Eduardo Braga (AM) anuncia que MDB votará pelo Coaf longe de Moro

Eduardo Braga (AM) anuncia que MDB votará pelo Coaf longe de Moro

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que o partido votará para tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantendo a votação da Câmara na medida provisória da reforma administrativa. O texto deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, 28.

“Nós vamos deixar como está até porque a MP, se voltar para a Câmara, cai”, disse Eduardo Braga ao Estadão/Broadcast. O MDB tem 13 senadores, a maior bancada da Casa. Se o Senado fizer alguma alteração no texto que os deputados aprovaram, o item que foi modificado volta para análise na Câmara. A MP tem de ser votada até o dia 3 de junho para não perder a validade e obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro a recriar ministérios.

Assim como o PSD na Câmara, o partido do ex-ministro Gilberto Kassab e do senador Omar Aziz (inimigo político de Braga), por outro lado, vai tentar reverter a decisão, votando para que o Coaf continue sob o guarda-chuva do ministro Sergio Moro, contrariando o acordo do Centrão. “O Coaf no Ministério da Justiça vai dar condição de o Moro investigar profundamente a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uma série de coisas”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). O partido tem nove senadores. O parlamentar pontuou que, caso algum integrante vote de maneira diferente, não será punido

Otto Alencar sugere que Jair Bolsonaro determina o Coaf no Ministério da Justiça através de um decreto presidencial caso o Congresso devolva o órgão ao Ministério da Economia. Além do PSD, parlamentares do PSL e da Rede também defendem que o Conselho continue nas mãos de Sergio Moro.

“Amazonas Presente é política de Estado”, diz Wilson Lima sobre programa inédito para o interior

“Amazonas Presente é política de Estado”, diz Wilson Lima sobre programa inédito para o interior   

Ao encerrar a primeira edição “Amazonas Presente”, na região do baixo Amazonas, o governador Wilson Lima disse que a iniciativa não é um programa de Governo e, sim, uma política de Estado. Em três dias, vários serviços estaduais foram oferecidos em mutirão para a população de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Nhamundá. Nesses municípios, o governador ressaltou que estão sendo investidos R$ 61 milhões em obras, concessão de crédito e fomento a setores produtivos, além de serviços de cidadania, segurança, educação e saúde.

“O que fizemos foi algo histórico. Não pensei duas vezes em trazer a estrutura do Governo para o interior porque sei o quanto as pessoas sofrem com carência de muitos serviços. Esse não é um projeto de Governo, mas uma politica de Estado, e ninguém pode voltar atrás. Essa é a marca do nosso trabalho, um compromisso do nosso Governo”, frisou Wilson Lima que, durante a ação no baixo Amazonas, nos dias 22, 23 e 24, montou um gabinete provisório em Parintins.

O governador anunciou que, a cada dois meses, o “Amazonas Presente” vai levar a estrutura do Governo para os municípios do interior, em uma programação que será executada por calhas.

“Nosso governo vai trabalhar de janeiro a janeiro e não somente com ações pontuais. Quem faz parte desse Governo tem de ter o ‘Amazonas Presente’ em si para levarmos projetos e ações que realmente trazem desenvolvimento para nosso povo”, ressaltou Wilson Lima durante reunião com secretariado para avaliar resultados do programa, ontem (24/05), no Bumbódromo de Parintins.

Saúde – Na primeira edição do programa, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) realizou mais de 600 atendimentos, entre cirurgias de catarata, consultas oftalmológicas e exames de ultrassonografia. De acordo com a Susam, 212 exames de ultrassom foram realizados em Parintins, zerando a fila de espera desse procedimento na cidade.

Educação – O Governo do Amazonas está investindo cerca de R$ 5 milhões para recuperar as escolas estaduais de Parintins. Além do Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) Deputado Gláucio Gonçalves, que está sendo recuperado, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) está revitalizando outras 20 unidades de ensino.

Trânsito e segurança – O Detran-AM realizou 1.561 atendimentos em serviços relacionados ao processo de licenciamento de veículo e habilitação, incluindo o atendimento médico-psicológico e ações educativas em escolas municipais.

O órgão também fez o levantamento de dados nos municípios de Barreirinha e Nhamundá para elaboração de projetos de sinalização viária para essas cidades.

