AMAZONAS – Na manhã desta sexta-feira (14) um total de 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas da capital e do interior com contas reprovadas nos últimos oito anos figura na lista entregue pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual.

O prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria amanhã (15), mas foi antecipado pela presidência, durante entrevista coletiva virtual transmitida, de forma transparente, no Youtube, Facebook e Instagram.

Já disponibilizada portal do TCE-AM para acesso da sociedade, a listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, hoje pela manhã, antes de iniciar a coletiva virtual.

Os números da lista e os recorrentes

Os 616 gestores contas reprovadas da lista representam um total 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE, isso porque alguns deles têm mais de cinco prestações de contas reprovadas, como é o caso da ex-secretária de Estado Assistência Social, Graça Prola, que tem 12 processos, e da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, com sete.

No âmbito municipal, figuram entre os campeões de prestações de contas rejeitadas: Tiago Lisboa (10 processos); e Wilson Lisboa (7 processos), ambos de Fonte Boa; além de Antônio Peixoto, de Itacoatiara, com cinco prestações de contas rejeitadas, entre outros. Dos 350 gestores com contas reprovadas nos municípios do interior, 19 estão em Coari, 17 em Manacapuru, 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa.

As secretarias de governo somam 84 gestores e ex-gestores na lista de reprovados. Já na Prefeitura de Manaus são 31 o total de ordenadores que estão em risco de ser barrados na eleição deste ano. Bons gestores serão reconhecidos com selo de gestão Durante coletiva, o conselheiro-presidente Mario de Mello anunciou que o TCE irá certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exercício financeiro. 

O selo de qualidade visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Amazonas.

“Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores”, comentou o conselheiro Mario de Mello, ao revelar que o selo será concedido anualmente aos gestores que alcançarem os melhores desempenhos, de acordo com os critérios estabelecidos em Resolução, que já se encontra em fase de conclusão no TCE.

“Assim, todo o processo de escolha democrática dos representantes do povo na Administração Pública será refinado. Quem deve e teme, deve pagar. Quem não deve e se conduziu com correção, deve ser reconhecido. O Brasil precisa disso! O Amazonas necessita disso! Nunca precisaram tanto!”, finalizou.