Decisão do TCE AM inválida objeto de investigação da CPI na Educação

Decisão do TCE AM inválida objeto de investigação da CPI na Educação

Objetos de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os contratos emergenciais de alimentação preparada e transporte escolar não possuem indícios de desvios de recursos públicos. O argumento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que deu decisão favorável a Secretaria de Educação para a prorrogação dos serviços até a conclusão dos processos licitatórios.

As decisões (PROCESSO Nº: 16522/2019 e 16524/2019) colocam em xeque a CPI da Educação, aberta na semana passada pelo presidente da Aleam, deputado Josué Neto. A CPI é fruto de um requerimento de 7 de maio de 2019, do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que faz oposição ao Governo do Estado. Um ano depois, com os contratos extintos, a Aleam decidiu abrir uma CPI.

No dia em que abriu a CPI, Josué Neto também a suspendeu alegando que a Casa Legislativa não tinha condições administrativas no momento. “Tão logo esta Casa tiver condições, nós prosseguiremos”, disse Josué presidindo a sessão. Segundo ele, o processo de impeachment e a CPI da Saúde não dão condições de prosseguir com a comissão.

Na época em que os contratos emergenciais foram firmados, o ex-deputado e aliado do governo Wilson Lima, Luiz Castro, era o secretário de Educação e foi duramente criticado pela oposição. Antes de deixar a secretaria Castro reafirmou que não havi

Termos de Ajustamento de Gestão

A afirmação sobre a “ausência de indícios de desvio de recursos públicos” está nas fundamentações que admitem os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) para que os serviços contratados fossem prestados até a finalização dos processos licitatórios. As decisões respondem a pedidos do ex-secretário Vicente Nogueira.

Segundo a Secretaria de Educação, os contratos já foram finalizados e o processo licitatório também já foi concluído.

(*)Com informações da Secretaria de Educação

Revista Scenarium

Ministério da saúde libera R$ 232,83 milhões ao AM, mas bancada reclama

Ministério da saúde libera R$ 232,83 milhões ao AM, mas bancada reclama

A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas está questionando o governo federal para saber quais os critérios de distribuição dos recursos destinados aos 62 municípios do estado.

Do montante liberado pelo Ministério da Saúde (MS) R$ 70, 24 milhões foram destinados ao governo do estado e R$ 162, 58 milhões aos municípios amazonenses.

O total chega a R$ 232.832.035,00.

Esses recursos fazem parte dos R$ 13,8 bilhões que o MS liberou no último dia 1º de julho, aos estados (R$ 2,46 bilhões) e aos municípios brasileiros (R$ 11,34 bilhões).

Pela Portaria nº 1.666/2020, a verba é para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

No entanto, os bastidores políticos dão conta de que os recursos são para apaziguar a base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso.

Por outro lado, o dinheiro vai irrigar a base eleitoral dos parlamentares.

Mas, o rateio do dinheiro está gerando atrito entre o governo federal e os membros dos partidos que formam o centrão – grupo político que dá sustentação ao Palácio do Planalto.

Há rumores até que legendas como o PP, PSD, PL e Republicanos, querem a publicação de uma nova portaria ou que os empenhos dos recursos (autorizações de pagamento) sejam feitas de forma individual.

Casos do Amazonas

Assim como nos demais estados, os prefeitos e parlamentares do Amazonas reclamam do valor da verba (emenda extra) prometida pelo governo.

Ao município de Tefé, por exemplo, um parlamentar da bancada chegou a anunciar que estava levando R$ 8 milhões para a saúde.

Mas, no final das contas, o município vai receber R$ 6,11 milhões divididos por “dois padrinhos” políticos.

Há também o caso de Presidente Figueiredo.

Ao prefeito Romeiro Mendonça foi prometida uma verba de R$ 4 milhões.

Mas, ao analisar a lista dos recursos publicados no Diário Oficial da União, a terra das cachoeiras deverá receber R$ 2,6 milhões.

Festa com presente alheio

A “grita geral” da bancada amazonense e dos demais estados recai sobre o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

De acordo com fontes do BNC, o general não cumpriu o acordo firmado entre o governo e o centrão.

A negociação era de que, dos R$ 13, 8 bilhões, R$ 8 bilhões iam para a cota parlamentar e R$ 5,8 bilhões seriam distribuídos de acordo com os critérios do MS.