As Polícias Civil e Militar e as Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Segurança Pública (SSP-AM), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop), também realizaram ações integradas nos municípios atendidos na primeira edição do “Amazonas Presente”.

Crédito e fomento – O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) entregou, a organizações sociais e do setor rural, fomentos na ordem de R$ 1.013.419,75 na região, com mais de 1,5 mil pessoas beneficiadas com implementos agrícolas e equipamentos e materiais para melhorar o trabalho das intuições sociais.

Em Boa Vista do Ramos, Wilson Lima anunciou investimento de R$ 1 milhão na área de fomento para os pequenos produtores rurais. São R$ 500 mil para cooperativas e associações de produtores e R$ 500 mil em financiamentos pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para ajudar os pequenos produtores rurais do município.

Em Parintins, a Afeam também fez liberação de crédito na ordem de R$ 620 mil para 112 empreendedores da cidade, que vai ganhar um posto da Agência em junho, dentro da estrutura do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

Infraestrutura – O sistema viário de Barreirinha e Boa Vista do Ramos terão as obras retomadas no início de junho. O anúncio foi feito por Wilson Lima, que também fez a inspeção nas obras de Parintins, que já caminham com 40% de execução. O município recebe recapeamento de qualidade, com cerca de 5 cm de espessura, além dos serviços de tapa-buracos, sinalização e terraplenagem. As obras nos três municípios somam investimento de R$ 27,3 milhões.

Em Nhamundá, o governador, acompanhado de secretários de Governo, visitou a orla do município, afetada por desmoronamento esta semana em razão de um temporal. Por determinação dele, uma equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) já está avaliando os serviços necessários para a recuperação do local.

Setor primário – O Governo também ampliou investimentos no setor primário de Parintins, por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror), com os programas Procalcário e Promecanização. O governador determinou dobrar os recursos. No ano passado foram investidos R$ 2,5 milhões. Agora há R$ 5,2 milhões direcionados Procalcário. Para o Promecanização, são R$ 18 milhões.

Nos três dias do “Amazonas Presente” no baixo Amazonas, foram realizadas visitas nas unidades locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e nas Feiras de Produtos Regionais da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS).

A ADS fez a entrega de novas estruturas para as Feiras de Produtos Regionais em Parintins e Barreirinha, beneficiando mais de 80 agricultores dos municípios com novas tendas, mesas, cadeiras, faixas e expositores de pescado. O Investimento foi de R$ 160 mil.

Para Nhamundá foram enviados kits de feira para a realização da Exposição Agropecuária do município. A estrutura será permanente para a realização da Feira de Produtos Regionais da ADS. O investimento foi de R$ 61 mil.

Para melhoria no Programa Regionalização da Merenda Escolar (Preme) de Parintins, a ADS entregou Certificados de Credenciamento ao Programa para quatro cadastrados do município (uma associação, uma cooperativa e duas agroindústrias).  O valor a ser investido neste ano em Parintins, por meio do Preme, é  de R$ 1,3 milhão.

A ADS ainda concretizou a assinatura dos contratos de adesão ao Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove), em Parintins.  A cota de R$ 1,166 milhão foi distribuída para nove movelarias, sendo uma associação e oito indústrias de moveleiros, beneficiando aproximadamente 1.200 pessoas. Em Boa Vista do Ramos, a cota é de R$ 90.505,00, contemplando uma associação e uma indústria de moveleiros, beneficiando aproximadamente 100 famílias.

Durante encontro com membros da Associação de Pecuaristas de Parintins, Wilson Lima anunciou R$ 260 mil para a recuperação do Parque de Exposições de Parintins e o apoio do Governo do Estado na realização da Feira Agropecuária, marcada para o mês de novembro. O evento não acontecia há quatro anos.

Títulos de Terra – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Política Fundiária (SPF), entregou 236 títulos definitivos de terras para famílias de 30 comunidades do município de Parintins.

Turismo – No setor turístico, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) encerrou a primeira turma do workshop “Bem Receber”, com 150 participantes, cujos certificados foram entregues pelo governador Wilson Lima. Até o Festival Folclórico de Parintins, em junho, serão 300 prestadores de serviços qualificados para receber bem os turistas.

