MP da Liberdade Econômica sancionada por Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quinta-feira (20), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica.

A medida reduz a burocracia para facilitar o funcionamento de empresas e modifica regras trabalhistas. O governo prevê que a nova lei gere 3,7 milhões de empregos nos próximos 10 anos, informa o site G1.

Além disso, a MP cria a carteira de trabalho digital. Com a sanção de Bolsonaro, a medida aprovada pelo Congresso Nacional se transforma em lei.

O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.