Apreensão de cocaína pela Receita dispara 92% na era Bolsonaro

Apreensão de cocaína pela Receita dispara 92% na era Bolsonaro

Informações fornecidas pelo Ministério da Economia mostram que, entre janeiro e junho deste ano, a Receita Federal apreendeu 25,3 toneladas de cocaína em portos, aeroportos e demais locais de fiscalização do órgão federal aduaneiro em todo o país.

Obtidos com exclusividade pela emissora GloboNews, estes dados confirmam o ritmo de disparada na apreensão da cocaína no Brasil e representa um aumento de 158% na comparação com o mesmo de período de 2017.

Quando a comparação é feita com o primeiro semestre de 2018, a alta verificada é de 92%.

A Receita afirma que seus procedimentos de controle, vigilância e repressão estão evoluindo em grande velocidade e utilizando como base os pilares de gestão de risco, inteligência, integração com os outros órgãos, bem como, o uso de tecnologia de ponta em seus diversos sistemas informatizados.

A Receita diz que conta com equipes de servidores treinados que atualmente dispõem de equipamentos adequados e instalações privativas de vigilância muito bem equipadas de onde é possível visualizar as operações portuárias (COV – Central de Operações de Vigilância).


Adélio Bispo rejeita tratamento psiquiátrico na prisão

Adélio Bispo rejeita tratamento psiquiátrico na prisão

Diagnosticado com transtorno delirante persistente, Adélio Bispo de Oliveira não toma medicamentos e se recusa a receber tratamento psiquiátrico na penitenciária federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende o esfaqueador do presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou:

“Ele se recusa a tomar qualquer remédio desde que deu entrada aqui, mas isso será feito mesmo contra a vontade do meu cliente, agora que temos o diagnóstico.”

O autor da facada no então candidato à Presidência foi preso em flagrante no dia do atentado, 6 de setembro do ano passado, e transferido dois dias depois de Juiz de Fora, onde ocorreu o crime, para o presídio na capital de Mato Grosso do Sul.

O advogado Oliveira Júnior diz que a partir de agora a questão deixa de ser jurídica para se tornar oficialmente médica. O defensor explica que o tratamento involuntário será feito com base na Lei 10.216/2001.

“Nos primeiro meses ele não falava nada, com absolutamente ninguém. A exceção eram os advogados de defesa, durante entrevistas no parlatório. Fora isso, nada”, revelou um agente que pediu para não ter o nome revelado, segundo a revista Época.

Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU

Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU

O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.”

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, para o programa Impressões, da TV Brasil, ele disse que, com a soma do valor a ser devolvido aos cofres públicos nos próximos dois anos e do montante recuperado no ano passado, a expectativa do governo é reaver R$ 25 bilhões, frutos de acordo de leniência. Para o advogado-geral, é muito gratificante trabalhar nessa área “por ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, na cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público”.

Apesar de trabalhar num segmento tão árido, André Luiz Mendonça avaliou que não fez inimigos na sua trajetória. “Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo à espetacularizar esse tipo de atuação”, destacou.

Na entrevista, o advogado-geral da União, que também é pastor, falou das ações religiosas que ainda consegue desenvolver. Destacou a importância de agradecer a Deus e de o ser humano saber que saber que é passageiro. “Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar o que foi capaz de construir de bom para as pessoas”, refletiu.

Roseann Kennedy: Entre os pilares de sua atuação na AGU, o senhor coloca o combate à corrupção e a recuperação de ativos. Ainda é muito difícil recuperar o dinheiro da corrupção no Brasil?
André Luiz Mendonça: Não só no país como no mundo. Um dos grandes desafios é criar mecanismos eficientes para recuperação de valores desviados. Porque a pessoa que pratica corrupção tem, desde o nascedouro da prática, a intenção de ocultar o patrimônio desviado do Erário. Ou seja, a lavagem de dinheiro, a inserção de bens no nome de pessoas laranjas, de empresas fictícias. A Convenção da ONU coloca que esse é um princípio fundamental, do combate à corrupção à recuperação de valores. Porque, se você tiver mecanismos eficientes para recuperar esse dinheiro, você desincentiva, muitas vezes, mais a prática da corrupção do que simplesmente mandar a pessoa para a cadeia. Porque na cadeia, depois de um tempo, ela pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.

