MP da Liberdade Econômica sancionada por Bolsonaro

MP da Liberdade Econômica sancionada por Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quinta-feira (20), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica.

A medida reduz a burocracia para facilitar o funcionamento de empresas e modifica regras trabalhistas. O governo prevê que a nova lei gere 3,7 milhões de empregos nos próximos 10 anos, informa o site G1.

Além disso, a MP cria a carteira de trabalho digital. Com a sanção de Bolsonaro, a medida aprovada pelo Congresso Nacional se transforma em lei.

O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

Bolsonaro quer investigação sobre aumento abusivo do combustível

Bolsonaro quer investigação sobre aumento abusivo do combustível

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou, nesta quinta-feira (19), o aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos.

O chefe do Executivo reclamou da prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da estatal Petrobras.

Durante live semanal no Facebook, transmitida diretamente do Palácio do Alvorada, Bolsonaro declarou:

“Ontem mesmo, em Brasília, antes desse anúncio da Petrobras [de aumento no preço], que foi no final da tarde, começo da noite, alguns postos subiram 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá da Arábia Saudita. O preço continuava o mesmo, [mas] teve aumento aqui. Isso para mim é um abuso. A gente vai pra cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos.”

O chefe do Executivo disse ter determinado uma investigação sobre eventuais práticas irregulares:

“Estou em contato com o ministro das Minas e Energia e ele, obviamente, vai entrar em contato com a Agência Nacional de Petróleo, para ver o que está acontecendo, cartel, seja lá o que for, isso não pode continuar acontecendo.”

Bolsonaro sanciona projeto em defesa de mães em período de amamentação

Bolsonaro sanciona projeto em defesa de mães em período de amamentação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que garante a mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.

Para que a mãe se enquadre nesta medida, a criança deverá ter até seis meses de idade no dia da realização da prova.

A mãe poderá amamentar cada filho por 30 minutos, a cada duas horas. O tempo utilizado na amamentação será compensado, informa O Globo.

Em postagem no Twitter, ainda nesta terça, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge de Oliveira Francisco, destacou o projeto sancionado pelo chefe do Executivo.

‘Família de ditadores’, diz presidente da OAB sobre os Bolsonaros

‘Família de ditadores’, diz presidente da OAB sobre os Bolsonaros

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, voltou a atacar a família do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Ao comentar as declarações recentes do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), Santa Cruz afirmou que “não há como aceitar uma família de ditadores”.

“É hora dos democratas do Brasil darem um basta. Chega”, disse o chefe da OAB ao jornal Folha de S.Paulo, na noite desta segunda-feira (9).

Através da rede social Twitter, Carlos escreveu que, por “vias democráticas”, não haverá as mudanças rápidas desejadas no Brasil.

“Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, escreveu o vereador.

Bolsonaro exonera presidente da ABDI após atrito interno

Bolsonaro exonera presidente da ABDI após atrito interno

Luiz Augusto de Souza Ferreira não ocupa mais a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O decreto de exoneração, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4).

Bolsonaro nomeou Igor Nogueira Calver para ocupar o cargo durante um mandato de quatro anos, informa a agência EBC.

A exoneração ocorre após o presidente Bolsonaro ter determinado a apuração de uma declaração do então presidente da ABDI, sobre ter recebido pedidos “não republicanos” do secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Ao falar sobre assunto, na última segunda-feira (2), durante entrevista à imprensa na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que havia determinado a apuração do caso.

“Um dos dois ou os dois perderão a cabeça”, afirmou o chefe do Executivo na ocasião.

Bachelet defende ‘direitos humanos de vagabundos’, diz Bolsonaro

Bachelet defende ‘direitos humanos de vagabundos’, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quarta-feira (4), que a Alta Comissária da ONU, Michelle Bachelet, está defendendo os “direitos humanos de vagabundos” no Brasil.

Em conversa com jornalistas, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro criticou as declarações de Bachelet sobre a violência no Brasil durante discurso em Genebra:

“Perderam a briga na agenda ambiental. Igual o Macron quis fazer com a nossa soberania aqui. Ela agora vai na agenda de direitos humanos. Está acusando que eu não estou punindo. Que policiais estão matando muita gente no Brasil. Esta é a acusação dela. Está defendendo direitos humanos de vagabundos.”