“Parece que o ministro da Saúde quis fazer festa com os presentes alheios. O governo prometeu recursos aos municípios, por via parlamentar, e o general Pazuello distribuiu a verba ao seu bel prazer, criando toda a essa confusão”, reclamou um parlamentar do Amazonas (que pediu para não ser identificado).

Critérios de distribuição

O Ministério da Saúde estabeleceu os seguintes critérios para a distribuição dos recursos.

Para a gestão municipal

população, valores de produção de média e alta complexidade (ambulatorial e hospitalar) e valores transferidos ao Piso de Atenção Básica (PAB) em 2019.

Para a gestão estadual os critérios adotados foram:

dados populacionais de 2019

números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus

taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.

Destaques dos municípios beneficiados

Dos R$ 162.583.035,00 previstos aos 62 municípios amazonenses, a capital Manaus – por ter maior população, assim como maior incidência de casos de coronavírus no estado – vai receber R$ 21,63 milhões.

O município de Itacoatiara – terceiro em população e o sexto em casos de covid-19 – ficou com a segunda maior cota: R$ 7,61 milhões.

Depois da “Velha Serpa” os mais bem colocados no ranking de beneficiamento dos recursos para combater o coronavírus são:

– Manacapuru – R$ 6,99 milhões;

-Parintins – R$ 6,43 milhões;

– Tefé – R$ 6,11 milhões;

– Coari – R$ 5,86 milhões;

-Iranduba – R$ 5,25 milhões.

A seguir, a lista completa com o repasse de recursos do Ministério Saúde aos 62 municípios do Amazonas:

Tabela repassa municípios covid-19

BNC

Belém e Manaus serão as primeiras capitais a superar a Covid-19, aponta estudo

Belém e Manaus serão as primeiras capitais a superar a Covid-19, aponta estudo

Boletim ODS Atlas Amazonas. (Arte:Divulgação/Ufam)

Aplicando-se o modelo logístico para a curva de óbitos, nas 6 capitais da bacia amazônica, observou-se que em relação à data estimada para o alcance de 97% dos registros estimados, Manaus e Belém estariam em mesma posição, ou seja, a 6 dias de alcançar esse registro. Isso as coloca em situação de serem as primeiras, dentre as 6 capitais, a avançarem para uma próxima fase da pandemia. As demais capitais estariam ainda em fases mais iniciais da pandemia, sendo o caso mais acentuado o de Porto Velho (Figura 1).

O modelo também prevê o número total de óbitos esperados e que corresponde à assíntota (limite) da curva. Nota-se que esses valores, como esperado, são proporcionais à variação de população total entre as capitais analisadas. 

Manaus e Belém que são municípios com mais de 1,4 milhões de habitantes atingiriam valores acima de 1,5 mil óbitos, sendo que Belém poderá alcançar a maior taxa de mortalidade estimada de 116 óbitos por 100 mil habitantes, seguida de Porto Velho com uma taxa de 99 óbitos por 100 mil habitantes. As menores taxas esperadas são as de Boa Vista e Macapá, com taxas em torno de 48 óbitos por 100 mil habitantes.

Boletim ODS Atlas Amazonas. (Arte:Divulgação/Ufam)

Observa-se que apesar de estarem em fases semelhantes, Belém já apresenta um maior número de óbitos do que Manaus (dados de 12 de junho) (Figura 2) tendo ambas apresentado números bem superiores aos das demais capitais. Nota-se ainda, a menor inclinação da curva dessas capitais, indicando a baixa velocidade de óbitos registrada nos últimos dias nessas duas maiores metrópoles regionais.

Se o modelo logístico estiver corretamente ajustado para a curva de cada um dos municípios examinados, as projeções feitas até o marco de 97% dos óbitos previstos indicam que Boa Vista, Macapá, Rio Branco e Porto Velho serão as últimas capitais localizadas na bacia amazônica a controlarem a pandemia, nessa ordem.

