STJ vai avaliar prática da ‘Lei de Mercado’ na definição do preço dos respiradores adquiridos pela Susam

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar a prática da Lei de Mercado no processo de concepção do preço de 28 respiradores adquiridos pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) no dia 8 de abril, no período ápice da pandemia do coronavírus em Manaus, cujo processo está sob investigação no tribunal. A informação é da defesa do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) em Brasília, coordenada pelo advogado Alberto Simonetti.

De acordo com a investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) apresentada ao STJ, os 28 equipamentos foram comprados pela distribuidora (Sonoar) a R$ 1.092.000,00, em preço de à vista, e a distribuidora revendeu à fornecedora da secretaria (Fjap Import & Cia) por R$ 2.976.000,00, nas condições de pagamento impostas pelo Estado, chegando a 172,5% na diferenciação de valores.

“Esse salto de preços no processo de compras dos respiradores ocorreu em todo os países. Havia empresas que poderiam comprar à vista esses equipamentos, mas nem sempre estavam tecnicamente hábeis para fornecer à gestão pública. Diante disso, criou-se esse processo de intermediação o qual foi aproveitado por alguns empresários dentro da Lei de Mercado”, explicou o advogado. 

Questionado sobre a fornecedora direta dos respiradores ser, também, uma adega de vinhos, a advogada informou que o ramo é um dos registrados pela empresa, mas que sua principal atividade é de importação e distribuição.

“Falou-se tanto que a empresa que forneceu os respiradores à Susam (Fjap Import & Cia) é adega, mas não se divulgou que a empresa  é uma importadora de produtos e equipamentos. Infelizmente, essa distorção pela mídia causou um grande mal-entendido, inclusive, junto a órgãos fiscalizadores”, disse Simonetti.

Lei de Mercado

Um levantamento feito pela CNN Brasil apontou que o preço dos respiradores e ventiladores – o do tipo invasivo, usado durante a intubação de pacientes – subiram mais de 211% em março e abril deste ano. A apuração foi feita junto a técnicos dos governos.

Segundo a emissora, o respirador, que geralmente custava US$ 17 mil, começou a ser negociado a US$ 24 mil. O preço subiu praticamente todos os dias, avançando para US$ 33 mil, US$ 40 mil, US$ 43 mil e estava em US$ 53 mil no fim de abril, o equivalente na época a R$ 212 mil.

Pela economia de mercado, o padrão utilizado para lidar com a alocação de um bem escasso é o preço. “Nesse sistema, adquire-se o bem quem estiver disposto a pagar mais. Evidentemente, em uma crise de saúde de tamanhas proporções, esse critério é considerado perverso”, comentou um economista do Amazonas.

Ele explica que a Lei da Oferta e da Procura (demanda) busca estabilizar a procura e a oferta de um determinado bem ou serviço. “Oferta é a quantidade do produto disponível em mercado, enquanto procura é o interesse existente em relação ao mesmo”, explicou o economista.

Em abril deste ano, a Federação e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo enviou ofício ao Ministério da Saúde denunciando aumento abusivo de preços de materiais e medicamentos de uso dos serviços de saúde relacionados ao coronavírus.

Produtos como a máscara tripla com elástico tiveram o preço da caixa com 50 unidades aumentado de R$ 4,50 em janeiro para R$ 35 no começo de março e R$ 140 em abril, contabilizando um reajuste de 3.000%.

Estados enganados

Durante o principal período da pandemia no coronavírus no Brasil, entre março e abril deste ano, ao menos 24 governos estaduais tentaram adquirir respiradores durante a pandemia, revelou um levantamento feito pelo G1.  Em alguns estados, a compra foi cancelada, desfeita ou ainda não foi concluída até hoje.  

“Dentro da Lei de Mercado, existe ainda o fator ‘tempo de entrega’ e isso, também, é inserido na formação dos preços dos produtos. Com os respiradores na época da pandemia, esse fator influenciou em muito os processos de compras, mas o pior é que em vários estados, os equipamentos nunca foram entregues”, apontou o advogado Alberto Simonetti.

De acordo com o levantamento do G1, os 23 estados e o Distrito Federal compraram 6.998 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, mas apenas 3.088 foram entregues até o junho – o que equivale a menos da metade dos equipamentos (44%). Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Revista Scenarium