Especialista em Direito diz que é frágil fundamento de operação contra Wilson Lima

Especialista em direito penal, ouvida pelo jornal Folha de São Paulo ontem, avalia que a decisão judicial que autorizou operação da Polícia Federal contra o governador Wilson Lima tem justificativa legal “frágil”. Também foram avaliadas as operações autorizadas contra os governadores do Pará e do Rio de Janeiro e, segundo o jornal, a fundamentação da ação contra Wilson Lima foi considerada “a mais fraca”.

“Quando um governador vai noticiar a compra de aparelhos para seu estado, isso não quer dizer que ele participou do processo supostamente fraudulento de compra desses produtos. É necessário que sejam produzidos outros atos de investigação nesse sentido”, afirmou a criminalista Ana Carolina Moreira Santos, ouvida pelo jornal Folha de São Paulo.

A decisão judicial que autorizou a operação da Polícia Federal contra Wilson Lima foi baseada principalmente em postagens que o governador fez nas redes sociais e também em entrevistas na imprensa em que tratou da aquisição de respiradores para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Ana Carolina, que é conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo, disse que as decisões contra os governadores do Amazonas, Pará e Rio de Janeiro “são exemplos de um problema nas investigações que vem se agravando no país desde o início das grandes operações da Polícia Federal”.

A especialista também avalia, segundo o jornal, que o Judiciário vem permitindo a adoção de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão em casas, sem que antes tenham sido usados métodos investigativos menos invasivos.