Roseann: Neste ano, vocês fecharam acordos de leniência importantes, inclusive o primeiro acordo global, numa ação com os Estados Unidos. Quanto já recuperaram e qual é sua meta?
Mendonça: A nossa ideia é que, somados os próximos dois anos com aquilo que nós realizamos no ano passado, nós tenhamos cerca de R$ 25 bilhões em recuperação de valores, frutos do acordo de leniência. Nós redimensionamos o trabalho do grupo de recuperação. Esse grupo estava com recursos humanos em números insuficientes, para a propositura de ações, bloqueio de bens, para conseguir de fato que os valores retornassem de forma mais célere. A segunda medida que adotamos, nós criamos um grupo específico que está analisando o que é fruto dos acordos de leniência. Então, fazendo links de pessoas envolvidas nos ilícitos, principalmente relacionados à Lava Jato, isso ainda está numa fase de transição. Então, nós tivemos uma melhora significativa, vamos ter uma melhora maior, no futuro.

Roseann: Algumas pessoas pensam assim: “Ah! Estão ajudando bandido quando fecham acordo de leniência?”. Então, qual é a vantagem para o Estado se comparar, por exemplo, a uma ação judicial?
Mendonça: Na ação judicial, nós não abrimos mão de nada, levamos 10, 15, 20 anos e recebemos 15%. Nos acordos, nós fazemos concessões, mas, além de resolver o problema com a empresa que veio a colaborar, ela me traz informações de outras pessoas que praticaram o ilícito. [No caso da] Odebrecht foram mais de 250 pessoas físicas e jurídicas que a empresa trouxe de informação. A Andrade Guttierrez, mais de 200 pessoas físicas e jurídicas. Pessoas que agora eu vou poder ir atrás para buscar mais dinheiro. Segundo, eu saí de indicadores de 15% e fui pra 60, 70, 80%, conforme o caso. Eu consigo mais do que numa ação judicial.

Roseann: Cem por cento é impossível?
Mendonça: Cem por cento vai ser sempre muito difícil. Em algumas ações judiciais, você vai poder ter 100%, mas se você dilui isso no universo de ações judiciais, é um caso em mil, dois mil.

Roseann: Quando o senhor decidiu focar a carreira no combate à corrupção? Foi algum fato específico que o motivou?
Mendonça: Não, acho que foi a condução da história da minha vida funcional. É uma área desgastante em que você e sua família acabam se sujeitando a situações difíceis, de exposição à risco, então quis submergir um pouco. Mas Deus foi me encaminhando, foram vários fatores que foram me levando a isso, mas é uma área que traz muita gratificação para quem é servidor público. Porque é uma possibilidade de você construir e ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, de uma cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público. E nós não podemos dizer que está resolvido. Há muito por se fazer. O Brasil ainda está muito aquém nos indicadores relacionados à corrupção. A gente espera que a Lava Jato funcione como um ponto de inflexão. Era uma descida, nós descobrimos e fomos capazes como país de lidar com o problema, como nenhum país do mundo foi capaz. Mas, agora, precisamos avançar. Avançar na questão da corrupção, na transparência pública, numa série de fatores e principalmente em indicadores de governança pública, porque será a melhora conjuntural desses fatores que permitirá ao país dar um salto de qualidade enquanto nação. Os melhores indicadores de governança pública, na América Latina, estão no Chile. Se nós, com a potência econômica que temos, nos aproximarmos do Chile, o país será um dos grandes líderes mundiais em todos os setores. Eu acho que esse é o grande desafio do país, nos próximos anos.

Roseann: Está muito distante?
Mendonça: Nós ainda estamos muito distantes. Estudando esses indicadores, hoje, o país desceu tanto de 2011 a 2017, só retrocedemos menos que países como Moçambique e Síria. Estamos em quarto, quinto lugar no maior retrocesso de 2011 a 2017. Nós precisamos avançar muito, estamos em muitos quesitos cerca de 20 pontos percentuais atrás do Chile. Logicamente que, em quatro anos, nós não vamos estar no nível do Chile, mas talvez em oito, dez anos nós consigamos isso.

Roseann: Quando o senhor estava como corregedor na Advocacia-Geral da União, participou de investigações que geraram a demissão de advogados da União. Criou inimigos?
Mendonça: Não, creio que não. Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu não preciso tratar o outro desrespeitosamente. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo a espetacularizar esse tipo de atuação. Ela tem que ser uma atuação técnica, muitas das vezes, calada. Ao fazer dessa forma, você ganha a compreensão do outro de que você está fazendo simplesmente o seu trabalho.