Em seguida, criticou as declarações de Bachelet sobre uma suposta “redução do espaço cívico e democrático” no país:

“Senhora Michelle Bachelet, se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 73. Entre eles, seu pai. Hoje, o Chile seria uma Cuba. […] Parece que quando tem gente que não tem o que fazer, como a senhora Michelle Bachelet, vai lá para a cadeira de Direitos Humanos da ONU.”

Mais cedo, em mensagem nas redes sociais, Bolsonaro acusou Bachelet de investir “contra o Brasil na agenda de direitos humanos (de bandidos), atacando nossos valorosos policiais civis e militares”.

O chefe do Executivo reforçou que a Alta Comissária da ONU está “seguindo a linha” do presidente da França, Emmanuel Macron, ao se “intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira”.

Jair Bolsonaro planeja expansão do Bolsa Família

Jair Bolsonaro planeja expansão do Bolsa Família

O governo Jair Bolsonaro planeja a maior reformulação já feita no Bolsa Famíliadesde a sua criação, 15 anos atrás.

A equipe econômica encomendou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o objetivo de reestruturar e ampliar o número de pessoas atendidas pelos programas sociais de transferência de renda.

O governo prevê cortes em benefícios voltados para os brasileiros de maior renda, como o abono salarial e deduções no Imposto de Renda (IR) como contrapartida à ampliação da cobertura do Bolsa Família e a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes, informa O Globo.

O plano é considerado por integrantes do Ministério da Economia uma forma de construir uma “marca social” para o governo Bolsonaro, marcado até agora por medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência.

Kataguiri diz que Bolsonaro é inimigo da Lava Jato

Kataguiri diz que Bolsonaro é inimigo da Lava Jato

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, está atuando contra o combate à corrupção.

Em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan, Kataguiri declarou:

“Acho que [Jair Bolsonaro] se tornou inimigo do lavajatismo. […] Ele está acabando com todas as estruturas de fiscalização e controle só para defender o filho [Flávio Bolsonaro].”

Kataguiri também afirmou que o Movimento Brasil Livre (MBL) prejudicou o debate político no Brasil ao generalizar as críticas à esquerda:

O principal erro que o MBL cometeu nos últimos anos foi misturar quem era de esquerda e tinha roubado, com quem só era de esquerda. Acho que a gente acabou de certa maneira contaminando o debate, superficializando o debate, criando um espetáculo e misturando quem efetivamente era mau-caráter, e estava lá de sacanagem, com quem simplesmente discordava da gente. Com quem discorda da gente tem diálogo, com quem é criminoso tem que ir preso.”

Bolsonaro envia ministros para reunião com governadores na Amazônia

Bolsonaro envia ministros para reunião com governadores na Amazônia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou que uma comitiva de nove ministros vá ao encontro dos governadores da região amazônica.

As reuniões devem acontecer em duas etapas: uma em Belém, capital do Pará, na segunda-feira (2), e outra em Manaus, capital do Amazonas, na terça-feira (3).

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que coordenará a comitiva, ressaltou a importância do diálogo com as autoridades locais na busca de soluções estruturantes para a região:

“O presidente, depois de receber aqui no Planalto os governadores da Amazônia Legal, determinou que fôssemos até lá para ouvir as demandas e, juntos, buscar soluções para as questões que envolvem a região, levando em conta a especificidade de cada estado.”

Participam da comitiva, além da Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Secretaria-Geral da Presidência (SG); Secretaria de Governo (SEGOV); ministérios da Defesa (MD); da Agricultura (MAPA); do Meio Ambiente (MMA); da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); de Minas e Energia (MME), além do Ibama, Funai e Incra.

Wilson Lima defende política permanente para desenvolvimento sustentável, em reunião com Bolsonaro

Wilson Lima defende política permanente para desenvolvimento sustentável, em reunião com Bolsonaro

O governador do Amazonas, Wilson Lima, defendeu nesta terça-feira (27/08), em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), a definição de uma política permanente para o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Na reunião, com governadores da região, Wilson Lima disse ser prioritário o investimento em regularização fundiária e zoneamento ecológico-econômico para enfrentar crimes ambientais, desenvolver atividades econômicas que conservem a floresta e, ao mesmo tempo, gerem renda para a população que nela vive.

O presidente convocou a reunião com os governadores do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, estados que compõem a Amazônia Legal no Brasil. O objetivo foi discutir as necessidades dos estados e o apoio que o Governo Federal dispõe para auxiliar no combate às queimadas e desmatamento ilegais na região.   