Cultura – A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) ofereceu oficinas artísticas aos moradores de Parintins. A programação da SEC contou com atividades nos três turnos: manhã, tarde e noite e foram ofertadas 160 vagas para os cursos de Teatro, Danças Urbanas, Dança de Salão e Elaboração de Projetos Culturais, que aconteceram nas dependências do Liceu de Arte e Ofícios Claudio Santoro – Unidade Parintins.

Serviços de cidadania – Com o apoio de duas Unidades Básicas Fluviais de Fiscalização e de Pesquisa, as Secretarias de Estado do Trabalho (Setrab), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc), o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) puderam atender os cidadãos com seus serviços. A Susam também realizou consultas e exames nas embarcações.

Mais de 1.400 pessoas foram atendidas pela Setrab com serviços de emissão de carteira de trabalho, habilitação de seguro-desemprego, emissão e renovação da carteira de artesão. A Secretaria também fez mapeamento de empreendimentos solidários.

O Procon-AM realizou fiscalização em cinco supermercados, quatro agências bancárias e 19 postos de combustíveis, entre convencionais e fluviais, conhecidos como pontões. Os bancos foram autuados por infringirem a Lei Estadual das Filas, que limita tempo de espera, de até 15 minutos pelo atendimento em dias normais e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos.

O Ipem-AM visitou 240 estabelecimentos comerciais. Ao todo foram analisados 2.276 mil produtos e constada irregularidade em produtos pré-medidos – aqueles embalados na ausência do consumidor. Os produtos arroz, feijão, açúcar, farinha macarrão e produtos de lava-louças, todos estavam abaixo do peso informado na embalagem.

Na área da metrologia legal, a fiscalização percorreu 19 postos de combustíveis (terrestre) e 4 postos de combustíveis flutuantes (pontões) localizados na orla da cidade.

A Sejusc atendeu mais de 1.400 pessoas, com a emissão de carteiras de identidade, primeira e segunda via, e certidões de nascimento, além de itens necessários para documentação básica.

Fotos: Bruno Zanardo, Diego Peres e Herick Pereira

Desembargador derruba proibição e mantém pensão vitalícia a Eduardo Braga

Desembargador derruba proibição e mantém pensão vitalícia a Eduardo Braga

Segundo informações do Portal Amazonas Atual, o desembargador Aristóteles Thury, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), derrubou a decisão do juiz Cezar Luiz Bandiera que proibiu o Estado do Amazonas de pagar pensão vitalícia ao senador Eduardo Braga (MDB). O parlamentar teve o direito cassado em março deste ano e recorreu alegando que o benefício é “direito adquirido”.

Thury, que é relator do recurso, alegou que a decisão dele visa impossibilitar prejuízo ao senador e, por isso, suspendeu a decisão de Bandiera até o julgamento do mérito do recurso.

“Sendo assim, visando impossibilitar prejuízo ao Agravante, bem como a entrega de pronunciamento jurisdicional íntegro e em acordo com as balizas da lei, tenho por bem, neste momento, deferir o pleito inicial, conferindo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, a fim de suspender os efeitos da decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência nos autos da ação civil pública de n° 0604591-04.2019.8.04.0001, até pronunciamento final acerca do mérito recursal”, diz trecho da decisão.

A cassação do direito de receber a pensão vitalícia ocorreu em ACP (Ação Civil Pública) ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) em janeiro deste ano.

Com a decisão, Braga está autorizado a receber o benefício de R$ 30,4 mil por mês por ter sido governador do Amazonas. A decisão do juiz Bandiera que proibiu o Estado de fazer o pagamento, na prática, não teve efeitos imediatos porque o pagamento ao parlamentar foi suspenso devido ao exercício dele do mandato como senador da República.

No recurso ajuizado na Justiça do Amazonas, Braga alegou que o benefício, cujo valor é o mesmo do subsídio pago ao governador do Amazonas, não se trata de uma pensão, provento ou subsídio, mas de “uma modalidade especial com características únicas, exclusivas e específicas que não se assemelham com os benefícios” aos quais o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) alegou ser inconstitucional.