Roseann: Teve uma polêmica recente sobre a criação do fundo da Lava Jato. O senhor se manifestou contrariamente a essa ideia, por quê?
Mendonça:  Ao saber da forma como havia sido feito o procedimento, explicamos a eles nossa opinião de que, pela lei brasileira, esse dinheiro tinha que ir para o Tesouro, que é a autoridade brasileira responsável por gerir recursos que devem ter uma destinação pública, e que estávamos à disposição para construir uma solução diversa da que eles haviam pensado inicialmente, por melhores que sejam e que de fato eram as intenções deles. No meio do caminho, veio uma ação proposta pela doutora Raquel Dodge [procuradora-geral da República] questionando junto ao Supremo a destinação que havia sido pensada inicialmente. A posição da AGU é sem paixão, nós precisamos dar uma destinação pública. Há um interesse por parte dos atores de dar essa destinação mais específica para a área educacional. O trabalho da AGU é tentar equacionar os interesses. Todos sob a égide do interesse público, porque tem que ser dada uma destinação pública. 

Roseann: Tem prazo para fechar esse entendimento?
Mendonça: Há uma expectativa de que, até agosto, a gente consiga. Mas é uma expectativa. O papel nosso na AGU vai ser de tentar ser um facilitador desse processo.

Roseann: Agora uma questão mais pessoal. No primeiro discurso à AGU, o senhor agradeceu bastante a Deus e disse que era um privilegiado? Por quê?
Mendonça: A Deus a gente agradece pela vida. Eu agradeço pela vida, pela saúde, por ter me permitido estar na AGU, ter estudado fora, me preparado para ajudar o país. Esse sempre foi meu compromisso. E agradecer porque Deus constrói a vida da gente e a gente tem que reconhecer. Dentro desse agradecimento a Deus a gente inclui a família, todos aqueles que acreditaram. Eu incluo de modo muito firme a sociedade brasileira, porque é ela que paga os meus salários, que permite eu ter o pão de cada dia, que me permitiu dedicar anos da minha vida me preparando para ter o melhor preparo possível para combater a corrupção e ajudar na construção de políticas públicas. E agradecer a Deus por esse momento que a gente vive de transformação no país. De esperança para o povo brasileiro. Quando a gente tem a dimensão de Deus, a gente tem uma dimensão também de que somos pó. Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar daqui o que a gente foi capaz de construir de bom. É uma luta diária.

Bolsonaro diz que Eduardo será ‘vitrine para o Brasil’

Bolsonaro diz que Eduardo será ‘vitrine para o Brasil’

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse achar muito difícil que os Estados Unidos neguem a indicação do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do Brasil em Washington.

Em café da manhã com jornalistas estrangeiros, nesta sexta-feira (19), Bolsonaro declarou:

“Ele vai ser vitrine. Acha que eu ia botar uma pessoa que não tivesse competência para exercer uma nobre missão, como essa? O meu filho está indo para trabalhar nos EUA, ele tem um relacionamento com vários países.”

Questionado sobre a demora para formalizar a indicação e enviá-la ao Senado, Bolsonaro afirmou que aguardará a consulta ao governo Donald Trump:

“Duvido, acho muito difícil ter um negativo por parte dos EUA, e ele vai ser o nosso cartão de visitas. Sabe da tremenda responsabilidade que terá pela frente. Havendo uma resposta dos Estados Unidos, a gente comunica o Senado para que seja marcada a data da sabatina.”

Bolsonaro admitiu que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a questão:

“Acho que o Senado vai fazer uma boa sabatina e tenho certeza que seja aprovado. Agora, talvez haja o viés político por parte de alguns, eu espero que ele seja aprovado.”


‘Não criaremos nenhum novo imposto’, diz Bolsonaro

‘Não criaremos nenhum novo imposto’, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tranquilizou a população, nesta sexta-feira (19), ao afirmar que a CPMF não voltará e novos impostos não serão criados durante sua gestão.

Durante um café da manhã com jornalistas de agências internacionais, Bolsonaro falou sobre a proposta de reforma tributária do governo, mas disse que o Congresso Nacional tem seu próprio projeto para o tema:

“Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está lá é do Parlamento, não é nossa.”

De acordo com o chefe do Executivo, a ideia do governo federal é fazer uma reforma tributária apenas simplificando os impostos federais, sem envolver arrecadação de Estados e municípios, registra a agência Reuters.

Bolsonaro disse ainda que a proposta do governo pode fundir quatro ou cinco impostos, mas assegurou que a “CPMF de volta, não”.


Marco Aurélio Mello não quer Sergio Moro no STF

Marco Aurélio Mello não quer Sergio Moro no STF

Prestes a se aposentar compulsoriamente em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, espera que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não ocupe sua vaga na mais alta corte do Judiciário brasileiro.

