gabinete na Assembleia, trabalham na montagem da manifestação. A missão deles é reunir o dinheiro que pagará as pessoas que se passarão por manifestantes, para a confecção de camisas (uso do fundo partidário do Podemos) e para a compra dos lanches para manter as pessoas o maior tempo possível na manifestação.

Depois de perderem os privilégios do poder, com a derrota de Amazonino para o governador Wilson Lima, Wilker e Dermilson passaram a pregar o caos, a mostrar as mazelas da Saúde sem falar que as mesmas foram deixadas pelo ex-patrão, Amazonino.

Também fazem de conta que o atual Governo não fez nada, que não investiu para melhorar a Saúde. Só nessa área, Amazonino deixou um rombo financeiro bilionário, de mais de R$ 3 bilhões, com meses de pagamentos atrasados a fornecedores, empresas médicas e trabalhadores terceirizados.

Veja as conversar do assessor do Wilker Barreto: 

A Mascará CAIU!

Fonte: Portal CM7

Com recuperação de R$ 244 milhões, Governo do Amazonas reduz dívidas e reforça repasses a municípios e poderes

Com recuperação de R$ 244 milhões, Governo do Amazonas reduz dívidas e reforça repasses a municípios e poderes

Nesta segunda-feira (23/12), o Governo do Amazonas terá disponível recurso extra de R$ 244 milhões oriundos de acordo firmado com a Petrobras com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A operação permitirá ao Estado reduzir despesas com fornecedores e reforçar repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aos 62 municípios do estado e poderes legislativo e judiciário.

O convênio estruturado no âmbito do Confaz contou com a aprovação das 27 unidades federadas e também com a anuência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Os estados em cujo território ocorre extração ou refino de petróleo (Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe, Bahia, Amazonas, entre outros), receberam aval para anistiar as multas e juros da Petrobras a fim de que a empresa estatal de economia mista regularizasse dividas passadas ou em autos de infração (em fase de julgamento) ou em Dívida Ativa. A remissão é igualitária. Os estados possuem o mesmo percentual de desconto.

Na última sexta-feira (20/12), no Amazonas, a Petrobras liquidou, com o desconto dos juros e multas, autos de infração que estavam sendo contestados judicialmente. O secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, explicou que a operação não representou perdas para o Estado à medida que proporcionou recursos adicionais no final do ano, período em que as despesas crescem em virtude do pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

“Nós não estamos abrindo mão de receita. O Governo do Amazonas não desperdiçaria recursos, principalmente quando ainda temos dívidas de administrações passadas para liquidar, que totalizam cerca de R$ 700 milhões. Havia uma expectativa de receita que ainda seria julgada e o Estado poderia ter êxito ou não nos processos da Petrobras. Nesse caso, conseguimos transformar a expectativa de receita num direito líquido e certo por meio da concessão do desconto. Não houve prejuízo para a sociedade”, reiterou o secretário de Fazenda. 

Do valor disponível nesta segunda-feira, R$ 61 milhões serão repassados para os 62 municípios que compõem o Amazonas, R$ 36,6 milhões para o Fundeb e cerca de R$ 36,86 milhões para os poderes. 

Caberá a ALE-AM R$ 7,5 milhões; ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 5,54 milhões; ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), R$ 14,66 milhões; ao Ministério Público (MPE), R$ 6,4 milhões; e à Defensoria Pública (DPE-AM), R$ 2,74 milhões.

Além do pagamento de R$ 244 milhões, a Petrobras ainda deve depositar valor residual de aproximadamente R$ 3 milhões, ainda provenientes do acordo.

Fotos: Divulgação/Secom

Orçamento da Susam para investimento na saúde no Amazonas em 2020 é nove vezes maior que o de 2019

Orçamento da Susam para investimento na saúde no Amazonas em 2020 é nove vezes maior que o de 2019

O recurso para investimento no setor da saúde do Amazonas em 2020 será o equivalente a nove vezes o valor total que foi disponibilizado no orçamento elaborado pelo governo passado para ser aplicado na área em 2019. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (20/12) pelo governador Wilson Lima.

“No orçamento que tivemos em 2019, só colocaram R$ 5 milhões de investimento para a área da saúde. Para 2020, nós colocamos R$ 45 milhões para investimento”, informou o governador durante entrevista coletiva na sede do Governo do Amazonas, na zona oeste de Manaus.

Na noite de quarta-feira (18/12), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa o orçamento do Governo do Estado para o próximo ano. Para a Susam, o orçamento total aprovado foi de R$ 2,6 bilhões. Na LOA de 2019, o orçamento para a saúde foi de R$ 2,4 bilhões.

Wilson Lima ressaltou que em 2020 a saúde também terá mais recursos para investimentos do tesouro federal. Isso porque o Governo do Amazonas conseguiu habilitar mais serviços junto ao Ministério da Saúde (MS).

“Conseguimos junto ao Ministério da Saúde a habilitação de serviços que a gente estava pleiteando há muito tempo. O que isso significa? Significa que o governo vai receber R$ 25 milhões a mais do que já recebia de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Isso vai ser fundamental para que a gente possa melhorar e ampliar serviços”, declarou o governador.

Investir em prioridades – O secretário de Estado de Saúde, Rodrigo Tobias, afirma que o novo orçamento possibilitará investimentos em unidades prioritárias, como maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM).

“Vamos aplicar esse investimento, principalmente no hospital Francisca Mendes, maternidades, e na ampliação de unidades de Pronto Atendimento, como as UPAs de Tabatinga e de Itacoatiara”, afirmou Rodrigo Tobias.

O secretário destaca ainda que assim como em 2019, a pasta seguirá aplicando recursos no setor acima do mínimo exigido pela Constituição. “Essa é mais uma demonstração do compromisso deste governo com a área da saúde”, afirmou o titular da Susam.

De acordo com a LOA 2020, o total de recursos aplicados na saúde para o próximo ano representará 19,38% de todo o produto da arrecadação de impostos e transferências do Amazonas. Enquanto o investimento mínimo exigido pela Constituição é 12%.

Responsável pela gestão direta e indireta de 125 unidades de saúde, na capital e no interior, o Governo do Amazonas, historicamente, tem feito investimentos no setor acima da média nacional. Até o segundo quadrimestre de 2019 (janeiro a agosto), 17,6% dos recursos do Estado foram destinados à saúde.

Atualmente, a maior despesa da Susam é com pessoal e encargos sociais. Esse tipo de despesa vem crescente ao longo dos anos, segundo a LOA 2020. Em 2017 a folha foi de R$ R$ 848,7 milhões, em 2018 passou para R$ 900,3 milhões.

Os gastos com folha em 2019 ainda não foram consolidados, mas a projeção é para que encerre em R$ 984,8 milhões. Já a projeção para 2020 é a de que os gastos com pessoal e encargos sociais fiquem em R$ 1 bilhão. A Susam possui 21,1 mil servidores.

As atividades de maior execução de recurso no setor, depois da remuneração de pessoal, são: contratação de empresas assistenciais, compra de medicamentos e produtos para a saúde, operacionalização da rede de urgência e emergência, e administração (despesas com área meio).

Fotos: Bruno Zanardo/Secom