As razões para isso podem estar ligadas a vários fatores. Um deles pode ser a diferença na data de início da transmissão comunitária nessas capitais. A aceleração da transmissão começou primeiro em Manaus; 4 dias após, em Belém e Rio Branco, depois em Macapá após 6 dias e, finalmente, em Porto Velho, em 8 dias após o início em Manaus. Porém, essas pequenas diferenças em dias não seriam suficientes para explicar o fato de em Porto Velho a curva de óbitos ainda não ter atingido sequer o ponto de inflexão, previsto para 18 de junho.

Coronavírus na Região Norte

Outro importante componente que pode determinar essas diferenças são as respostas das populações em termos de isolamento social (Figura 3). Até a terceira semana de março as cidades mostram o mesmo padrão, com maiores picos na penúltima semana daquele mês, lideradas por Rio Branco e Porto Velho. Após isso, as capitais passaram a mostrar diferentes comportamentos.

Em maio, Boa Vista, sempre com o menor índice, teve o mesmo padrão de variações que Porto Velho e Rio Branco. Esta última capital sempre com maiores índices de isolamento, mesmo em períodos anteriores ao da pandemia, dentre as capitais mais ocidentais. Manaus despontou ao apresentar a maior extensão de altos índices de isolamento em relação às demais capitas ao longo das três primeiras semanas do mês de abril.

A partir daí e durante o mês de maio foi Belém que liderou esse ranking. Esses dois longos períodos de isolamento podem ter feito com que essas capitais tenham conseguido avançar para as fases tardias da pandemia antes que as demais capitais, e Manaus antes que Belém.

Boletim ODS Atlas Amazonas. (Arte:Divulgação/Ufam)

Em Macapá, o pico de maior isolamento ocorrido em maio, foi bastante efêmero e seguido de um declínio acentuado. Porém, há quedas acentuadas no isolamento social a partir da segunda quinzena de maio, sendo a mais drástica em Belém chegando a registrar o pior desempenho do grupo nestas primeiras semanas de junho.

Porto Velho tem o segundo pior desempenho no grupo, muito provavelmente devido ao fato de a municipalidade em seu Decreto n. 16.629/2020 ter determinado o retorno de diversas atividades dentro do período de 23 de abril a 04 de maio. A considerável melhora no mês corrente, decorre do decretodo governo estadual que pela primeira vez adotou medidas mais rigorosas de isolamento social naquela capital. Apesar de ter tido uma resposta precoce, Porto Velho talvez tenha sido igualmente precoce em determinar a reabertura ainda no mês de abril, o que determinou que a curva de casos e óbitos siga acelerado e muito distante da fase final.

Não por acaso, é a única capital da região que já teve que reverter suas medidas de reabertura das atividades não essenciais. Belém tornou mais rigorosas as medidas de isolamento com o decreto municipal de “lockdown” No. 96.253 que vigorou entre 7 a 17 de maio. Depois desse período, o isolamento decai a níveis bem inferiores.

Manaus e Belém seguem no mesmo ritmo ao proporem a reabertura escalonada a partir de 01 de junho. Entretanto, observa-se que em nenhuma das capitais, até a data avaliada, os níveis de isolamento social haviam baixado ao ponto de retornarem aos níveis observados antes dos registros dos primeiros casos ou antes das medidas de isolamento social terem entrado em vigor. Em conclusão, pode-se de dizer que por Manaus e Belém terem tido maiores índices de isolamento, por mais tempo e antes das demais cidades estariam mais próximas de avançarem para a fase final da pandemia.

Boletim ODS Atlas Amazonas. (Arte:Divulgação/Ufam)

No Amazonas, 45.624 pessoas estão recuperadas do Covid-19

No Amazonas, 45.624 pessoas estão recuperadas do Covid-19

O Amazonas contabiliza, até a tarde deste domingo (14), 45.624 pacientes curados do Covid-19, de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria da Saúde. O número de casos confirmados do novo coronavírus no estado chega a 56.506 pessoas.

Outros 8.390  casos confirmados de Covid-19 estão em isolamento social ou domiciliar.

Entre os casos confirmados de Covid-19 no Amazonas, há 327 pacientes internados, sendo 191 em leitos clínicos (22 na rede privada e 169 na rede pública) e 136 em UTI (36 na rede privada e 100 na rede pública).

Há ainda outros 289 pacientes internados considerados suspeitos e que aguardam a confirmação do diagnóstico. Desses, 258 estão em leitos clínicos (30 na rede privada e 228 na rede pública) e 31 estão em UTI (17 na rede privada e 14 na rede pública).

