Prefeitura adia prazo e pagamento de passagem no ‘cartão’ fica para 2020

A Prefeitura de Manaus prorrogou por mais 90 dias a implantação do pagamento exclusivamente por smartcard – Cartão Cidadão e Passa Fácil – da tarifa única do Transporte Público Coletivo. Com a medida, que consta no Decreto n° 4.649, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 18 de novembro, os usuários devem pagar somente no ‘cartão’ em fevereiro de 2020.

As empresas concessionárias que atuam no sistema tem o prazo, a contar de ontem, para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da determinação, afim de universalizar o acesso aos bilhetes eletrônicos.

Compete ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) avaliar e regulamentar as medidas normativas para implementação da regra estabelecida no decreto.

Em seu artigo 4°, a nova publicação revoga o Decreto n° 4.587, de 19 de setembro de 2019, que deu origem à medida que busca “universalizar” o Sistema de Bilhetagem Eletrônica. A priori o prazo para implantação do pagamento somente no ‘cartão’ era dia 18 de novembro, mas no último dia 13 a Prefeitura de Manaus decidiu adiar sob alegação que a mudança só valeria após regulamentação do decreto.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informa que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) existe há mais de 15 anos, tendo as empresas investido mais de R$ 70 milhões em tecnologia ao longo do período. Dessa forma, há condições de implementação, o que depende apenas da adesão da população.

Acrítica