Em entrevista ao jornal Folha, Mello criticou Moro pelos supostos diálogos vazados, obtidos ilegalmente pelo site Intercept, que estão servindo para intensificar os ataques contra a Operação Lava Jato.

Marco Aurélio diz que continua a “indagar o que nós estaríamos a dizer se [Moro] tivesse mantido essa espécie de diálogo com a outra parte [a defesa dos réus]”.

“Ministério Público no processo é parte e tem que ser tratado como tal”, declarou o ministro, que completou: “Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei em 2021.”

Recentemente, Mello já declarou que Moro “não é vocacionado” à magistratura. Segundo ele, com a divulgação dos diálogos entre o ex-juiz e procuradores, “a máscara caiu”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de seu mandato, afirmou publicamente que pretende oferecer uma das próximas vagas abertas no STF a Moro.


Moro rebate novas acusações da aliança Folha-Intercept

Moro rebate novas acusações da aliança Folha-Intercept

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reagiu, nesta quinta-feira (18), à publicação de reportagem da Folha de S. Paulo sobre a suposta negociação de delações na Lava Jato de executivos da Camargo Corrêa.

A reportagem cita diálogos obtidos ilegalmente pelo site panfletário Intercept e atribuídos a Moro e integrantes da força-tarefa em Curitiba.

Folha alega que Moro “interferiu nas negociações das delações de dois executivos da Camargo Corrêa”, mas não apresenta nenhuma suposta mensagem enviada pelo ex-juiz sobre esta questão.

Moro foi acusado pelo jornal de ter cometido uma ilegalidade a partir de uma frase solta dos procuradores, que conversavam genericamente sobre as decisões do ex-juiz da Lava Jato.

Através da rede social Twitter, Moro questionou a crítica a acordos anteriores e disse não concordar com “sensacionalismo e violação criminosa de privacidade”.

Estado que não é controlado pelo Judiciário é fascista, diz Toffoli

Estado que não é controlado pelo Judiciário é fascista, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ignorou as intensas críticas e saiu em defesa da decisão na qual suspendeu processos judiciais e investigações com dados de órgãos de controle compartilhados sem aval prévio da Justiça.

Em entrevista ao jornal Folha, o ministro do Supremo argumentou que o polêmico despacho configura “uma defesa de todos os cidadãos”:

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança.”

Toffoli também argumentou que o despacho vai além da investigação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ):

“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário.”

O ministro do STF rebateu as críticas de que sua decisão paralisaria apurações, destacando que nenhuma investigação está proibida, contanto que haja prévia autorização da Justiça:

“Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências? Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário.”

Decisão de Toffoli pode gerar punição internacional ao Brasil

Decisão de Toffoli pode gerar punição internacional ao Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli

Brasil pode ser punido internacionalmente por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizam dados bancários compartilhados sem autorização prévia da Justiça.

Esta é a interpretação de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que vêm acompanhando de perto os efeitos da decisão de Toffoli, resultante de um um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A possibilidade de punição, inclusive, é discutida no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pode ser mencionada em eventual contestação da PGR à decisão do presidente do STF.

Integrantes do MPF ouvidos pelo jornal O Globo apontam que algum tipo de punição pode partir do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).

A entidade internacional, criada há 30 anos por países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ) e outros associados.

‘Não se cogita plano B’, diz Araújo sobre indicação de Eduardo

‘Não se cogita plano B’, diz Araújo sobre indicação de Eduardo

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reafirmou seu apoio a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a embaixador brasileiro no Estados Unidos.

Em declaração na noite desta terça-feira (16), em Santa Fé, na Argentina, onde participa da cúpula do Mercosul, o chanceler do Brasil disse que o governo federal “não cogita um plano B” para o cargo.

“Considero um nome capaz de ajudar a consolidar as coisas que a gente está tentando fazer”, disse Araújo.

O chefe do Itamaraty destacou o fato de que Eduardo tem boa relação com a família do presidente norte-americano, Donald Trump:

“O acesso, na diplomacia, é muito importante. O embaixador precisa muito ser próximo das lideranças do país onde trabalha e o Eduardo certamente tem isso a seu favor.”

Sobre as críticas que surgiram com a nomeação, segundo o jornal Folha, Araújo disse que a discussão em torno do filho do presidente surgiu porque “as pessoas estão prestando muita atenção no governo neste começo de mandato, o que é ótimo em sociedades democráticas”.