“Nós estamos construindo uma relação institucional com o Governo Federal e os estados para dar uma resposta muito clara contra o desmatamento e as queimadas ilegais que estão acontecendo e comprometendo muito a imagem dos estados da Amazônia. A ação que o Governo Federal implementou, nos últimos dias, surtiu um efeito significativo porque a gente já começa a sentir uma redução dessas ações criminosas”, frisou Wilson Lima, ao se referir ao apoio das Forças Armadas para diminuição nos focos de calor.

O governador do Amazonas sustentou que, além da ação pontual para frear o avanço das queimadas, é preciso ter uma estratégia permanente para enfrentar o problema histórico de desmatamento ilegal. “O que nós propusemos ao Governo Federal é que haja uma política permanente de controle e acompanhamento, associada ao desenvolvimento sustentável”, disse.

Entre as medidas defendidas por Wilson Lima está maior aporte de recursos para a regularização fundiária e o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), que, segundo ele, são importantes instrumentos para o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico e social do Amazonas.

“Sem regularização fundiária temos uma dificuldade muito grande de responsabilizar alguém que cometeu esse crime (desmatamento), porque não se sabe exatamente de quem é a terra. Precisamos de zoneamento ecológico-econômico para definir qual o potencial de cada área, se há interesse econômico, se há interesse ambiental, enfim, buscar conciliar o desenvolvimento econômico, social e a conservação do meio ambiente, levando em consideração que não tem como preservar a Amazônia com pobreza”, reiterou.

Durante a reunião, Wilson Lima destacou que, embora o Amazonas mantenha cerca de 97% da sua cobertura florestal intacta, fruto sobretudo do modelo Zona Franca de Manaus, há uma boa parte da população, cerca de 49%, vivendo na linha da pobreza. Para que o Amazonas avance em indicadores sociais, afirmou o governador, também é necessário investir em novas matrizes econômicas, com mais recursos e tecnologias que aproveitem o potencial da biodiversidade da região.

Pacote de medidas – A reunião com o presidente Jair Bolsonaro durou quase duas horas, no Palácio do Planalto. Ele disse aos governadores que, até a próxima semana, uma equipe de técnicos do Governo Federal, coordenados pelo ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vai discutir mais detalhadamente as propostas apresentadas para que possa ser definido um pacote de medidas a ser submetido ao parlamento.

“A questão ambiental tem de ser conduzida com racionalidade e não com essa quase que selvageria, como foi conduzida ao longo dos últimos governos, e o problema, a febre está chegando e batendo alta no governo atual. Nós temos solução para isso e se nós trabalharmos juntos atingiremos nossos objetivos e todos têm a ganhar. Não dá para admitir um país tão rico quanto o nosso na situação que se encontra”, afirmou o presidente.

Consórcio e Fundo Amazônia – Wilson Lima adiantou que, nas reuniões com os técnicos do Governo Federal, serão detalhadas as propostas de mais investimentos em regularização fundiária e ZEE e que, durante os encontros, os governadores vão buscar alinhar com o Governo Federal a aplicação de recursos para promoção do desenvolvimento sustentável.

“Esse encontro foi importante para mostrar a unidade entre os governadores e o Governo Federal, apesar de todos ali terem sua visão política diferente, todos estão em consenso de que é preciso preservar os recursos naturais, combater queimadas, desmatamentos e promover o desenvolvimento sustentável. Nós entregamos, em nome do Consórcio Interestadual da Amazônia, a proposta que foi apresentada pelos técnicos que compõem os nove estados da Amazônia Legal, e esperamos discutir prioridades para fazer com que a proposta efetivamente caminhe”, afirmou Wilson Lima.

O governador do Amazonas enfatizou também que o Estado não pode abrir mão dos recursos do Fundo Amazônia. Ele defendeu a revisão do modelo de governança do fundo, para que os governadores da região amazônica possam participar da definição de critérios sobre os investimentos e ter poder decisório sobre isso.

“Entendo que nós não podemos abrir mão desses recursos, aliás, nós não estamos em condições de abrir mão de nenhum dinheiro que está vindo para preservar a Amazônia. A gente espera que haja um entendimento, que a coisa possa caminhar. No Estado do Amazonas temos muitos bons projetos e precisamos de apoio, seja internacional seja apoio institucional do Governo Federal. Toda a ajuda é bem vinda”, sustentou Wilson Lima em entrevista na saída do Palácio do Planalto.

Fotos: Divulgação Planalto