Ainda conforme o senador, houve cerceamento da defesa porque ele não teve oportunidade de se manifestar antes da decisão. Ele argumenta que o juiz Cezar Bandiera não abriu prazo para manifestação como fizeram os juízes que analisaram os pedidos de urgência em ações civis públicas contra os ex-governadores Amazonino Mendes e Omar Aziz.

Sem reforma, Guedes diz que renunciará: “vou morar lá fora”

Sem reforma, Guedes diz que renunciará: “vou morar lá fora”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que irá renunciar ao cargo se a reforma da Previdência pretendida pelo governo virar uma “reforminha”. Segundo ele, o Brasil pode quebrar já em 2020, de acordo com entrevista publicada no site da revista Veja nesta sexta-feira (23).

“Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar”, disse ele, segundo a reportagem. “Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal como nos Estados e municípios”.

“Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa”, disse Guedes na entrevista.

De acordo com a Veja, Guedes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está totalmente empenhado em aprovar a reforma nos moldes em que o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso, com expectativa de economia de até 1,2 trilhão de reais nos próximos dez anos.

Guedes reconhece que há uma margem de negociação, que pode no máximo ir a 800 bilhões de reais. Disse ainda que a reforma previdenciária não está sendo apresentada apenas para equilibrar as contas públicas, mas que também se propõe a corrigir enormes desigualdades, de acordo com a revista.

O ministro reafirmou sua confiança nas convicções de Bolsonaro e acredita em uma união política em torno da agenda econômica do governo. “Eu confio na confiança que o presidente tem em mim.”

Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste

Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (24) paro o Nordeste em sua primeira visita oficial à região. Em Pernambuco, ele se reúne com governadores, entrega casas populares e deve anunciar recursos para projetos de infraestrutura.

Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e o Congresso Nacional também são frequentes em Brasília.

Em preparação à visita, na última quarta-feira (22), Bolsonaro reuniu parlamentares do Nordeste no Palácio do Planalto para ouvir os projetos prioritários de cada estado da região.
 
A agenda do presidente começa em Recife onde participa da reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O colegiado fará a apresentação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e do projeto de lei que o instituirá, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
 
Ainda na capital pernambucana, Bolsonaro se reúne com os governadores da região e de Minas Gerais e Espírito Santos, que também fazem parte da Sudene.

À tarde, o presidente vai para Petrolina, onde entrega um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. No fim da tarde, a previsão é que ele deixe o Nordeste e siga para o Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Susam e sindicatos concluem negociação salarial na saúde

Susam e sindicatos concluem negociação salarial na saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e dirigentes sindicais concluíram nesta quinta-feira (23/05), em reunião na sede do órgão, os percentuais da reposição salarial dos trabalhadores da área da saúde referentes à data-base de 2019, mais datas-bases devidas aos servidores de gestões anteriores.

Na proposta construída entre a gestão e os trabalhadores, ficou definido que o Governo do Amazonas dará 5% de reposição salarial em junho deste ano, retroativo a 1º maio. Além disso, o governo reajustará o vale-alimentação da categoria de R$ 420 para R$ 450.

Na mesma mensagem que será enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), constará também o compromisso do Governo do Amazonas em pagar as perdas salariais devidas de datas-bases anteriores, de forma escalonada, nos anos de 2020 e 2021.

Pela proposta, em 2020, o Governo do Amazonas pagará a data-base do ano, mais 6,5%; e em 2021 a data-base do respectivo ano, mais 7,5%. Desta forma, a Susam quitará os 19% de reposição salarial devidos aos servidores.

O secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, elogiou a qualidade do diálogo dos sindicalistas com o governo, e se comprometeu em manter a gestão aberta às demandas dos trabalhadores.

“Saímos satisfeitos dessa negociação, principalmente por saber que a proposta final não foi da gestão e nem dos trabalhadores, mas sim, foi construído coletivamente, e é justamente essa a orientação do governador Wilson Lima aos gestores, que as decisões sejam discutidas em conjunto. Não há vencedores nem vencidos. Todos nós saímos vencedores, na medida em que a gente encontrou consenso”, destacou Rodrigo Tobias.

O presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Amazonas (Sinfito), Sérgio Cruz, destacou que a proposta foi a possível dentro das limitações que o cenário econômico impõe à gestão. Ele elogiou a forma democrática com que a proposta final foi construída.