Portal Canal Livre

PIB do Amazonas teve crescimento de 4,50% no primeiro trimestre

PIB do Amazonas teve crescimento de 4,50% no primeiro trimestre

Levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) apontou um crescimento nominal de 4,50% no Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas, no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2019, totalizando um volume de R$ 25,615 bilhões. Descontada a inflação pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento do PIB foi de 1,16%.

O setor de Serviços totalizou R$ 13,322 bilhões, o equivalente a uma participação no PIB do estado de 52%, e apresentou crescimento de 5,66% na comparação entre o primeiro trimestre de 2020 contra o primeiro de 2019. O crescimento foi decorrente principalmente do incremento do volume de vendas e da receita nominal do comércio varejista que, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou que o subsetor alcançou um crescimento de 6,02% (volume de vendas) e 13,71% (receita nominal) na comparação com o primeiro trimestre de 2019.

A Indústria registrou um volume de R$ 7,124 bilhões, com participação de 27,96% no total do PIB do estado, e um crescimento de 3,91% no comparativo entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2019. Entre as atividades econômicas deste setor, a Indústria de Transformação, que representa 83,40% do setor da Indústria do estado, apresentou um crescimento de 6,02% na comparação entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2019.

As atividades que impulsionaram o crescimento com a maior expansão no volume de produção do período analisado foram a fabricação de máquinas e equipamentos (incremento de 64,24%), seguida pelo segmento de impressão e reprodução de gravações (28,60%) e a fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (5,11%), de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal do IBGE.

A Agropecuária teve um crescimento de 2,13%, quando saltou de R$ 1,457 bilhões no primeiro trimestre de 2019 para R$ 1,488 bilhões no primeiro trimestre de 2020. Esse crescimento foi resultado principalmente da expansão na produção da cana-de-açúcar (3,51%) e do milho (1,05%) no período, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE. O PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa região, em determinado período, e é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia para quantificar a atividade econômica.

Foto: Divulgação/Sedecti e Secom

Desembargador Rafael Romano é condenado a 47 anos de prisão

Desembargador Rafael Romano é condenado a 47 anos de prisão

O desembargador Aposentado Rafael Romano foi condenado a 47 anos de prisão pelo crime de estupro praticado contra a própria neta.

A sentença foi publicada na manhã desta segunda-feira (08) e o caso ainda está sob segredo de Justiça.

A mãe da vítima, Luciana Pires, informou a decisão do juiz Ian Dutra dizendo e comemorou: “Estamos todos muito felizes, eu sempre acreditei na justiça e ela foi feita ! Agora todos sabem que minha filha nunca mentiu e que esse homem é um monstro e o lugar dele é na cadeia!”

Romano é acusado de abusar sexualmente da neta de 2009 – então com sete anos de idade – até 2016.

Em fevereiro de 2018, a mãe da vítima denunciou Romano ao Ministério Público.

O MP denunciou Romano por estupro de vulnerável à Justiça Estadual em 2018. Ele apresentou sua defesa por escrito.

Luciana contou que os abusos contra a filha iniciaram antes de ela completar 8 anos e que o último ocorreu quando já era adolescente, com 14 anos.

Ela contou que o primeiro caso relatado ocorreu na casa do avô, onde a menina ficou por uns tempos porque Luciana teve que viajar para cuidar da mãe, em tratamento de saúde.

A mãe da jovem, que também é ex-nora de Rafael Romano, disse que o desembargador chegava a dizer palavras chulas à neta.

“Ele dizia à neta que ‘gostava dela bem lisinha’ e também insinuou que a menina também gostava desses atos. Esse homem chegava a machucar os seios da minha filha, além de arranhá-la com a barba. Algumas vezes cheia de marcas, mas nunca imaginaríamos que fosse abuso”, contou.

Portal A Crítica

Gás natural gerou mais de R$ 1 bilhão ao Amazonas em 2018 e 2019

Gás natural gerou mais de R$ 1 bilhão ao Amazonas em 2018 e 2019

A cadeia do gás natural no Amazonas começa na Província Petrolífera de Urucu, em Coari, onde é extraído e alimenta a geração de energia elétrica em municípios do interior e na capital do estado, bem como indústrias, comércios e residências em Manaus. Além da geração de empregos, economia para o usuário, fornecimento contínuo e qualidade do produto, essa cadeia garantiu ao Estado arrecadação acima de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos dois últimos anos.

