Processo de nepotismo contra Wilker Barreto está concluso para decisão

Está concluso para decisão interlocutória, desde o dia 2 de maio, o processo judicial de autoria do Ministério Público Estadual (MP-AM), que denuncia o deputado estadual Wilker Barreto (PHS), por prática de nepotismo e improbidade administrativa, quando o político ocupava o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A ação civil tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).

O processo é fruto de ação civil pública, oriunda de inquérito 2081/2016, instaurado em 2 de junho de 2017, através da 13ª Promotoria de Justiça do MP-AM, sob a coordenação do promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle. Apesar disso, as investigações foram iniciadas em 2016, através de procedimento preparatório. Ou seja: há mais de três anos.

De acordo com a portaria n° 002.2017.13.1.1.1163208.2016.10987, publicada no Diário Oficial do MP-AM, a investigação foi pautada em denúncia anônima online, feita à Central de Atendimento do MP, dando conta da nomeação do servidor Raimundo Fábio Moreira da Silva, sogro de Wilker, à época, para Diretor de Engenharia da Câmara Municipal de Manaus, quando o parlamentar respondia pela presidência da casa.

A portaria também menciona o pagamento em duplicidade a Raimundo, que era funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e, embora estivesse afastado para ocupar o cargo na CMM, estava recebendo por ambos os órgãos municipais, o que pode indicar enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de ferir os princípios administrativos.

Só na CMM, o salário de Raimundo Fábio era de R$ 16 mil. À época, Wilker alegou que quando contratou o diretor, ele ainda não era seu sogro. Que tornou-se sogro alguns meses depois, ainda em 2015. O processo nº 0642799-91.2018.8.04.001 tem como juiz designado, Paulo Fernando de Brito Feitoza, segundo informações do Tjam.