“Foi uma negociação bem diferente da que tivemos ano passado (2018). Acredito que não é o que a gente queria, mas é o possível que o governo pode oferecer para a gente”, afirmou Sérgio.

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Neusa de Oliveira Soares, também avaliou que o acordo final considerou pontos importantes para a categoria, mesmo não contemplando 100% do que os trabalhadores buscaram durante a negociação.

“A gente chega para a discussão com o objetivo de conseguir algo a mais para os trabalhadores, mas sabemos da dificuldade financeira que não só o Amazonas, mas todo o Brasil está passando. Conseguimos chegar a um denominador comum, mas conscientes de que o governo permanecerá aberto para novas negociações”, declarou Neuza.

Esta foi a segunda reunião da Susam com os trabalhadores para a construção da proposta de reposição salarial.

Além de dirigentes do Sinfito-AM e do Sintesam, participaram da negociação desta quinta-feira a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam), Ana Paula Soares, o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias (Sindagente), Lourival Pereira, a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas (Sinfar), Cecília Motta, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Francisca,  o representante do Sindicado do Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Reinaldo Menezes e Everton de Freitas Gomes, do dos Enfermeiros Servidores Públicos no Estado do Amazonas (Sinproenf).

Reposição salarial de professores é aprovada e governador Wilson Lima assina decreto que assegura progressões

Reposição salarial de professores é aprovada e governador Wilson Lima assina decreto que assegura progressões

O Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas que assegura reposição salarial 4,73% aos profissionais de educação foi aprovado, nesta quinta-feira (23/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O governador Wilson Lima também já assinou o Decreto n⁰ 40.693 que garante progressões conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. O PL aprovado inclui duas emendas que foram discutidas entre o Governo e Aleam, ontem, uma que garante progressões de carreira no prazo de 60 dias e outra que muda a origem da despesa com auxilio localidade.

As emendas foram acertadas em reunião, na sede do Governo, ontem, entre o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, e o presidente da Aleam, Josué Neto, com a participação de representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os avanços assegurados na reunião já faziam parte da pauta de discussões que o Governo vinha mantendo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical).

Conforme o PL aprovado, que foi enviado pelo governador Wilson Lima, na semana passada, haverá reposição salarial de imediato de 3,89% (inflação acumulada dos últimos 12 meses) somado aos 0,81% (perda residual inflacionaria do período 2015 – 2018). Com isso, há a garantia imediata de uma reposição salarial de 4,73%, retroativo a março/2019.

A emenda que trata do auxílio localidade, aprovada na Aleam, viabiliza a proposta que o Governo havia feito de mudar o benefício do tratamento de verba remuneratória para verba indenizatória, tirando-o da despesa com pessoal, o que impactaria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, o Estado poderá conceder reajuste no valor do benefício, que há mais de 20 anos permanecia em R$ 30. Agora, o Governo vai aumentar para R$ 80 para servidores da educação das sedes dos municípios do interior e para R$ 120 para servidores que atuam nas zonas rurais dos municípios. O decreto só poderá ser editado quando a Aleam encaminhar a lei aprovada para a sanção do governador.

Progressões – Na outra emenda aprovada no PL do Governo do Amazonas, as progressões verticais passarão a ser concedidas no prazo máximo de 60 dias, diminuindo a espera dos profissionais que passam anos esperando pelo direito garantido no PCCR.

O Decreto n⁰ 40.693, assinado pelo governador Wilson Lima, já garante a concessão imediata de progressões verticais e horizontais. A promoção vertical vai beneficiar 1.732 professores e pedagogos em Manaus e no interior. Para a progressão horizontal, foram considerados aptos 14.946 servidores. A proposta passou pela análise da Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos Servidores da Seduc e pela assessoria jurídica da Secretaria.

Outros avanços – O Governo do Amazonas se comprometeu a criar Comissão Especial para avaliar viabilidade legal, financeira e orçamentária da Proposta de recomposição das perdas financeiras e outros assuntos pertinentes apresentados pelo Sinteam e Asprom/Sindical, da mesma forma como houve no período de negociação da data-base.