Ao lado dessa arrecadação bilionária para o Estado, o processo para distribuição do gás natural ao consumidor final vem exigindo infraestrutura em permanente desenvolvimento. Até abril de 2020, a Cigás investiu valores superiores a R$ 270 milhões na implantação de 137 quilômetros de gasodutos, para atender a mais de 3.200 unidades consumidoras que optaram por esse combustível mais seguro e barato.

O diretor-presidente da Cigás, René Levy Aguiar, ressalta que essa matéria-prima é um indiscutível vetor de desenvolvimento para o estado. “A Cigás cumpre todas as etapas, passo a passo, para levar de forma responsável e com qualidade o gás natural ao consumidor final, seja em Manaus ou no interior. Todo esse processo resulta em ganhos para a população amazonense e, principalmente, para os usuários”, disse.

PL nº 153/2020 – O Projeto de Lei nº 153/2020 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre a regulamentação da distribuição de gás natural no Estado, considera premissas improcedentes sobre a cadeia produtiva do combustível. A exemplo da composição do preço, no qual o valor total do serviço prestado pela Cigás representa apenas 4,57%, sendo a produção, o transporte e os tributos do gás natural as maiores parcelas no preço do combustível.

Da mesma forma, ao contrário do que prega o projeto, as tarifas no Amazonas são competitivas no mercado nacional, com o menor preço do Brasil para comércios, o segundo menor para residências e o quinto menor às indústrias, de acordo com boletim de fevereiro/2020 do Ministério de Minas e Energia. No mercado local, a economia com a utilização do gás natural pode alcançar até 50%, em relação a outros combustíveis.

Outro ponto a ser destacado é que, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 53,5% da tarifa é resultado da geração, transmissão e encargos setoriais. Assim, a participação da tarifa da Cigás na composição do custo da energia elétrica é insignificante, representando menos de 1%.

“A tarifa da Cigás é regulada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado (Arsepam) e muito competitiva tanto em nível nacional, conforme pesquisa mensal feita pelo Ministério de Minas e Energia, quanto local. Conforme a Companhia cresce, novos investimentos serão realizados para levar os benefícios do gás natural a mais segmentos da nossa sociedade, pois ao longo de quase uma década de operação, esse patrimônio do povo amazonense vem avançando com passos seguros, comparáveis às grandes distribuidoras que atuam em outras unidades da federação”, defendeu Levy.

FOTO: Acervo/Cigás

Justiça determina que órgãos federais adotem medidas em favor de índios e comunidades tradicionais do AM, durante pandemia de Covid-19

Justiça determina que órgãos federais adotem medidas em favor de índios e comunidades tradicionais do AM, durante pandemia de Covid-19

A juíza federal titular da 1a Vara, Jaiza Maria Pinto Fraxe, determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), à União e a vários órgãos federais, entre eles Fundação Nacional do Índio (Funai), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e Caixa Econômica Federal, a adoção, em 15 dias, de uma série de medidas emergenciais que viabilizem o acesso dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Amazonas, a benefícios sociais e previdenciários concedidos pelo governo federal, além de acesso à segurança alimentar. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 100 mil.

A decisão inclui o auxílio emergencial da União com prorrogação de prazo para saques enquanto durar a pandemia do novo coronavírus; a criação de um cronogramapara fornecimento de alimentos, com as datas específicas de entrega nas aldeiasindígenas, comunidades quilombolas e tradicionais de todo estado do Amazonas; a adequaçãodo aplicativo destinado ao acesso ao auxílio emergencial à população vulnerávelmencionada nos presentes autos (“Caixa Tem”), de modo apossibilitar o cadastro e acesso ao referido auxílio exclusivamente via internet, pelo site ouaplicativo, sem necessidade de confirmação por SMS ou meio telefônico, sem prejuízo daadoção de medidas para facilitação e adequação do acesso em áreas remotas; adequação do material informativo jáexistente sobre o Auxílio Emergencial voltado para indígenas e outros GPTE (GruposPopulacionais Tradicionais Específicos), especialmente os que residem em locaisdistantes dos centros urbanos ou de difícil acesso; entre outros.

