Petição de improbidade contra prefeito de cidade do AM é aceita pela Justiça Federal

Por não prestar contas ao Governo Federal de verba para aquisição de veículo para transporte escolar, o prefeito Adenilson Lima Reis (MDB), de Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros de Manaus, no Amazonas) teve petição de improbidade administrativa contra ele aceita, nessa segunda-feira, 6, pela Justiça Federal da 1ª Região.

Ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o documento explica que o município foi beneficiado em 2010 com R$ 615.780,00, referentes ao convênio nº 703840/2010 (SIAFI nº 665032), tendo por objeto a aquisição de veículo automotor escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Entre os anos de 2009 a 2012, o gestor não prestou contas dos recursos recebidos durante sua gestão. Para o magistrado, há indícios de improbidade, em razão da não prestação de contas do dinheiro recebido pelo governo federal.

A revista Scenarium entrou em contato com a prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Nepotismo

Adenilson Reis também é acusado de nepotismo por empregar familiares de secretários a cargos de confiança e efetivos na prefeitura desde que assumiu o cargo, em 2017.

Em decisão publicada na última terça-feira, 30, Reis foi obrigado pela juíza Lina Marie Cabral, da Comarca do município de Nova Olinda do Norte, divulgar no Portal da Transparência a relação de todos os servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, devido a uma denúncia de nepotismo.

A magistrada deu o prazo de 10 dias para o gestor, e também determinou que seja divulgada a remuneração de cada um.

Defesa

Em defesa, o prefeito emitiu uma nota à imprensa e disse que todos os atos solicitados estão disponíveis no Portal da Transparência e que as acusações contra sua administração é uma ação politiqueira, por tratar de uma ação judicial impetrada pelo advogado Gilson da Costa Paiva.

Segundo o gestor, Paiva é sobrinho do ex-vice-prefeito de Nova Olinda do Norte, que faz parte do grupo político da oposição.

Fonte: Revista Scenarium