A Comissão Especial será formada por representantes indicados pelo Sinteam e Asprom/Sindical; por representantes do Governo do Amazonas, via Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Educação; Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas e representantes dos professores da base. Ao final dos trabalhos da Comissão Especial deve ser emitida Nota Técnica conjunta sobre viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta.

De acordo como o Governo do Estado, se houver viabilidade legal, financeira e orçamentária, mediante resultados dos estudos dessa Comissão Especial, o Governo do Amazonas se compromete a incluir o valor desta reposição salarial escalonada como previsão orçamentária para o ano de 2019/2020, desde que o limite de gastos com pessoal esteja abaixo do limite prudencial da LRF, de 46,55%.

Progressões – O Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, também vai aperfeiçoar o sistema de concessão da progressão horizontal aos servidores da educação, reduzindo o tempo de concessão de 4 para 3 anos, e estudar a viabilidade orçamentária de aumentar o percentual financeiro de 2% para 5% de cada migração de referência.

Há ainda o compromisso do Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, de aperfeiçoar o sistema de concessão desta Progressão, avaliando a possibilidade de torná-la automática. Compromisso que deve ser firmado com a retomada da Comissão de Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Educação (PCCR), Lei nº. 3.951/2013.

Vale-transporte e alimentação – O Governo do Amazonas também informa que já prepara decreto para concessão imediata do vale-transporte para os servidores da educação, com carga horária de 40 e 60 horas por Cadastro de Pessoa Física (CPF), que exercem suas funções na cidade de Manaus.

Outro decreto que será assinado pelo governador, conforme compromisso assumido é e acrescentar, de imediato, R$30,00 ao valor do auxílio alimentação para todos os servidores da educação, passando de R$420,00 para R$ 450,00 também consta da proposta. Será feito por decreto do governador.

Plano de saúde – O plano de saúde dos servidores também fez parte das discussões, que resultaram no compromisso do Governo, através da Seduc e Sefaz, em conjunto com a Aleam, de debater e avaliar a possibilidade de estender o atendimento e a estrutura médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida, atualmente circunscrito a Manaus, a todos os municípios do interior do Amazonas, ou aos municípios polos.

Também estudará estender o atendimento médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida aos servidores inativos da educação, em que a contrapartida financeira seja dada pela Amazonprev. E vai avaliar, ainda, o contrato firmado com a Hapvida, visando a melhoria do atendimento dos profissionais do interior.

PCCR – Em prazo curto de até 60 dias, deverá ser recomposta a Comissão de estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, Lei nº. 3.951/2013, com a garantia de permanência nessa Comissão de representantes do Sinteam, Asprom/Sindical e dos professores da base.

Calendário único – A Seduc deverá encaminhar Calendário Único de reposição das aulas nas escolas que paralisaram total e parcialmente as atividades educacionais. Para as unidades em que os professores não aderiram à greve, o calendário que será encaminhado é o de regime especial. Em ambos os casos, tais calendários serão analisados e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

Como parte das discussões realizadas entre Governo, por meio da PGE, e Aleam o Estado se compromete a desistir da ação judicial e o cancelamento dos efeitos das penalidades consequentes aos professores grevistas.

Foto: Diego Peres/Secom


Em Barreirinha, governador Wilson Lima anuncia retomada das obras de infraestrutura e oferta de serviços itinerantes de saúde e cidadania

Em Barreirinha, governador Wilson Lima anuncia retomada das obras de infraestrutura e oferta de serviços itinerantes de saúde e cidadania

Em cumprimento à agenda do programa Amazonas Presente na região do Baixo Amazonas, o governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (22/05), que o município de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus) terá o retorno das obras do sistema viário no dia 1º de junho. Na saúde, o governador garantiu que a Unidade Básica de Fiscalização e Pesquisa (UBFFP II) vai estar, neste domingo (26/05) e na segunda-feira (27/05), oferecendo serviços médicos e de cidadania para a população da localidade.

A população terá acesso a consultas oftalmológicas e exames de ultrassonografia, além de serviços da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Wilson Lima ressaltou que o Amazonas Presente marca a história do Estado, e quer garantir que o Governo esteja perto de quem realmente precisa.