Outras medidas solicitadas na ação civil pública de autoria do MPF, ficarão a cargo da decisão final, a ser proferida pelo desembargador relator do processo, conforme Jaiza Fraxe. Além de todos os pedidos liminares, o MPF requer, ao final do processo, a condenação dos réus a adequar as políticas públicas referentes aos benefícios sociais, emergenciais e previdenciários à realidade, cultura e tradições dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais, por meio de ampla consulta, nos termos da Convenção 169, Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como a adoção de medidas para garantir a segurança alimentar e nutricional desses grupos.

O MPF destaca que as políticas públicas de benefícios sociais e previdenciários do governo federal estão obrigando indígenas e povos tradicionais a romper o isolamento social recomendado pelo governo federal, por conta da falta de adequação à sua realidade e contexto social, cultural e logístico.

Relatos de lideranças indígenas e registros em fotos registradas em diversos municípios, como Benjamin Constant, Tabatinga, Humaitá e Parintins, confirmam a ocorrência das migrações e das consequentes aglomerações. “O povo não pegou o coronavírus na comunidade. Eles vão para a cidade fazer compras e ir ao banco, e assim acabam se infectando e carregando o vírus de volta para a aldeia. Já estamos falando que são os R$ 600 da morte. As agências e lotéricas ficam superlotadas, com pessoas sem máscara muito próximas umas das outras”, contou Eladio Kokama Curico, liderança no Alto Solimões.

Prefeitura de Coari lança campanha de proteção a idosos contra coronavírus

Prefeitura de Coari lança campanha de proteção a idosos contra coronavírus

O Prefeito de Coari, Adail Filho, realizou nesta segunda-feira, 25, no prédio dos Programas Sociais, o lançamento oficial da ‘Campanha de Proteção ao Idoso contra o Novo Coronavírus’.

O objetivo é alertar e conscientizar a população sobre a importância das medidas. Estas, portanto, que podem ser tomadas por todos para evitar a disseminação da Covid-19. Sobretudo entre as pessoas com mais de 60 anos haja vista que elas estão no grupo de risco. Além disso,  podem apresentar complicações mais graves da doença.

Nessa faixa etária, inclusive, o risco de morte em decorrência da infecção é maior.

De acordo com Adail Filho, a campanha vai doar neste primeiro momento mil kits contendo itens de proteção. Assim como de higienização para as pessoas da terceira idade que residem no Município de Coari.

Durante a ação, também serão distribuídos folders e panfletos informativos. Por exemplo, com dicas e orientações sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus que os idosos e seus familiares devem ter dentro e fora de casa. Tais como o uso correto da máscara, entre outros.

“O foco principal é manter a saúde e a integridade física dos nossos idosos. Temos certeza que muitas vidas serão preservadas diante dessa campanha”, afirmou.

Os kits contém, dentre outras coisas, sabão em pó, álcool em gel, máscaras de proteção e panfletos explicativos. A entrega do material será feita de forma domiciliar por técnicos da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, como uma medida de preservar ainda mais a saúde dos mais velhos.

Lançamento da Campanha

Durante o lançamento da campanha, Adail Filho parabenizou a equipe do Desenvolvimento Social e da Secretaria de Governo e Cidadania que, segundo ele, vem desenvolvendo um belíssimo trabalho diante da pandemia. “Nesse momento difícil do nosso município, de muita tristeza, muitas vidas sendo perdidas, vocês estão aqui firmes, fortes e determinados para evitar que mais vidas sejam ceifadas e que mais famílias venham a sofrer. Muito obrigado! Que Deus possa abençoar cada um de vocês e suas respectivas famílias. E que a gente passe o mais rápido possível por esse tempo ruim e Coari volte a sorrir”.

Amazonas já implantou mais de 140 ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

Amazonas já implantou mais de 140 ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

O Governo do Amazonas já implantou 144 medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O levantamento é do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e elenca ações para desaceleração da transmissão, atendimento em saúde, como ampliação da infraestrutura hospitalar, ajuste fiscal, auxílio a famílias e grupos vulneráveis, apoio à atividade econômica e fomento à pesquisa. O levantamento aponta que o Amazonas é o segundo entre os estados da região Norte que mais adotaram ações de enfrentamento da Covid-19, e o sétimo do país.