“Há muito tempo a concentração das riquezas se fez presente somente na capital, e isso vai mudar. O nosso interior vai receber atenção com serviços que trazem dignidade e investimentos que fomentem a agricultura para a geração de renda das famílias”, destacou o governador durante discurso realizado na feira de Produtos Regionais da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS).

Obras – Em Barreirinha, as obras de recuperação e pavimentação englobam 2,5 quilômetros do sistema viário da cidade, com orçamento previsto em R$ 4.905.781,15. Ainda no município, será retomada obra do convênio com a Prefeitura, da ordem de R$ 2 milhões, para recuperação de pavimentação e passeios urbanos.

Setor primário – Com o objetivo de impulsionar o setor primário, o Wilson Lima enfatizou que o programa Amazonas Presente vai desenvolver ações que auxiliem o trabalho do produtor rural. Na ocasião, o governador fez a entrega de um trator agrícola e de outros implementos agrícolas, beneficiando 150 famílias da Associação dos Moradores do Distrito de Terra Preta do Limão.

O investimento, no valor de R$ 133 mil, é fruto de convênio firmado entre a Associação e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

“Sairemos da enxada e do trabalho manual. Agora vamos fazer um proveito desse maquinário em nossas produções. Agradeço muito ao governador (Wilson Lima) por olhar pra gente”, disse o vice-presidente da Associação, Francisco Araúna.

Outras medidas anunciadas foram as ofertas de linha de crédito por meio de ações de atendimento realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A Feira de Produtos Regionais da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) é outro investimento implementado pelo Governo do Estado no município.

Educação – Para a educação, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), vai dar prosseguimento aos trabalhos de reparos, manutenções, revitalização e reformas nas escolas. Em Barreirinha, o governador anunciou o início da recuperação e ampliação da Escola Estadual Padre Seixas.

“Eu assumi o compromisso de melhorar a qualidade de educação, e aos poucos isso vai acontecer. Isso passa pela melhoria da infraestrutura. Agora, eu digo a vocês o seguinte: tenho certeza de que nenhum governador sentou aqui com vocês para discutir os problemas. Eu estou fazendo isso, é isso é prova de que já estou fazendo diferente”, disse.

Internet gratuita – Wilson Lima ainda destacou a implantação de dois pontos de Internet gratuita para melhorar o acesso à tecnologia na região. A ação faz parte de um programa que o Governo vai desenvolver no Estado. O governador adiantou que vai ficar a cargo da prefeitura a escolha dos locais apropriados para o serviço.

Serviços – Dentro do pacote de ações do programa para o município de Barreirinha estão inseridas as ações da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), que vai oferecer emissão de carteira de trabalho, habilitação de seguro-desemprego, emissão e renovação da carteira de artesão e mapeamento de empreendimentos solidários.

FOTOS: Diego Peres/Secom

PT quer encaixar “Lula Livre” em pauta da Educação; Panfletos são distribuidos na UFAM

PT quer encaixar “Lula Livre” em pauta da Educação; Panfletos são distribuidos na UFAM

O Portal Sem Balela recebeu na manhã desta quinta-feira(23) denúncia de que estariam supostamente distribuindo panfletos convocando alunos, professores, pesquisadores e demais funcionários da Universidade para ato a favor da Educação.

Logo no início do Panfleto tem a seguinte chamada: ” Eu, tu, nós em defesa do ensino, pesquisa e extensão: uma causa pública”. Na verdade, o panfleto não passa de mais um ato coletivo em favor da ”Caravana Lula-Livre”.

O Panfleto cita inclusive a presença do candidato derrotado a Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A apropriação dos movimentos em favor da Educação por pessoas que fazem parte de ato pró-Lula e pautas da esquerda tem causado muita polêmica, fazendo com que se atribuam os protestos a movimentos políticos de esquerda para desestabilizar o atual Presidente Jair Bolsonaro.

Um protesto que seria um direito de todos que fazem parte da Educação e tem seus motivos para tal, acaba se tornando mais um palanque político da Oposicão ao Governo e de quebra a favor da pauta ”Lula Livre”.

Câmara aprova Medida Provisória que reduz ministérios

Câmara aprova Medida Provisória que reduz ministérios

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão plenária que aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de hoje (22) o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto.

Dois destaques já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).