Ao todo, os governos estaduais e o Distrito Federal (DF) já adotaram mais de 1,7 mil medidas para enfrentamento da pandemia. As ações estão reunidas em um painel que pode ser consultado em http://www.consad.org.br/ e é alimentado pelos próprios governos estaduais. Vinte e uma unidades da federação, incluindo o DF, enviaram informações para o painel.

Além de promover mais transparência em relação às respostas da administração pública, a ferramenta visa, sobretudo, auxiliar gestores no processo de tomada de decisão. Pelo Amazonas, o painel é alimentado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead-AM) a partir de informações catalogadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e pela Imprensa Oficial do Amazonas nos Diários Oficiais do Estado (DOE).

Entre as medidas de desaceleração da propagação do vírus, o Amazonas determinou o isolamento social que está em vigor até o próximo dia 31; suspendeu as aulas na rede estadual de educação em todos os municípios; fez adaptações no sistema prisional e socioeducativo, como a suspensão de visitas presenciais; e tem distribuído itens de higiene para os menos favorecidos.

Em relação ao atendimento em saúde, além de ampliar a infraestrutura hospitalar com a abertura do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, o Estado elevou para 350 o número de leitos no Hospital Delphina Aziz, que agora funciona com capacidade máxima, e ampliou o número de leitos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.

E, ainda, aumentou o número de profissionais de saúde, contratando 704 técnicos de enfermagem e convocando 473 profissionais de diversas áreas do Concurso dos Bombeiros, além de ter recebido mais de 200 profissionais enviados pelo Ministério da Saúde. Obteve materiais para as unidades de saúde como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e disponibilizou atendimento virtual – consultas com clínicos e especialistas e atendimento psicológico – por meio do aplicativo Sasi.

O Estado também incentivou a produção cultural por meio do edital “Fica na Rede, Maninho”, que concedeu R$ 1 mil para cada projeto aprovado; disponibilizou linha de crédito para pequenos e médios empresários com a vantagem de começar a pagar em 180 dias e em até 24 meses; e promoveu a transferência direta de renda ao pagar o benefício de R$ 200 para 50 mil famílias. O pagamento desse benefício já está na segunda parcela. O Governo do Amazonas também incentivou a pesquisa por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam).
Painel – “A plataforma permite que o gestor, ou o cidadão, pesquise de forma interativa à medida que deseja analisar, podendo combinar a consulta por unidade federativa, gênero da medida, frente de atuação ou pela data da ação”, ressaltou a secretária de Administração e Gestão do Amazonas, Inês Carolina Simonetti. A titular da Sead coordena a Comissão de Comunicação do Consad, grupo formado por assessores de comunicação das secretarias que integram o conselho e responsável por alimentar a ferramenta.

As ações disponíveis no painel direcionam para o ato normativo ou para uma publicação no site de notícias do governo relacionada a elas. Ao acessar a plataforma, cada gestor poderá analisar as medidas tomadas em outras unidades federativas em relação a uma frente de atuação, bem como a evolução temporal entre as que foram estabelecidas anteriormente, para definir a que melhor se enquadra à sua realidade. Do mesmo modo, os cidadãos podem utilizar a ferramenta para acompanhar o que está sendo feito em todo o Brasil e cobrar de seus governantes.

O intuito do painel, segundo o presidente do Consad e secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos, é justamente reunir, de forma estratégica e em um só ambiente, as medidas de combate à pandemia e facilitar o acesso à informação sobre o tema.

“O painel é um importante instrumento de transparência e, principalmente, uma ferramenta bastante completa para a gestão dessa crise nos Estados, na gestão pública como um todo. Neste momento, mais do que nunca, precisamos estar muito integrados, analisando as decisões dos demais Estados e unindo esforços e equipes técnicas para que possamos enfrentar a pandemia com medidas assertivas e que podem salvar vidas”, pontua o presidente.

De acordo com ele, o painel está sendo atualizado conforme sejam tomadas novas medidas pelos estados.

FOTO: Diego Peres e Tácio Melo/Secom

Mais informações: Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead): Cleidimar Pedroso (9 8259-7463).